Rádio Câmara

• Plenário aprova uso de fábricas veterinárias para produção de vacinas contra a covid
• Deputados defendem ações para amparar população durante a pandemia
• Relator apresenta parecer sobre proposta de demarcação de terras indígenas

O relator da proposta que muda as regras para a demarcação de terras indígenas, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), do DEM da Bahia, apresentou, hoje, seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça.

Um pedido de vista adiou a votação do projeto. A repórter Paula Bittar acompanhou os trabalhos da comissão e traz os detalhes do parecer.

Maia apresentou um texto substitutivo aos 14 projetos que tramitam em conjunto sobre o tema. O principal (PL 490/07) submete a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional. O texto apresentado pelo relator é mais amplo, não trata de demarcação por lei, porém traz outros temas polêmicos como o chamado marco temporal e mudanças no usufruto pelos povos originários, com a possibilidade, por exemplo, de instalação de bases, unidades e postos militares, expansão da malha viária, e exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico.

O texto busca consolidar em lei um ponto polêmico, que é a tese do marco temporal: a proposta garante como terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas brasileiros apenas aquelas que, na promulgação da Constituição de 1988, eram simultaneamente: por eles habitadas em caráter permanente; utilizadas para suas atividades produtivas; imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar; e necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

A comprovação desses requisitos deverá ser devidamente fundamentada e baseada em critérios objetivos. A ausência da comunidade indígena na área pretendida em 05 de outubro de 1988 impede o direito à terra, salvo em caso de conflito possessório, fato que deverá ser devidamente comprovado.

O texto proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e considera nulas demarcações que não atendam aos preceitos estabelecidos pelo texto. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas ainda não concluídos deverão ser adequados às novas regras.

Se for verificada a existência de justo título de propriedade ou posse em área tida como necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável, segundo a proposta.

Com relação ao uso e à gestão das terras indígenas, a proposta estabelece que o usufruto da terra pelos povos originários não abrange: recursos hídricos, potenciais energéticos, e a exploração de riquezas minerais, que sempre dependerão de autorização do Congresso Nacional.

As áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União poderão ser requeridas, e o usufruto dos indígenas não se sobrepõe ao interesse da política de defesa e soberania nacional. A instalação de bases, unidades e postos militares, a expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas de cunho estratégico e o resguardo das riquezas de cunho estratégico serão implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas envolvidas.

Também fica assegurada a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em área indígena, independentemente de consulta às comunidades indígenas ou ao órgão indigenista federal.

A proposta também regula o ingresso de não indígenas em áreas indígenas, e faculta o exercício de atividades econômicas em terras indígenas, desde que pela própria comunidade, porém admitida a cooperação e contratação de terceiros não indígenas.

Fica permitido o turismo em terras indígenas, organizado pela própria comunidade, sendo admitida a celebração de contratos para a captação de investimentos de terceiros. Nas terras indígenas, é vedada a qualquer pessoa estranha às comunidades a prática de caça, pesca, extrativismo ou coleta de frutos, salvo se relacionada ao turismo organizado pelos próprios indígenas.

O texto também modifica a lei que trata do plantio de organismos geneticamente modificados (11.460/07) para retirar a vedação a esse plantio em terras indígenas.

Segundo o relator, Arthur Oliveira Maia, o texto “busca consolidar em lei o entendimento amplamente majoritário, em garantia da segurança jurídica”.

Arthur Oliveira Maia: Enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas. De fato, é inconcebível que os indígenas, de posse de 117 milhões de hectares de terra, apresentem os piores índices socioeconômicos do País.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), por outro lado, afirmou que o texto atende a interesses diversos.

Joenia Wapichana: Para quem não conhece a questão indígena, não é somente o discurso, não é somente dizer se os indígenas têm ou não 14% das terras, mas saber que são os povos originários. Muitos têm interesse nas terras indígenas, seja para o agronegócio, seja para a ocupação, seja para fins de exploração dos recursos naturais como mineração, hidrelétrica, e uma série de projetos que não conseguem entender e nem respeitar a questão dos povos originários desse país.

Parlamentares de oposição também chamaram atenção para a manifestação de indígenas que se encontravam do lado de fora da Câmara, e eram contrários à proposta.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) disse que queria aprovar a proposta “justamente pela causa indígena”.

Giovani Cherini: Hoje, o que acontece, o índio briga na aldeia, e resolve criar outra área, arruma antropólogo, arruma ONG, e surgem outras áreas. Essa é a grande briga. Hoje o índio no Brasil tem 14% das terras, o índio no Brasil é latifundiário e passa fome. Eu sou defensor dos índios.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a tese do marco temporal por, em sua visão, não levar em conta que povos que foram expulsos de suas terras poderão não ter direito a elas. Ela também falou contra outros pontos do texto.

Erika Kokay: Aqui se ousa roubar a terra do povo indígena. E aqui o parecer do relator estabelece que se pode fazer malhas viárias e uma série de intervenções nos territórios indígenas sem consultá-los. Se permite, inclusive num país que é campeão no veneno, que se estabeleça as produções transgênicas em territórios indígenas.

A proposta que trata da demarcação de terras indígenas poderá voltar à pauta da CCJ na próxima semana. Se aprovada na comissão, ainda precisará passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Agricultura

Professora Rosa Neide (PT-MT) destaca a Campanha Nacional de Combate aos Agrotóxicos. Segundo ela, esses produtos já contaminaram grande parte da população brasileira nos últimos anos, com o uso sem controle nas plantações.

Professora Rosa Neide também alerta para doenças causadas pelos agrotóxicos contidos na alimentação das famílias, como a incidência alarmante de câncer. A deputada critica ainda o governo federal por estimular cada vez mais a incorporação de veneno na agricultura do País.

Zeca Dirceu (PT-PR) destaca a realização do quinto Congresso Nacional da Agricultura Familiar, de forma virtual. O parlamentar exalta a importância do setor que, segundo ele, é responsável por produzir 80% da alimentação nacional e por gerar 70% dos empregos em todo o setor agrícola.

Zeca Dirceu elogia o texto, já aprovado pela Câmara, que retoma pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares do ano passado, como recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. A proposta aguarda votação no Senado Federal.

Política

Ao defender o afastamento do presidente Bolsonaro, Maria do Rosário (PT-RS) afirma que já há crimes de responsabilidade suficientes para a abertura de um processo de impeachment. A deputada cita, como exemplo, a gestão do governo federal diante da pandemia.

Maria do Rosário também acredita que a política de privatização do governo Bolsonaro é recheada de crimes de lesa-pátria, ao tentar entregar setores estratégicos do País ao mercado privado. A parlamentar observa que a eleição ainda está longe e que a única forma de salvar o País das crises econômica e sanitária é afastar o presidente de suas atribuições.

Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB) cita reportagem do jornal Folha de São Paulo, publicada no último fim de semana, sobre suposto crime cometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A matéria jornalística afirma que o governo federal teria transferido 52 milhões de reais, destinados ao combate ao coronavírus, para gastos com propaganda promocional do governo.

Frei Anastacio Ribeiro também lamenta o crescimento recente do desmatamento no Brasil. O parlamentar alega que, em 2020, o aumento foi de 14% e que dados oficiais apontam que o acumulado nos dois anos do governo Bolsonaro abrange uma área maior do que o estado de Sergipe.

Na visão de Joseildo Ramos (PT-BA), a CPI da Covid, no Senado, demonstra a irresponsabilidade e a omissão do governo federal no combate à pandemia. Para o deputado, a escolha do presidente Bolsonaro em ignorar a ciência levou o País a registrar quase 500 mil mortes por causa do coronavírus.

Joseildo Ramos acredita ainda que o governo mantém um comando de negacionistas paralelo ao Ministério da Saúde, que ditam as diretrizes do enfrentamento ao vírus. Ele lamenta que essa gestão tenha retirado do Brasil o seu reconhecimento mundial em campanhas de imunização.

Odorico Monteiro (PSB-CE) critica a participação do presidente Jair Bolsonaro em manifestação realizada por motociclistas, no último dia 12, no estado de São Paulo. Ele afirma que Bolsonaro deu um péssimo exemplo à nação, promovendo aglomerações e desrespeitando as regras de distanciamento social.

Médico, Odorico Monteiro afirma que o enfrentamento ao coronavírus, um vírus que atinge o sistema respiratório, exige, além de vacinas, medidas não farmacológicas, como o isolamento social. O parlamentar destaca projeto da Fiocruz que pretende mapear o volume de circulação e de distanciamento da população.

João Daniel (PT-SE) condena as manifestações de motocicletas feitas pelo Presidente da República sem o uso de máscara e causando aglomeração. Segundo ele, a atitude é um descaso com a população brasileira.

João Daniel também repudia o custo elevado do botijão de gás de cozinha. De acordo com o deputado, esses sucessivos aumentos são consequências da privatização das reservas de gás do País.

Direitos Humanos

Benedita da Silva (PT-RJ) critica relatório elaborado pela atual gestão da Fundação Palmares, que prevê a retirada de mais de cinco mil livros de seu acervo, por classificá-los como inadequados à ideologia da instituição ou velhos demais. A congressista chama o ato de absurdo e afirma que a censura a escritores remete aos períodos mais sombrios da humanidade.

Segundo Benedita da Silva, a atual gestão da Fundação Palmares tem perseguido constantemente a memória do povo negro. Ela lembra que, recentemente, o presidente Sergio Camargo anunciou a exclusão do nome de 27 personalidades negras, entre elas Elza Soares, do site da Instituição.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) lamenta o falecimento de Renato Marcondes, o “Mamão”, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba, que morreu vítima da covid-19. O deputado afirma que “Mamão” deixa um legado de ética, companheirismo e luta.

Vicentinho ainda lamenta o falecimento de Marcio Serafin, também vítima da covid-19, integrante do Sindicato dos Condutores de Veículos da região do ABC paulista. O congressista destaca a luta de Serafim em favor do povo e da vida.

Saúde

Ricardo Silva (PSB-SP) está preocupado com os números da pandemia em Ribeirão Preto. Segundo o deputado, os últimos dados epidemiológicos mostram que a soma de óbitos é a maior contabilizada em uma única atualização. Ele acusa a prefeitura de desviar 28 milhões de reais destinados ao combate à pandemia para pagar instituto de previdência.

Ricardo Silva critica ainda a doação de 17 milhões de reais da gestão local às empresas de ônibus da região. O parlamentar questiona essa utilização dos recursos públicos em meio a uma crise sanitária e pediu ao Ministério Público uma investigação sobre o caso.

Valmir Assunção (PT-BA) participou da inauguração da Policlínica Regional de Saúde da Bahia, ocorrida no último dia 10, no município de Eunápolis. Ele afirma que a policlínica é um instrumento de saúde fundamental para o fortalecimento do SUS, e tem como objetivo atender a população mais pobre nas suas necessidades urgentes, como na realização de exames.

Valmir Assunção também destaca que o governo da Bahia anunciou a ampliação do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, e a construção do Hospital Regional Costa das Baleias, em Teixeira de Freitas. Com a expansão, o Hospital de Porto Seguro contará com especialistas em cardiologia e oncologia.

Pompeo de Mattos (PDT-RS) destaca projeto de sua autoria que concede pensão especial aos dependentes de pessoas falecidas em decorrência do coronavírus. Segundo o deputado, é uma forma de amparar as pessoas que ficaram sem sustento após a perda de seus provedores.

Segundo Pompeo de Mattos, o Estado foi omisso em não garantir a vacinação no tempo certo, e, por isso, deixou milhares de famílias de vítimas da covid-19 necessitando de auxílio financeiro.

General Peternelli (PSL-SP) ressalta o projeto de lei que autoriza a iniciativa privada a comprar vacina contra a covid-19. Segundo ele, o Ministério da Saúde já tem o número suficiente de doses para imunizar a população nesta pandemia, portanto, a exclusividade do SUS pode ser retirada.

General Peternelli acredita que, dessa forma, o processo de vacina no Brasil será mais ágil. O deputado também apoia a medida que permite que os laboratórios de uso veterinário fabriquem imunizantes contra o coronavírus.

Votação

Na terça-feira, o Plenário da Câmara aprovou o projeto que permite o uso de fábricas veterinárias para produção de vacinas e o que concede incentivos para pesquisas para combater a covid-19. O repórter Antonio Vital acompanhou as votações e tem mais informações.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos com medidas de combate aos efeitos da pandemia. Um deles (PL 1343/21) permite que o governo autorize a fabricação de vacinas contra a Covid-19 em fábricas de vacinas veterinárias.

O outro (PL 1208/21) cria um programa de incentivos fiscais para empresas que financiarem projetos de institutos de pesquisas voltados para produtos de combate aos efeitos da doença. Este programa, batizado de Pró-Pesquisa Covid-19, vai permitir que as empresas doem recursos para instituições cadastradas junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que ficará responsável pela gestão dos recursos.

As empresas que fizerem isso terão descontos no imposto de renda, que não poderão ultrapassar 30% do imposto devido, de acordo com o texto da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Quando a empresa for da área de saúde ou medicamentos, este total poderá chegar a 50%. Este limite foi acrescentado pela relatora ao projeto original, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Para Soraya Santos, a proposta vai incentivar o desenvolvimento tecnológico e o combate à pandemia.

Soraya Santos: Projeto de extrema importância porque a ciência é vetor de desenvolvimento econômico desse país. E neste momento da pandemia, com toda a responsabilidade econômica, com todas as travas necessárias, o deputado Carlos Jordy apresenta uma proposta espetacular como incentivo da ciência.

O projeto também prevê um limite para o impacto desses descontos no imposto de renda no orçamento. As deduções não podem ser maiores que R$ 400 milhões no ano-base de 2021 e de R$ 600 milhões em 2022.

Carlos Jordy, autor do projeto, comemorou a aprovação.

Carlos Jordy: Todos estão empolgadíssimos com a aprovação deste projeto, que vai fazer com que haja recursos da iniciativa privada, um estímulo à ciência e tecnologia para que possamos desenvolver medicamentos, a vacina nacional, que é isso que todos nós queremos e sabemos que não será só uma vacina que vamos tomar. Essa vacina será anual.

O projeto que cria o programa de incentivos fiscais para investimentos em pesquisa contra a pandemia vai agora para análise do Senado.

Também como forma de combater a pandemia, o Plenário aprovou projeto do Senado que permite ao governo autorizar as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem, temporariamente, vacinas contra a Covid-19.

De acordo com o texto da relatora, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), estes laboratórios poderão produzir também o insumo farmacêutico ativo (IFA). Este processo terá de ser feito em dependências físicas separadas daquelas usadas para produtos de uso veterinário. Só o armazenamento poderá ser feito no mesmo local, mas com autorização da Anvisa e desde que seja possível separar os dois tipos de produtos.

A deputada Aline Sleutjes disse que a proposta pode representar um salto histórico na produção de vacinas contra a Covid-19 no país.

Aline Sleutjes: Hoje estamos votando um projeto que não é da esquerda nem da direita, é um projeto para a população brasileira, com apoio de todos os entes. Tenho certeza de que estaremos hoje gravando na história do Brasil um novo marco de desenvolvimento, de tecnologia, de valorização do que já temos de melhor, que é a questão da produção de vacina animal e hoje tendo condições de adaptarmos nossas estruturas e de fabricarmos a tão esperada vacina contra a Covid-19.

De acordo com a proposta, as empresas de produtos veterinários que produzirem vacinas contra a Covid terão de cumprir exigências de biossegurança e normas sanitárias da Anvisa. O projeto prevê ainda a possibilidade de incentivos fiscais para as empresas que adaptarem suas instalações para produzirem o imunizante contra o coronavírus.

Como a Câmara modificou o projeto, ele volta para análise do Senado.

Os dois projetos foram aprovados de maneira simbólica pelo Plenário, em votação praticamente unânime.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.