Rádio Câmara

Já está no Plenário da Câmara a proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa, separando os atos efetivos de corrupção de situações provocadas por erro de gestão. O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) aponta que, se a lei atual coibiu muitos atos de desonestidade ao longo de seus 30 anos de existência, por outro lado condenou injustamente muitos administradores na administração federal, governos estaduais e prefeituras, ao julgar como improbidade muitos atos culposos dos agentes públicos. O texto do projeto foi elaborado por uma comissão de juristas instalada na Câmara e, em seguida, passou por uma série de audiências públicas até a elaboração do relatório de Carlos Zaratini, ainda no ano passado.

O parlamentar reitera que seu parecer endurece as penas para o enriquecimento ilício e danos ao patrimônio público, ao mesmo tempo em que dá garantias para o gestor que tem problemas muitas vezes provocados pelas dificuldades das administração, como em municípios pequenos que não têm nenhuma estrutura de apoio jurídico. Para Carlos Zaratini, muitos administradores acabam não assinado atos de gestão com medo de punições injustas, inclusive levando em conta que a Lei de Improbidade Administrativa já levou à condenação de mais de 18 mil pessoas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi