Rádio Câmara

Os deputados aprovaram, em Plenário, a criação do Estatuto da Pessoa com Câncer e também a exigência de cobertura de planos de saúde para quimioterapia oral. Entre as propostas votadas pelos parlamentares, segundo detalha a jornalista Ana Raquel Macedo, estão a definição de regras para visita virtual de familiares, através de videochamadas, para pacientes internados em UTIs e a autorização da importação de insumos, medicamentos e equipamentos por meio da Organização Panamericana de Saúde. Foi votada a paridade de representação de delegados em conferências de assistência social, com a mesma proporção para governos, entidades sociais, usuários e trabalhadores da área.

Na área de segurança, os deputados aprovaram a ampliação da divulgação dos serviços de disque-denúncia e a instituição do Agosto Lilás como mês de proteção da mulher.

Já em relação à economia, foi votada a proposta que ajusta a legislação brasileira ao Acordo de Madri, relativo a patentes, acelerando o registro provisório da garantia de propriedade intelectual; o acordo de livre comércio entre Brasil e Chile no âmbito do Mercosul; e a incidência do ISS sobre serviços de monitoramento e rastreamento de veículos na sede da empresa.

Ao longo da semana, diversos partidos e entidades apresentaram um novo pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, reunindo todas as denúncias anteriormente formuladas e ainda outras. A ação foi criticada pela base governista. E ainda a Comissão de Constituição e Justiça concluiu a votação de projeto que altera as regras para demarcação de terras indígenas, que agora vai ao Plenário da Câmara.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi e Ana Raquel Macedo