Painel Eletrônico
Dep. Alex Manente: Progressão de pena deve ser respaldada por comprovação de boa conduta
24/06/2021 -
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Entrevista - Dep. Alex Manente (Cidadania-SP)
Os deputados devem votar na próxima semana o projeto que exige exame criminológico para a progressão de presos do regime fechado par ao semiaberto, ou então para a saída temporária. Autor da proposta, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) lembra que já existe permissão legal para a análise de quem está pleiteando o direito, e a proposta estabelece que a medida seja uma regra, para que a sociedade tenha segurança de que o beneficiário da mudança de regime tenha condições de viver em sociedade, sem cometer novos crimes.
Conforme o entendimento do parlamentar, o exame criminológico é bastante aprofundado e consegue detectar o perfil da pessoa em análise, comprovando cientificamente que o condenado não vai causar novos danos. Alex Manente levanta vários casos de pessoas que avançaram para o semiaberto eu então saíram temporariamente em datas comemorativas e não retornaram para o estabelecimento prisional e, ainda mais, voltaram a cometer crimes.
O congressista explica ainda que o exame criminológico é realizado apenas no momento da transição do regime fechado para o semiaberto e não é mais necessário deste para o aberto.
Apresentação - Marcio Achilles Sardi