Rádio Câmara

A prorrogação por 15 anos de incentivos fiscais concedidos pelos estados para o comércio vai permitir, conforme o entendimento do deputado Heitor Freire (PSL-CE), a manutenção de empregos e a criação de mais postos de trabalho, gerando emprego e renda e, por consequência, aumento da arrecadação para os governos estaduais. O parlamentar foi um dos autores de pedido para a realização de audiência pública sobre o tema na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Os benefícios serão extintos no ano que vem, mas o projeto em discussão na Câmara garante a extensão do prazo. Na visão de Heitor Freire, a medida acabou não surtindo o efeito desejado nos últimos anos, devido a crises econômicas enfrentadas pelo país e, mais recentemente, pela pandemia de coronavírus, o que é mais um motivo para sua prorrogação.

Por outro lado, o parlamentar alerta que a extinção dos benefícios vai penalizar o consumidor final, porque o aumento dos custos para o comércio sem o incentivo fiscal vai ser repassado em cadeia. Heitor Freire considera que apenas uma reforma tributária pode trazer equilíbrio à questão fiscal entre os estados, mas é preciso votar medidas pontuais e imediatas.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi