Rádio Câmara

Relator do projeto do novo Código de Processo Penal, o deputado João Campos (Republicanos-GO) avalia que o seu parecer não resolve questões relacionadas à impunidade dos crimes e morosidade da Justiça, mas é uma ferramenta que vai contribuir sensivelmente para aprimorar a aplicação das lei criminais, a partir de pontos como a extinção de recursos procrastinatórios, com o objetivo de impedir a prescrição de crimes, especialmente contra a vida. Ele acrescenta que o objetivo é criar uma legislação contemporânea, tendo em vista que o atual CPP é de 1941.

João Campos elenca as principais inovações apresentadas, como a regulamentação da investigação criminal pelo Ministério Público, definindo prazos e controles semelhantes aos observados nas políticas civis e na Polícia Federal. O texto também amplia para 90 dias o tempo pra conclusão de inquéritos em investigações complexas, principalmente cometidos por organizações criminosas, por autorização do juiz de garantia. O próprio juiz de garantia é outra inovação, já aprovada anteriormente mas sustada. O parecer de João Campos concede 5 anos para que a Justiça implante a nova modalidade no sistema judicial.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi