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Debatedores pedem maior participação de pessoas com deficiência na definição de políticas públicas

21/07/2021 - 20h00

  • Debatedores pedem maior participação de pessoas com deficiência na definição de políticas públicas

  • Debatedores pedem maior participação de pessoas com deficiência na definição de políticas públicas
  • Deputados defendem valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
  • Especialistas recomendam que gestantes, mesmo imunizadas, não voltem ao trabalho presencial

Em audiência pública da comissão externa que acompanha o enfrentamento da covid-19, obstetras e representantes da Justiça do Trabalho recomendaram que, mesmo imunizadas, as gestantes ainda não devem voltar ao trabalho presencial.

Deputados que participaram do debate sugeriram acionar a Previdência para arcar com os custos da medida, como mostra a reportagem de José Carlos Oliveira.

Gestantes já imunizadas com as duas doses da vacina contra a Covid-19 já devem voltar ao trabalho presencial? A resposta é não, segundo representantes da obstetrícia, da Justiça do Trabalho e do Ministério da Saúde ouvidos (em 13/7) pela Comissão Externa da Câmara de Enfrentamento à Covid-19. Eles admitiram as pressões dos empregadores e das próprias gestantes para a retomada do trabalho presencial, mas recomendaram cautela e meios de transferir atuais encargos financeiros dos patrões para a Previdência Social.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) mostrou dados internacionais do elevado índice de mortalidade por Covid entre gestantes e mães de recém-nascidos (puérperas).

Representante da federação, a obstetra Rosiane Mattar lembrou que um período de 10 meses, entre o segundo trimestre da gravidez e o puerpério, registra as maiores percentagens de óbitos maternos por Covid-19. De acordo com a médica, a atual cobertura vacinal do Brasil ainda não é segura para a volta do trabalho presencial das gestantes.

Rosiane Mattar: Nós consideramos que não há possibilidade delas voltarem ainda porque os trabalhos em comunidades fechadas, em outros países, têm mostrado que a doença só fica controlada quando mais de 50% da população está vacinada. Então, (enquanto isso não acontece) ela vai continuar tendo risco (da doença) e continuar tendo a possibilidade de espalhar mais o vírus.

Rosiane Mattar preocupa-se também com a atual situação instável das gestantes adolescentes, ainda sem qualquer dose da vacina, e das grávidas que chegaram a receber uma dose de AstraZeneca, e agora aguardam o posicionamento de seus estados quanto à segunda dose ou à intercambialidade com doses de Pfizer ou Coronavac.

Rosiane Mattar: Na verdade, temos um grupo de pessoas que não completaram a vacinação e um grupo de pessoas jovens que não iniciaram a vacinação. E, das que já começaram a vacinação, ainda tem muitas que não conseguiram tomar a segunda dose e ainda terão de esperar 14 dias depois.

Segundo o Ministério da Saúde, houve 12.260 casos e 1.090 óbitos de gestantes e puérperas por Covid-19 desde o início da pandemia no Brasil. Só neste ano, foram 6.925 casos e 800 mortes. A maior parte das vítimas tinha entre 20 e 39 anos de idade e apresentava outras comorbidades, como hipertensão, diabetes e obesidade.

Integrante do grupo técnico de vigilância epidemiológica da Covid-19 do Ministério da Saúde, Priscila Alencar também recomendou cautela na volta do trabalho das gestantes. Na mesma linha, o presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, alertou que “o estado de emergência se mantém até que 70% da população esteja imunizada”.

Alexandre Agra Belmonte: O risco persiste e são inúmeros os casos de contaminação por covid com graus variados de enfermidade, inclusive por quem já tomou as duas doses da vacina. Penso que juridicamente seria precoce o retorno, ainda mais acrescentando a questão do transporte coletivo ao qual muitas dessas gestantes vão experimentar.

O ministro do TST lembrou que a lei (14.151/21) recentemente aprovada pelo Congresso, e em vigor desde maio, garante à gestante o direito de ser afastada do trabalho presencial sem prejuízo da remuneração durante a pandemia. Belmonte avalia que faltou, na lei, a previsão de um benefício previdenciário para as gestantes em vez de repassar o custo apenas para o empregador. Organizadora do debate, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) admitiu a necessidade de ajustes quanto a esse item da legislação.

Carmen Zanotto: Precisamos manter o afastamento enquanto não tivermos 50% ou mais da população vacinada com a D-2, ou seja, com uma boa cobertura vacinal. Se, no texto da lei, falhamos imaginando que isso seria complementado na regulamentação, precisamos agora acertar e garantir também a proteção do setor produtivo, com a Previdência Social fazendo o pagamento dos afastamentos dessas mulheres.

A deputada manifestou preocupação com gestantes domésticas e que trabalham em setores de serviços e comércio que já exigem a volta ao trabalho presencial após a imunização. Zanotto pretende enviar ofício ao Ministério da Saúde e aos gestores do Plano Nacional de Imunização para que enviem à Câmara um posicionamento mais claro sobre o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Trabalho

José Nunes (PSD-BA) cobra a aprovação da proposta de emenda à Constituição que visa estabelecer o sistema de proteção social e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

De acordo com José Nunes, o texto contempla medidas para melhorar a remuneração de 400 mil trabalhadores que se dedicam à promoção da saúde básica em todo o País.

Valtenir Pereira (MDB-MT) também pede que a Câmara vote a proposta de valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele explica que o texto prevê aposentadoria especial e adicional de insalubridade, entre outros benefícios.

Valtenir Pereira ressalta que a importância do trabalho dos agentes deve ser reconhecida, uma vez que eles entram na casa das pessoas, orientando os moradores sobre prevenção de doenças e qualidade de vida, especialmente nesta crise sanitária causada pela covid-19.

José Guimarães (PT-CE) critica a proposta de reforma administrativa que o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional. O parlamentar afirma que a PEC 32, na prática, representa a destruição do Estado protetor.

Para José Guimarães, o Ministério da Economia deveria focar em temas relevantes para o Brasil, como ações de combate ao desemprego, em vez de defender a aprovação de uma reforma que enfraquece o serviço público.

Bira do Pindaré (PSB-MA) acredita que a reforma administrativa proposta pelo governo vai destruir os direitos dos servidores e desmantelar o serviço público. Segundo o deputado, se aprovada, a lei vai permitir a indicação de apadrinhados políticos em todos os setores da administração.

Bira do Pindaré alerta que o texto também acaba com a progressão de carreira dos professores e dos servidores do Judiciário. Ele pede que o governo, junto com o Congresso, se empenhe primeiramente em combater a pandemia e amenizar os traumas causados por essa crise.

Saúde

Heitor Freire (PSL-CE) alerta para as dificuldades que camelôs e ambulantes têm enfrentado durante a pandemia. Segundo ele, apesar de não terem qualquer prioridade na fila de vacinação, esses cidadãos não puderam parar de trabalhar, arriscando a própria vida para levar o sustento às suas famílias.

Entre as reivindicações dos comerciantes de rua, Heitor Freire destaca a instalação de banheiros químicos em camelódromos, além da expansão no número de restaurantes comunitários. Ele ainda cobra do poder público e da mídia mais atenção quanto às condições de vida desses trabalhadores.

Erika Kokay (PT-DF) solidariza-se com os bancários e pede que a categoria seja imunizada contra a covid o quanto antes. Ela lembra que os trabalhadores têm arriscado a vida diariamente, uma vez que os bancos, considerados serviço essencial, não interromperam as atividades durante a pandemia.

Erika Kokay ainda critica a falta de planejamento da gestão federal em relação ao Plano Nacional de Imunização. A congressista lamenta que, em seis meses, apenas 16% dos brasileiros tenham recebido as duas doses da vacina contra a covid.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) destaca que é preciso conscientizar a sociedade sobre a importância da vacinação. O parlamentar responsabiliza o governo federal pela baixa cobertura vacinal contra a covid-19.

José Airton Félix Cirilo destaca que a imunização não deve se restringir à covid-19, e é necessário abranger outras doenças, sobretudo a caxumba, o sarampo, o tétano e a gripe.

Educação

José Ricardo (PT-AM) critica os cortes na educação feitos pelo governo federal. Ele afirma que, apesar de ter destinado emendas para o Instituto Federal do Amazonas, a redução de recursos da União tem colocado a instituição em situação cada vez mais difícil. Ele lembra que, de 2015 a 2021, houve redução de mais de 30% da verba federal para o Ifam.

José Ricardo também cobra do governo Bolsonaro mais recursos para programas habitacionais. Ele alega que os investimentos federais no programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa, Minha Vida, não são suficientes para atender a demanda dos que mais necessitam.

Marília Arraes (PT-PE) alerta para o que considera um desmonte da educação. A parlamentar afirma que desde 2016, tem havido um desmanche sistemático do ensino superior público e gratuito.

Marília Arraes cita o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que está prestes a encerrar as atividades acadêmicas, por falta de verbas. A deputada lamenta que os 70 mil alunos da instituição possam ficar sem aula. Ela acrescenta que a Universidade Federal de Pernambuco também corre o risco de fechar as portas.

Segurança Pública

Charlles Evangelista (PSL-MG) presta homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais que, recentemente, completou 246 anos de existência. Ele se diz orgulhoso com o trabalho desenvolvido pela corporação e destaca a excelência dos servidores, desde os soldados até os comandantes.

Charlles Evangelista ressalta que uma de suas bandeiras de atuação tem sido a valorização das forças policiais e o fortalecimento da segurança pública do estado. O deputado diz que é preciso priorizar a saúde e a educação, mas sem deixar de lado aqueles que cuidam da segurança dos cidadãos.

Economia

Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende a destinação dos recursos apreendidos por meio de operações contra o crime organizado e a corrupção para financiar o combate à pandemia. Na visão do deputado, é justo transformar crimes em atos de generosidade à população.

Pompeo de Mattos também sugere a suspensão por um ano da cobrança da prestação do programa Casa Verde e Amarela. Ele argumenta que as crises sanitária e econômica deixaram milhões de brasileiros desempregados e sem condições de cumprirem com as obrigações financeiras.

Eleições

Projeto de Alencar Santana Braga (PT-SP) torna obrigatória a realização de pelo menos um debate nas eleições para os cargos de presidente, governador e prefeito, com participação também obrigatória de todos os candidatos. Ele entende que as últimas eleições foram prejudicadas pela falta de debates e pela ausência do presidente Bolsonaro.

Segundo Alencar Santana Braga, a organização do debate será de responsabilidade da Justiça Eleitoral e os meios de comunicação deverão transmitir o evento. O deputado explica que a proposta visa garantir o direito à informação e dar à população a oportunidade de conhecer seus futuros governantes.

Meio Ambiente

Nilto Tatto (PT-SP) critica dois projetos que tramitam na Câmara e que, segundo ele, são prejudiciais ao meio ambiente. O deputado afirma que um deles fragiliza o controle sobre a ocupação da Amazônia e abre caminho para a grilagem de terras públicas; e o outro pode dificultar a regularização dos assentamentos e a reforma agrária.

Para Nilto Tatto, os dois projetos, se avançarem, podem aumentar a violência no campo e o desmatamento, além de manchar ainda mais, a imagem do Brasil no exterior.

Agricultura

Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) pede que o Senado aprove o projeto de lei Assis Carvalho II. A proposta, de acordo com o parlamentar, vai trazer grande amparo para a agricultura familiar e para outras categorias, como a dos pescadores.

Frei Anastácio Ribeiro espera que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha compaixão dos agricultores familiares e não vete a proposta, como a primeira tentativa de ajudar a categoria que também sofre os impactos da pandemia.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) presta homenagem a dois dirigentes metalúrgicos que morreram, recentemente, vítimas da covid-19: João Justino e José Ataíde Costa. De acordo com o parlamentar, ambos eram conhecidos pela dedicação às lutas e conquistas trabalhistas.

Vicentinho também homenageia a memória do prefeito de Matão, Adauto Scardoelli, que sofreu uma parada cardíaca, aos 67 anos, no mês passado. Segundo o deputado, Adauto foi responsável por introduzir um sistema democrático e transparente na gestão da cidade.

Direitos Humanos

Em debate realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, entidades da sociedade civil defenderam uma maior participação das pessoas com deficiência na definição de políticas públicas. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Claudio Ferreira.

Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (nesta sexta, 16) que discutiu as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência, representantes da sociedade civil e parlamentares reivindicaram uma maior participação desta parcela da população na tomada de decisões sobre políticas públicas.

Os direitos das pessoas com deficiência estão entre os temas da Revisão Periódica Universal (RPU), que está verificando o cumprimento de metas sobre direitos humanos em várias áreas. A Câmara dos Deputados e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos criaram um Observatório Parlamentar para monitorar as ações. A respeito da população com deficiência, há recomendações como o combate à discriminação e a inserção no mercado de trabalho.

Um dos pontos levados à audiência pública foi o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial (decreto 10.502/2020). A nova legislação é objeto de uma ação (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal e muitas entidades da sociedade civil apontam que ela prejudica a educação inclusiva.

O deputado Helder Salomão (PT-ES), que conduziu o debate, informou que o Alto Comissariado da ONU se posicionou formalmente contra o decreto. Mas o tema não é consensual. Moisés Bauer, por exemplo, que é presidente executivo do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, admite que é preciso fazer ajustes, mas não vê preconceito no decreto.

Moisés Bauer: No ordenamento jurídico brasileiro, em conformidade com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Constituição Federal, é possível, sim, termos ambientes apropriados para o melhor desenvolvimento educacional das pessoas com deficiência e isso não significa discriminação.

Raphael Santos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, listou problemas para garantir educação à população com deficiência, como barreiras para a contratação de professores especializados e a dificuldade de adaptar currículos e avaliações para quem tem deficiência intelectual.

Em relação ao mercado de trabalho, ele aponta que, mesmo depois de 30 anos da Lei de Quotas (Lei 8213/1991), ainda há adaptações a serem feitas para, por exemplo, focar na inclusão.

Raphael Santos: O que a gente vê nesse mercado de trabalho é ainda a prevalência do conceito de integração. A pessoa com deficiência, quando ela é aceita a ingressar no mercado de trabalho, seja através de concurso público ou de seleção de empresas, ela tem que se integrar ao ambiente de trabalho, sob pena de ser demitida.

Os participantes do debate também reclamaram da falta de prioridade às pessoas com deficiência na vacinação contra o coronavírus e a ausência de campanhas específicas para este público. A médica Izabel Maior, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirmou que a falha ainda pode ser corrigida.

Izabel Maior: Nesse momento, cabe ao País, aos estados e municípios fazerem campanhas de chamamento da vacinação contra a Covid-19 de todas as pessoas com deficiência que não tenham, porventura, nenhum tipo de impedimento de natureza de sua saúde.

A Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Patrícia Gaspar, destacou as ações do governo federal para o cumprimento das recomendações da ONU, que incluem o fortalecimento das políticas de empregabilidade e a implantação do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Milton Toledo Júnior, responsável, no governo, pela implementação das recomendações, salientou que o compromisso deve ser tomado por todas as esferas do Poder Público. O deputado Helder Salomão ressaltou, no entanto, um peso maior para o Poder Executivo federal.

Helder Salomão: É inegável que recai sobre o Poder Executivo de maneira geral, não só o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, uma responsabilidade maior, porque quando a gente olha uma por uma das recomendações, a gente vê que grande parte depende de ações do Executivo, mas também depende de ações do Legislativo, do Judiciário, de todos os órgãos que compõem o Estado brasileiro.

Muitos debatedores sugeriram ajustes na lei (Lei 14.176/2021) que criou um auxílio-inclusão para deficientes que ingressam no mercado de trabalho. Também houve críticas aos problemas que atingem o Conade, Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que impediriam o controle social das políticas públicas para esta parcela da população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

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