Rádio Câmara

Projeto do deputado Odorico Monteiro (PSB-CE) trata sobre a prevenção e resposta a emergências em saúde pública, incluindo a definição sobre os compromissos que cabem à União, estados e municípios em assuntos relativos ao combate a pandemias. O parlamentar avalia que a medida vai evitar o tensionamento interfederativo que acompanhou todas as ações tomadas nos três níveis de governo para o enfrentamento da Covid-19, chegando à necessidade de uma manifestação do Supremo Tribunal Federal para pacificar a distribuição de responsabilidades.

Odorico Monteiro lembra que a legislação em vigo no país, no que se refere por exemplo à vigilância epidemiológica, é de 1975. Não há definição clara, segundo ele, sobre a decretação de estado de emergência, uso obrigatório de máscaras e vacinação compulsória, entre outros pontos.

Para o deputado, uma legislação adequada vai ajudar a combater não apenas os aspectos sanitários de uma situação emergencial de saúde pública, mas também eventuais questões econômicas, evitando uma crise de emprego, e ainda reflexos políticos e institucionais.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi