Painel Eletrônico
Dep. Bosco Saraiva: Nova regra de regularização fundiária pode ser votada na próxima semana
07/07/2021 -
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Entrevista - Dep. Bosco Saraiva (SD-AM)
O relator do projeto sobre regularização fundiária, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), acredita que a matéria deve ser votada na próxima semana pelo Plenário da Câmara. O parlamentar explica que a proposta é resultado dos debates em torno de medida provisória que não foi votada no ano passado, e entre os principais eixos determina marco temporal de 2008, com a promulgação do Código Florestal, como prazo máximo de ocupação da terra pública a ser legalizada.
Bosco Saraiva acrescenta que outro limite se refere ao tamanho das áreas passíveis de verificação por sensoriamento avançado, de até 11 hectares. Com isso, o parlamentar estima que 92% das terras que hoje estão em busca de legalização, o que deve beneficiar perto de 150 mil propriedades rurais em todo o país.
O parlamentar acredita que os fazendeiros terão mais condições inclusive de manter as áreas de preservação ambiental em suas terras, e também terão condições legais de buscar financiamento para sua produção, o que hoje é vedado pela falta de titulação da sua propriedade.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi