Rádio Câmara

• Deputadas criticam veto à cobertura de quimioterapia oral por planos de saúde
• Lei que prorroga dispensa de cumprimento de metas por hospitais é sancionada
• Presidente da Câmara espera votar reformas tributária e política na volta do recesso

Na próxima semana a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos após o recesso legislativo. O presidente Arthur Lira (PP-AL) já anunciou que espera votar as reformas tributária e política. Mais detalhes com o repórter Francisco Brandão.

A Câmara dos Deputados retorna do recesso parlamentar com pautas importantes. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deve analisar a reforma tributária (PL 2337/21) já na primeira semana de agosto.

A reforma tributária atualiza as tabelas do Imposto de Renda de Pessoa Física, aumentando o número de contribuintes isentos de quase 11 milhões para 16 milhões. Arthur Lira destacou a importância da reforma para o setor produtivo, já que a alíquota de Imposto de Renda das empresas deve cair de 15% para 2,5%.

Arthur Lira: É um assunto que já estava nos líderes da Casa bem amadurecido, mas a Câmara com muita tranquilidade e transparência, paciência, nós deixamos o projeto mais 15 dias do recesso para que sofresse críticas construtivas. Sempre proposições que possam gerar um ambiente de negócios com imposto mais justo, baixando o imposto de renda do setor produtivo e aumentando o imposto sobre o valor especulativo.

Arthur Lira conseguiu convencer o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), a isentar as micro e pequenas empresas na distribuição de lucros e dividendos. No relatório preliminar de Sabino, havia um dispositivo que criava uma taxa de 20% na fonte, e poderia atingir esse grupo de empresários caso as remessas ultrapassassem R$ 20 mil por mês. A isenção vai beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional.

A reforma política (PEC 125/11) é outro assunto que deve ocupar o Plenário no retorno do recesso. O Congresso tem um prazo apertado, apenas até o início de outubro, para votar as mudanças para as eleições do ano que vem.

Arthur Lira: Eu penso que o Brasil precisa e vai conseguir, com fusões partidárias, com diminuição e enxugamento do quadro partidário, um caminho mais próximo de estabilidade política mais definida.

Outras pautas que devem mobilizar os deputados na agenda deste semestre são o projeto que permite a entrada da iniciativa privada na exploração dos serviços postais (PL 591/21) e a reforma administrativa (PEC 32/20).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Economia

Heitor Schuch (PSB-RS) acredita que chegou a hora de o Brasil investir em outras matrizes energéticas, além da água. XXX A Aneel já anunciou o aumento da tarifa de energia por causa da estiagem nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional.

De acordo com Heitor Schuch, se o Brasil não diversificar a produção, a população será punida economicamente a cada seca. Ele considera que há uma grande possibilidade em se produzir energia solar e eólica, por exemplo, e que é dever do Congresso criar normas de incentivo para a geração por meio de outras matrizes.

Leo de Brito (PT-AC) critica a aprovação da medida provisória que viabiliza a venda da Eletrobras. Ele afirma que a empresa é lucrativa e que sua possível venda, além de ferir a soberania nacional, trará prejuízos ao bolso do cidadão brasileiro, com aumentos na tarifa de energia elétrica e piora na qualidade do serviço oferecido.

Leo de Brito ressalta que a distribuidora de energia do Acre, Eletroacre, vendida há dois anos, registrou, no ano passado, lucro de 50 milhões de reais.

Para Rejane Dias (PT-PI), a privatização da Eletrobras representa um dos maiores retrocessos da história da soberania energética do País. A congressista afirma que, além da perda do patrimônio, a venda da estatal será desastrosa para os consumidores, com o aumento das tarifas.

Rejane Dias ressalta que os partidos de oposição votaram contra a medida provisória que trata do assunto. A deputada ainda lembra que a Eletrobras é, atualmente, a sexta empresa mais lucrativa do Brasil.

Carlos Zarattini (PT-SP) lamenta que, diante de uma anunciada crise energética, a Câmara tenha aprovado medida provisória que autoriza a desestatização da Eletrobras.

Carlos Zarattini afirma que o governo federal, em vez de pensar em vender a estatal, deveria investir em um plano de expansão do setor elétrico, aproveitando a estrutura da empresa para contornar possíveis prejuízos aos consumidores.

Política

Otoni de Paula (PSC-RJ) acusa a imprensa brasileira de omitir informações sobre o governo federal que beneficiam a população. De acordo com o deputado, os jornais não divulgaram a redução da tarifa de importação em medicamentos de HIV e de mais 532 bens de capital.

Otoni de Paula acrescenta que a desoneração da folha de pagamento para a contratação de jovens e a redução dos impostos sobre o gás de cozinha também passaram despercebidos pela imprensa. Para ele, a grande mídia não quer mostrar à população que o governo Bolsonaro está no rumo certo.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) relata que metade dos jovens entre 15 a 29 anos gostariam de deixar o Brasil. Ele diz que os dados fazem parte de uma pesquisa do Atlas das Juventudes da Fundação Getúlio Vargas.

Frei Anastacio Ribeiro acredita que a política econômica é responsável pela desesperança da juventude, dos idosos e dos trabalhadores brasileiros. Para o deputado, isso acontece porque a população perdeu a esperança de um futuro melhor com o governo de Jair Bolsonaro.

Alencar Santana Braga (PT-SP) avalia que o Brasil está sob ataque de membros do próprio governo federal. Na visão do deputado, a privatização de empresas estratégicas, como a Eletrobras e os Correios, e o incentivo ao desmatamento e à exploração do meio ambiente demonstram interesses obscuros da administração.

Alencar Santana Braga declara que o Congresso tem sido cúmplice do governo ao votar medidas que autorizam explorações em terras que deveriam ser protegidas pela União. Para ele, é inaceitável que se crie uma nova colonização do Brasil e que se ataque mais direitos da população indígena.

Zé Neto (PT-BA) diz que a proposta que muda o processo de demarcação das terras indígenas é uma agressão aos povos originários, além de causar danos aos rios e as florestas. Para o deputado, o cuidado com o meio ambiente é fator de desenvolvimento econômico para uma nação.

Zé Neto também afirma que enquanto países capitalistas avançados, como os Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, controlam sua energia elétrica, constroem bancos públicos e comandam o sistema de correios, o Brasil, com sua política de privatização, está indo na contramão do mundo.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) critica o projeto de lei que trata da demarcação de terras indígenas. Na visão da deputada, a proposta muda completamente a atual delimitação de territórios ocupados pelos índios e afronta a Constituição Federal.

Erika Kokay (PT-DF) também considera a proposta inconstitucional e que retira direitos das comunidades originárias do Brasil.

José Ricardo (PT-AM) alerta que as mudanças nas demarcações também preveem que as terras das reservas poderão ser utilizadas para atividades econômicas que não vão favorecer os povos indígenas.

Já Alê Silva (PSL-MG), é a favor da aprovação do projeto que trata da demarcação de terras indígenas e que, entre outros pontos, autoriza a atividade de mineração nas reservas.

Desenvolvimento Regional

Neucimar Fraga (PSD-ES) celebra o aniversário do município de Cariacica. O congressista ressalta que a cidade, de cerca de 300 mil habitantes e localizada na região metropolitana de Vitória, é um dos maiores polos logísticos do Espírito Santo, mas ainda sofre com uma renda per capita muito baixa.

Neucimar Fraga elogia a atual gestão de Cariacica e parabeniza as lideranças políticas, empresariais, comunitárias e religiosas da cidade, bem como destaca a força dos produtores rurais, trabalhadores do comércio e de atividades industriais.

General Girão (PSL-RN) registra o anúncio da liberação de recursos para as obras de segurança hídrica nas regiões da Barragem de Oiticica, Ramal do Apodi e Barragem do Poço de Varas, no Rio Grande do Norte.

General Girão também acusa o governo do Rio Grande do Norte de divulgar informação inverídica quando diz que está vacinando a população. Segundo o deputado, a compra de vacinas é feita pelo governo federal e que são encaminhadas aos estados, para fazerem a distribuição e aplicação.

Agricultura

Charles Fernandes (PSD-BA) parabeniza o governo federal pelo lançamento do Plano Safra 2021/2022 que prevê um crédito de 251 bilhões de reais para apoiar a produção agropecuária nacional. O deputado pede rapidez na execução do programa para aliviar os altos custos da produção e dos insumos aos agricultores.

Charles Fernandes também sugere a criação de incentivos para a geração de energia limpa no campo. Na visão do parlamentar, a medida é fundamental para manter a alta produção agrícola do País mesmo em tempos de crise hídrica.

Célio Moura (PT-TO) denuncia o barramento do Rio Dueré, na região médio sul do estado de Tocantins. O deputado relata que plantadores de arroz estão mudando o curso normal do rio para retirar água e irrigar plantações. Para o parlamentar, trata-se de um dos maiores crimes ambientais de toda a região Norte do País.

Célio Moura afirma não ser contra o agronegócio, mas exige respeito ao meio ambiente. Segundo ele, a intervenção dos agricultores locais está provocando a mortandade de peixes, comprometendo o abastecimento hídrico da Bacia do Rio Formoso e prejudicando os índios Javaés e Carajás, dependentes da pesca.

Lídice da Mata (PSB-BA) parabeniza a chocolateria baiana ChOr, que recebeu o Prêmio Gourmet Bronze. O reconhecimento foi concedido ao chocolate Terra da Felicidade, com 55 por cento de amêndoas de cacau.

Lídice da Mata explica que a eleição foi conduzida pela Agência de Valorização dos Produtos Agrícolas, organização não governamental sediada em Paris, na França. O chocolate baiano foi eleito um dos três melhores do mundo.

Direitos Humanos

Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) pede a aprovação de projetos de lei destinados ao enfrentamento da violência contra o idoso e de proteção dessa parcela da população.

Julio Cesar Ribeiro destaca proposta de sua autoria que obriga os condomínios residenciais a comunicarem aos órgãos de Segurança Pública ocorrência ou indício de violência doméstica praticada contra idosos.

Saúde

Daniel Almeida (PCdoB-BA) critica a gestão do enfrentamento à covid no Brasil. Na visão do congressista, os mais de 550 mil mortos colocam o País como um dos piores do mundo na condução da crise sanitária.

Daniel Almeida afirma que o governo federal não cumpriu com o seu papel de estimular a vacinação e de transmitir à população informações corretas e confiáveis.

Diego Garcia (Pode-PR) critica projeto que que regulamenta a comercialização de remédios à base de cannabis. Segundo ele, a proposta abre caminho para a liberação da maconha no País.

Diego Garcia ressalta que o Conselho Federal de Medicina já se posicionou de forma contrária ao projeto em questão, alertando que sua aprovação coloca em risco a vida dos pacientes, uma vez que, não existirá padrão farmacológico garantido, que possa direcionar dosagens seguras.

O presidente da República vetou integralmente o projeto que previa a cobertura de quimioterapia oral por planos de saúde e a decisão já gerou movimentação entre os parlamentares, como mostra a matéria do repórter José Carlos Oliveira.

As coordenadoras das frentes parlamentares da Saúde e em Prol da Luta contra o Câncer querem a derrubada do veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 6330/19) que obrigava os planos de saúde a cobrirem os gastos com a quimioterapia oral, que permite o tratamento domiciliar do câncer.

A proposta teve ampla aprovação na Câmara e no Senado, mas acabou vetada sob o argumento de prejuízos financeiros para as operadoras dos planos de saúde. Para a coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o veto integral é injustificável.

Carmen Zanotto: Queremos lamentar o veto presidencial. Precisamos lembrar que a quimioterapia oral dá qualidade de assistência aos pacientes oncológicos, evitando que eles tenham que ir aos serviços cinco vezes por semana para receber a sua quimioterapia injetável. Nós vamos trabalhar, tanto no Senado quanto na Câmara, para derrubarmos esse veto. Saúde precisa ser medida pela qualidade da assistência prestada. Portanto, o projeto não vai falir nenhum plano de saúde nem onerá-los da forma como está sendo dita.

Pelas redes sociais, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta contra o Câncer, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), se disse “indignada” com o que chamou de “veto à vida”. A deputada é paciente oncológica e foi a relatora na Câmara da proposta de quimioterapia oral, apresentada pelo senador Reguffe (Podemos-DF).

Silvia Cristina: Fui a relatora, fiz um relatório contundente e conseguimos uma aprovação quase unânime: 398 votos. Nós sabemos que o tratamento do câncer tem pressa e queremos salvar muitas vidas.

Na tentativa de reverter o veto presidencial, Silvia Cristina já criou, nas redes sociais, as hashtags #DERRUBAVETO6330, #SIMAQUIMIOORAL e #SIMAVIDA. A deputada lembra que cerca de 250 mil pessoas morrem de câncer por ano no Brasil.

De acordo com a proposta aprovada na Câmara e no Senado, os medicamentos orais deveriam ser fornecidos em até 48 horas após a prescrição médica, desde que estivessem registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O texto também tornava obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.

Médico, o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) cita a importância da quimioterapia oral.

Dr. Zacharias Calil: A quimioterapia oral é uma importante alternativa terapêutica para o câncer de mama, colo (de útero), rim e pulmão, além de ser a única opção efetiva para o câncer de fígado, cérebro e leucemia mieloide crônica.

Na justificativa do veto integral, Bolsonaro afirma que o projeto de lei “contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica” dos planos de saúde. O deputado Calil criticou principalmente os itens do veto que apontam riscos à sustentabilidade financeira do mercado.

Dr. Zacharias Calil: Segundo os dados recentes que pesquisei, em 2020, as operadoras (de planos) de saúde tiveram um lucro de 49,5%, ou seja, R$ 17,5 bilhões com mais de 50 milhões de usuários. Então, isso (sustentabilidade financeira) não é argumento para que as operadoras passem a sofrer. Se há a opção de tratar o paciente em casa, para que levá-lo ao tratamento hospitalar, com aumento de custo? Há uma série de fatores em relação a isso.

O veto integral de Bolsonaro será analisado em sessão futura do Congresso Nacional. Para derrubá-lo, serão necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

A lei que prorroga dispensa de cumprimento de metas por hospitais que prestam serviço ao SUS foi sancionada, sem vetos, pelo governo federal. A matéria é de Ana Raquel Macedo.

Os hospitais que prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão dispensados de cumprir, até o fim do ano, as metas estabelecidas em contrato. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, lei (14.189/21) que prorroga o período de suspensão da obrigatoriedade de manutenção de metas qualitativas e quantitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do SUS.

A medida beneficia, por exemplo, os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Estas instituições precisam cumprir metas para continuar tendo direito a benefícios fiscais.

Uma lei aprovada no ano passado (13.992/20) já permitia a suspensão da obrigação apenas até o fim de 2020. Como os efeitos da pandemia continuam, deputados e senadores aprovaram a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2021. O texto também contempla as Organizações Sociais de Saúde, que não precisarão apresentar metas de quantidade de atendimentos.

O relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), explicou que a medida beneficia também outas instituições.

Pedro Westphalen: Este projeto contempla as APAES, laboratórios, clínicas e hospitais. Não são só hospitais. Toda a assistência social está contemplada.

O projeto foi aprovado pela ampla maioria dos deputados. Em Plenário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) explicou por que considerava justa a prorrogação do período de suspensão de cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviço ao SUS, em decorrência da pandemia de covid-19.

Henrique Fontana: Todos os serviços de saúde, os públicos e os conveniados ao setor público, estão sofrendo provavelmente uma das maiores pressões das últimas décadas no país. E, portanto, prorrogar os prazos para verificar as exigências propostas em contratos desses serviços é algo extremamente justo.

A lei estabelece ainda que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) deve ser mantido de acordo com a produção aprovada pelos gestores estaduais e municipais de saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo.