Rádio Câmara

Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), avalia que é necessário ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres tanto na proteção quanto na denúncia de episódios de violência. A deputada considera que os eventos do Agosto Lilás são importantes, mas alerta que as mulheres precisam se sentir seguras no dia a dia, o que vai acontecer apenas com medidas efetivas de execução das lei de garantia da sua integridade física.

Além disso, a congressista avalia que é preciso discutir os investimentos na estrutura legal para que as mulheres se sintam segurar para fazer uma denúncia. Ela questiona o nível de preparo das delegacias da mulher e das varas de família, citando que só existem 381 unidades policiais de atendimento especializado no Brasil tem mais de 5.570 municípios.

Tereza Nelma lamenta que o orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos tenha sido reduzido em 19% em 2021, e reitera que as instâncias de participação feminina na Câmara defendem investimentos para as estruturas de acolhimento, abrigo e recebimento de denúncias, inclusive com recursos definidos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi