Rádio Câmara

• Prevenção e políticas públicas podem diminuir violência contra o idoso
• Presidente da Câmara afirma que reforma não deve aumentar carga tributária
• Plenário aprova meta para educação de brasileiros no exterior no PNE

Nesta quinta-feira, o plenário da Câmara aprovou proposta que inclui a educação de brasileiros que vivem fora do país como uma das metas do PNE.

Também foi criado o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações e traz mais detalhes.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 5625/16) que inclui a promoção da educação dos brasileiros que moram no exterior como uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE é um conjunto de 20 metas para todos os níveis de educação previstas em uma lei aprovada em 2014 pelo Congresso Nacional.

A lei determina que as metas sejam alcançadas até 2023. Até lá, por exemplo, pelo menos 50% das crianças de 3 anos de idade terão que estar matriculadas na educação infantil, 95% das crianças de até 9 anos terão que ter concluído o ensino fundamental e 85% dos adolescentes de 15 a 17 anos terão que estar matriculados no ensino médio.

O projeto, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), considera o exame nacional a ser aplicado no exterior como uma das estratégias para avaliar o nível e as necessidades educacionais dos estudantes brasileiros.

A proposta teve como relatora a deputada Soraya Santos (PL-RJ) e foi aprovada de maneira simbólica pelo Plenário, com ressalvas apenas do Novo, como explicou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Tiago Mitraud: Nós temos hoje uma educação bastante combalida no próprio Brasil. Acreditamos que não é através da aplicação frequente de provas no exterior que nós vamos conseguir resolver estes problemas elencados. Os brasileiros que residem no exterior, que optaram para ir para outro país, ao retornar tem que ter condições de equivalência sim na sua educação para poderem retomar suas vidas aqui no Brasil, mas nós não acreditamos que é com a inserção deste item no PNE que nós vamos resolver este problema.

A autora do projeto, deputada Professora Dorinha, explicou que a proposta surgiu quando ela viu a situação dos brasileiros que moram no Japão. Para ela, foi um erro deixar de fora a educação dos brasileiros no exterior nas discussões do PNE.

Professora Dorinha: A maior comunidade de brasileiros que estão fora do país estão no Japão, muitos em situações sub-humanas, sem direito à educação, sem direito a participar da própria sociedade. Acho que nós tivemos uma enorme falha quando discutimos e não enxergamos os brasileiros que estão fora do país, crianças que foram com as suas famílias e não tem condições de escolarização, jovens e adultos. E o Brasil vem realizando, com apoio do Itamaraty, do Inep, aplicação de exames, mas sem a garantia, sem a estruturação.

O projeto que prevê um exame para avaliar o nível educacional dos brasileiros no exterior como umas das estratégias do Plano Nacional de Educação segue agora para o Senado.

Também foi aprovado no Plenário projeto (PL 1136/19) que institui o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

O projeto prevê que nessa data serão realizados eventos como palestras, treinamentos e outras ações de conscientização sobre os fatores de risco cardiovascular em mulheres.

As iniciativas serão organizadas pelo poder público em parceria com entidades médicas, universidades, escolas, organizações não governamentais e outras entidades da sociedade civil.

O projeto, de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), teve como relatora a deputada Rose Modesto (PSDB-MS). Ao destacar a importância da proposta para a prevenção de doenças cardiovasculares em mulheres, Rose Modesto elogiou a iniciativa de Mariana Carvalho.

Rose Modesto: Queria aqui de, mais uma vez, parabenizar a deputada Mariana Carvalho, que além de ser uma grande deputada, uma mulher extremamente atuante, é uma grande médica, cardiologista, e entende a importância do projeto para todas as mulheres do Brasil. Me sinto honrada também, como mulher, de poder ser relatora desse projeto que, com certeza, irá sensibilizar toda a sociedade.

De acordo com a justificativa da proposta, em 2019 as doenças do aparelho circulatório mataram mais de 170 mil mulheres no Brasil, apesar da noção errada de que essas doenças afetam apenas homens.

O projeto que prevê o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

Saúde

Guiga Peixoto (PSL-SP) parabeniza a gestão do presidente Bolsonaro no combate à pandemia. O deputado destaca que o Brasil é o quarto país em número de vacinação anti-covid e o vigésimo oitavo país proporcionalmente em número de mortes.

Hildo Rocha (MDB-MA) destaca que, no Maranhão, houve menos óbitos devido à covid-19 do que outros estados, proporcionalmente. O deputado atribui o êxito do combate à pandemia aos prefeitos e ao governador Flávio Dino.

Hildo Rocha destaca, ainda, que no governo de Roseana Sarney, foram construídos 70 hospitais, inclusive o Hospital Regional de Caxias, Imperatriz, Balsas e Chapadinha. O parlamentar afirma que os hospitais regionais têm criado a estrutura para que o estado combata a doença.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) solicita ao governador do Ceará, Camilo Santana, que coloque em funcionamento o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, localizado na BR-116, no Município de Limoeiro do Norte.

Segundo José Airton, o hospital irá atender 15 municípios, assistindo uma população carente, sobretudo durante o período de pandemia.

Eleições

Darci de Matos (PSD-SC) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a obrigação de cédulas físicas na votação e apurações de eleições, plebiscitos e referendos. Segundo o deputado, o voto impresso é fundamental para evitar fraudes nas eleições.

Política

Alexandre Padilha (PT-SP) comemorou a suspensão de processo ético-disciplinar movido contra ele pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Para o deputado, a decisão do STF é uma defesa à democracia e à independência do Poder Legislativo.

Alexandre Padilha havia criticado uma medida do governo federal sobre saúde mental. Ele afirma que a discordância dos membros do CRM sobre suas manifestações, não lhes dá o direito de censurá-lo ou de atacar a representatividade dos eleitores.

Merlong Solano (PT-PI) destaca que o Sindicato dos Trabalhadores da Embrapa do Piauí denuncia o desmonte da unidade situada no Delta do Parnaíba, área de grande potencial econômico.

Merlong Solano informa, ainda, que a Universidade Federal do Piauí teve um corte de mais de 18 por cento no orçamento de 2021, em relação ao de 2020.

Economia

Zeca Dirceu (PT-PR) repudia a postura do Ministro da Economia, Paulo Guedes, no enfrentamento à pandemia. O deputado defende a retomada do valor do auxílio emergencial de 600 reais.

Segundo o parlamentar, os valores atuais do benefício são reduzidos e não atendem às necessidades da população de baixa renda. Zeca Dirceu alega que o Brasil está na contramão da economia mundial, não tem política de investimento e que é preciso gasto público para o Brasil avançar.

Airton Faleiro (PT-PA) protesta contra o aumento no preço do gás natural, do combustível e dos alimentos. Segundo o parlamentar, a economia brasileira vai de mal a pior e, por isso, seria necessário retomar o auxílio emergencial de 600 reais.

Airton Faleiro culpa a falta de compra antecipada de vacinas pela crise que assola o país.

Reginaldo Lopes (PT-MG) considera que a operação Lava-jato nunca teve o objetivo de combater a corrupção, mas de prejudicar o ex-presidente Lula.

Reginaldo Lopes analisa que, enquanto o ex-presidente Lula fez crescer o PIB nacional em 4,6% e economizou 1 trilhão de reais em superávit primário, o atual governo destrói a economia e aumenta a carga tributária para os mais pobres.

Norma Pereira (PSDB-SC) ressalta a importância econômica do Planalto Norte Catarinense, formado por 14 municípios, com população estimada em 380 mil habitantes.

Norma Pereira destaca as atividades de agropecuária, indústrias de cerâmica, de papel e celulose, e de móveis e embalagens da região, além do setor de comércio e serviços. A deputada informa, ainda, que a região tem potencial para abrigar novas indústrias.

Vicentinho (PT-SP) parabeniza o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pelos 62 anos de existência e ressalta a importância da entidade na luta pela defesa da classe trabalhadora.

Segundo Vicentinho, o sindicato foi pioneiro nas greves por melhores condições de trabalho e protagonista na conquista de 44 horas semanais de trabalho, atualmente em vigor no Brasil.

Em evento realizado hoje, o presidente da Câmara afirmou que é preciso corrigir distorções para que a reforma tributária seja benéfica para quem ganha menos. A matéria é de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta da reforma tributária em discussão no Congresso tem o objetivo de não aumentar a carga tributária, mas também não deve prejudicar a arrecadação do governo. Ele participou de evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, nesta sexta-feira (18) que debateu a situação da Indústria na Reforma Tributária.

Segundo Lira, é preciso corrigir distorções para evitar que quem ganhe menos, pague mais impostos.

O presidente da câmara quer garantir um amplo debate sobre a proposta, e muita transparência para que a reforma seja aprovada pelos deputados.

Arthur Lira: Uma coisa que vai marcar nossa passagem na Câmara dos Deputados, na presidência, é que ninguém vai ser pego de sobressalto, tudo vai ser discutido com muita transparência e com muita perseverança e firmeza, mas sempre com a participação de todos e discutindo claramente onde que é justo, onde que não é justo. E colocando, nós vamos fazer esse debate. O importante é que corrijamos as distorções e simplifique.

Lira disse esperar que o Executivo encaminhe na próxima semana o Projeto de Lei que trata das mudanças na cobrança do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e sobre lucros e dividendos. Segundo Lira, com o texto nas mãos dos deputados, a tramitação da parte infraconstitucional da reforma vai ter andamento.

Arthur Lira: Com relação aos trâmites da reforma tributária, todos já ouviram muito falar, alguns chamam de fatiamento, alguns tratam de maneira mais crítica, outros de maneira mais compreensiva, é normal que o Parlamento receba críticas, receba pautas, receba demandas, mas sempre, quando nós trabalhamos em único sentido, no sentido de vencer no ano de 21, com todas as possibilidades de crescimento do PIB que o Brasil aponta de maneira vertiginosa nos últimos dias e, com as pautas que estão sendo destravadas, ao longo de 2020.

Lira voltou a afirmar que a reforma administrativa vai estabelecer um marco temporal claro ao não atingir os atuais servidores públicos. Ele também defendeu a desindexação e desvinculação do orçamento para torná-lo mais simplificado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Ciência e Tecnologia

José Ricardo (PT-AM) aponta que a população do Amazonas tem relatado vários problemas em relação aos serviços de acesso à internet, como falha na transmissão de dados e lentidão na rede.

José Ricardo afirma que o governo federal não investe para garantir a inclusão digital do povo amazonense. Ele cobra a continuidade do Projeto Amazônia Conectada, iniciado no Governo Dilma, em 2015, para levar Internet à população que mora ao longo das calhas dos rios da Amazônia e que, hoje, está paralisado.

Direitos Humanos

Mauro Nazif (PSB-RO) critica a atual gestão da Funai. Na visão dele, o órgão, em vez de defender os interesses dos índios, tem sido covarde com essa parcela da população. Ele acusa a Fundação de perseguir o líder do povo Paiter Suruí, Almir Suruí.

De acordo com Mauro Nazif, além de não atender a ofício encaminhado pelos índios, solicitando ações de enfrentamento à covid na comunidade, a Funai convocou Almir para prestar esclarecimentos.

Participantes de seminário sobre a violência contra os idosos, realizado hoje pela Câmara, apontaram que a pandemia do coronavírus fez crescer o volume de denúncias de agressões.

Muitas vezes, o isolamento manteve no mesmo ambiente a vítima e o agressor, o que resultou em violações diárias dos direitos dessa parcela da população. Ouça mais informações sobre o problema na matéria do repórter Cláudio Ferreira.

O evento lembrou a data de 15 de abril, dia internacional de conscientização sobre o tema e destacou a importância da prevenção.

A deputada Carla Dickson (Pros-RN) mostrou o aumento das denúncias de violência contra os idosos no Disque 100. Fernando Ferreira, Ouvidor Nacional dos Direitos Humanos, levou para as discussões dados coletados a partir deste e de outros canais de denúncias.

Segundo ele, só em 2021 já foram 37 mil notificações de violência contra os idosos, 29 mil delas sobre violência física. A maior parte das vítimas tem entre 70 e 74 anos, 68% são do sexo feminino e 47% dos agressores são os filhos. As ocorrências mais frequentes são maus tratos, exposição de risco à saúde e constrangimento. Fernando Ferreira deu destaque também à violência patrimonial, responsável por 9 mil denúncias neste ano.

Fernando Ferreira: Principalmente a utilização do cartão do idoso, de empréstimos, de transferência de propriedades e outras coisas similares. Os idosos se transformam em escravos dos próprios filhos no que se refere à obrigação de sustentá-los durante o período da pandemia e dessa forma são agredidos para que o façam, uma coisa absurda.

O promotor público Alexandre Alcântara, do Ministério Público do Ceará, ressaltou as consequências da pandemia para os mais velhos, como a queda na expectativa de vida. O pesquisador Daniel Groisman, da Fundação Oswaldo Cruz, salientou que 340 mil idosos morreram em decorrência da Covid-19. Ele citou algumas dificuldades da vítima, relatadas em debates com os alunos, para fazer a denúncia sobre violência.

Daniel Groisman: Num ambiente muito pequeno, com pouca gente, ela tem medo que cheguem à conclusão que foi ela que fez a denúncia; a preocupação em ter que comprovar essa denúncia porque ela poderia sofrer um processo; uma certa descrença nas instituições, ou seja, uma ideia de que denunciar não vai dar em nada.

Groisman sugeriu que o Poder Legislativo centre esforços na implantação de uma política de cuidados, na criação de um serviço público de cuidados domiciliares e na regulamentação da profissão de cuidador, entre outras providências.

Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) fez um balanço das atividades da comissão e afirmou que o Parlamento está trabalhando na modernização da legislação e na formulação de políticas públicas contra a violência aos idosos.

Dr. Frederico: Fica cada vez mais claro: as políticas públicas nacionais precisam ser permanentemente mapeadas e aprimoradas para, finalmente, atender com propriedade a demanda do cidadão de mais idade.

O representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Renato Gomes, pediu aos parlamentares uma atenção especial ao reforço das redes locais de proteção do idoso e ao fomento ao debate sobre a violência contra os mais velhos nas escolas.

Vicente Faleiros, professor da Universidade Católica de Brasília, explicou que a vulnerabilidade dos idosos está ligada à desigualdade social e que os diversos tipos de violência estão interligados.

Vicente Faleiros: Há uma interatividade, por exemplo, entre a violação psicológica, de ameaça, de xingamento, com a violência física, que é a agressão e com a violência financeira. Então elas não são separadas, são violações que interagem.

Na abertura do seminário, a ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, destacou as ações do Junho Violeta, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra os idosos. A ministra ressaltou que o enfrentamento desse problema deve ser prioridade e acrescentou que o poder público precisa chegar antes dos agressores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Segurança Pública

Coronel Tadeu (PSL-SP) lamenta a situação da Polícia Civil do município de Lorena. Segundo ele, o prédio que abriga a corporação está em péssimas condições porque faltam recursos e vontade política por parte do governo de João Doria.

Coronel Tadeu informa que enviou ofício à Secretaria da Previdência, solicitando que a Polícia Civil de Lorena possa utilizar o prédio do INSS na cidade.

Lauriete (PSC-ES) destaca a importância da mobilização contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A deputada lembra que a campanha nacional teve origem no caso da menina Araceli Crespo, de 8 anos de idade, que foi sequestrada, violentada e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo.

Lauriete também registra seu voto favorável ao projeto, aprovado na Câmara, que aumenta a pena mínima para feminicídio, de 12 para 15 anos. A parlamentar defende a aplicação de leis duras para quem maltrata ou assassina mulheres e crianças.