Rádio Câmara

• Parlamentares ouvem reclamações de pescadores artesanais sobre seguro-defeso
• Comissão debate consequências da pandemia sobre saúde mental de crianças e adolescentes
• Indígenas fazem manifestação contra mudanças em demarcações de reservas

Nilto Tatto (PT-SP) registra a presença de representantes de várias comunidades indígenas em Brasília para defender o direito à posse de seus territórios. Ele explica que, em breve, o STF deve julgar a ação do marco temporal, que diz que os povos indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Brasileira.

Nilto Tatto considera injusto não reconhecer o direito daqueles que foram expulsos de seus territórios, muitas vezes de forma violenta. O deputado ainda repudia o projeto que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar as terras indígenas. O deputado lembra que é dever da União proteger os povos originários.

Joenia Wapichana (Rede-RR) também critica o projeto que transfere a competência de demarcar terras indígenas ao Congresso Nacional. Ela afirma que a proposta tenta mudar parâmetros constitucionais que garantem os direitos originários, o princípio da imprescritibilidade e o usufruto exclusivo das terras indígenas.

Joenia Wapichana ressalta que o direito à terra é essencial para a vida dos povos indígenas. A deputada espera que não haja retrocessos e que os direitos dos índios, previstos na Constituição Federal, sejam respeitados e mantidos.

Justiça

Padre João (PT-MG) cobra agilidade da Justiça sobre o processo contra a Samarco, responsável pela tragédia ambiental na cidade de Mariana. O deputado ressalta que já se passaram 5 anos do rompimento da barragem e até agora a empresa construiu apenas 7 casas em Bento Rodrigues, um dos distritos atingidos pela lama.

Na visão de Padre João, o Poder Judiciário deve obrigar a empresa a reconstruir tudo que foi destruído, inclusive as casas, escolas, igreja e posto de saúde, com rapidez. Para ele, o Congresso precisa denunciar esse descaso nos tribunais internacionais.

Talíria Petrone (Psol-RJ) pede que os ministros do Supremo Tribunal Federal mantenham a proibição de ações de despejos, remoções e reintegrações de posse durante a pandemia.

Talíria Petrone relata que o cenário no Brasil é trágico. São quase 65 mil famílias ameaçadas de remoção e cerca de 13 mil retiradas de suas casas durante a pandemia. Para a deputada, os ministros do STF têm a chance de tomar uma decisão que garanta às pessoas o direito de ficarem em suas casas.

Segurança Pública

Ossesio Silva (Republicanos-PE) conclama todos os parlamentares a apoiarem a campanha “Junho Violeta”, referente ao mês de combate à violência contra a pessoa idosa. O deputado salienta que os maus-tratos aos idosos são reais e que o poder público deve estar atento à defesa desse segmento da população.

Ossesio Silva lembra que a violência nem sempre deixa marcas físicas aparentes, mas pode também causar traumas psicológicos. O parlamentar considera que é dever de todo brasileiro se atentar à causa e proteger quem já fez muito pelo Brasil.

Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) parabeniza o governo do Distrito Federal pela inclusão das Polícias Legislativas, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados, na lista de vacinação contra a covid-19.

Isnaldo Bulhões Jr. agradece a atenção do governo do Distrito Federal e afirma que a autorização demonstra sensibilidade e é coerente com a decisão de vacinar os agentes das polícias militar e civil do DF.

Saúde

Odorico Monteiro (PSB-CE) elogia a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS. O deputado afirma que o Brasil foi o único país no mundo a municipalizar o sistema de saúde, iniciativa que possibilitou a construção de um sistema tripartite, levando os governos federal, estaduais e municipais a atuarem juntos.

Odorico Monteiro reforça a importância do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde, o Conass, e do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, o Conasems. De acordo com o parlamentar, as duas entidades têm papel importante na formação e na capacitação de secretários estaduais e municipais, visando ao fortalecimento do SUS.

Projeto de Fábio Henrique (PDT-SE) determina a distribuição gratuita de máscaras descartáveis pelo SUS. O deputado argumenta que a lentidão do processo de imunização nacional faz com que a melhor alternativa ainda seja a prevenção.

Fábio Henrique avalia que o equipamento de proteção individual tem um custo baixo e que o SUS é capaz de financiar a distribuição, principalmente, para a população mais carente. O deputado ressalta que muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras e não têm condições de comprar máscaras.

José Ricardo (PT-AM) destaca reportagem do jornal “O Globo”, sobre o uso irregular de medicamentos contra a covid. Ele aponta que médicos e pesquisadores do Hospital Samel, em Manaus, usaram o remédio proxalutamida sem a autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa.

De acordo com José Ricardo, a suspeita é que o estudo clínico pode ter causado a morte de, pelo menos, 200 pacientes. O parlamentar pede que o Ministério Público investigue a denúncia.

General Peternelli (PSL-SP) exalta o esforço do Ministério da Saúde para imunizar os brasileiros contra o coronavírus. Ele afirma que quase todas as doses necessárias para vacinar a população já foram adquiridas e destaca o apoio do governo às pesquisas junto à Organização Mundial da Saúde.

Para tentar acelerar a imunização, General Peternelli apresentou projeto que autoriza laboratórios capacitados, de origem veterinária, a também produzirem a vacina. Para ele, é um desperdício impedir que laboratórios com tecnologias avançadas não participem da produção de imunizantes.

Saúde Mental

Deputados e especialistas debateram as consequências da pandemia sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Ana Raquel Macedo.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública (10/6) para debater os impactos da pandemia de Covid-19 na saúde mental de crianças e adolescentes. Segundo o deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), o isolamento social, necessário para o combate à propagação da doença, tem consequências para a formação dos jovens.

Dr. Zacharias Calil: O afastamento da vida social e da convivência com os amigos limitam outros aprendizados fundamentais na formação de valores. Adolescentes com síndromes do pânico, crises de ansiedade se tornaram comuns em consultórios psiquiátricos durante a pandemia.

A pediatra Luci Pfeiffer lembrou que, subitamente, os jovens foram obrigados a enfrentar o medo da morte, do desconhecido, além de tentar aprender a lidar com a ansiedade e com o luto. Em muitas famílias, eles perderam pessoas próximas.

Luci Pfeiffer: Angústia, com aquela ansiedade permanente, até mesmo com transtornos de comportamento, TOCs, compulsão por comida, tiques, manias, a hipo e a hiperatividade, trancados numa casa onde, muitas vezes, eles eram estranhos no ninho, porque não estavam lá, nem sempre esse espaço foi tão fácil para as crianças.

Para a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a pandemia tem deixado sequelas na saúde mental da população.

Carmen Zanotto: Como os pais, a família também está estressada, a família também está se sentindo acuada em função de toda mudança de comportamento e é mais fácil eu entregar um celular na mão de uma criança para ela ficar quieta do que eu parar e dialogar com ela. Por que isso está acontecendo? Porque a nossa saúde mental também não está bem.

Carmen Zanotto defendeu o fortalecimento das políticas públicas de atendimento e acolhimento da população como um todo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações da TV Câmara, Ana Raquel Macedo

Política

Luiza Erundina (Psol-SP) defende o afastamento do presidente Bolsonaro por considerá-lo responsável pela maior parte dos mortos por covid-19. A parlamentar alega que a omissão do presidente no processo de compra de vacinas impediu o acesso de milhares de pessoas à imunização.

Segundo Luiza Erundina, o Congresso tem negado o compromisso de defender os interesses do povo brasileiro, de proteger os direitos humanos e, sobretudo, de garantir a Soberania Nacional. Para a deputada, o Parlamento deve honrar sua independência e afastar um presidente que, segundo ela, não tem responsabilidade com as demandas da sociedade.

Carlos Jordy (PSL-RJ) acusa parte da mídia de desinformar a população ao tentar manipular notícias que mostram avanços no Brasil. O deputado cita uma publicação da Folha de São Paulo dizendo que a economia demonstra sinais de “despiora”, ao tratar do aumento de vendas no comércio.

Carlos Jordy afirma que a tentativa de manipular a informação é uma prática que, além de ser um desserviço à população, desacredita a imprensa. Ele reitera que o PIB brasileiro cresceu 1,2% no primeiro trimestre de 2021, e a geração de emprego apresenta saldo positivo desde o ano passado.

Educação

Professor Israel Batista (PV-DF) defende a votação do projeto, de sua autoria, que cria a Política de Bem-Estar e Valorização do Profissional da Educação. Ele lembra que, em 2018, o Brasil ficou em primeiro lugar no ranking mundial do desprestígio social do professor.

Na opinião de Professor Israel Batista, uma das discussões que não tem contribuído para a valorização dos professores é a da educação domiciliar. Ele lembra que a educação não é apenas uma obrigação dos pais e um dever do estado, mas também um direito da criança e do adolescente de frequentar uma escola.

Fábio Trad (PSD-MS) é favorável à aprovação de projeto que impede a criminalização de pais que decidem pela educação domiciliar de seus filhos, o homeschooling. Na opinião dele, processar por abandono intelectual pais que praticam o ensino domiciliar é vulgarizar o uso do Direito Penal.

Fábio Trad critica a polarização em cima do assunto e afirma que, neste caso, deve ser aplicado o princípio da intervenção mínima, segundo o qual o Direito Penal só deve intervir quando outros ramos do Direito se mostrarem insuficientes para reprimir determinadas condutas.

Cultura

Luiz Lima (PSL-RJ) critica o mau uso da lei de incentivo à cultura, a Lei Rouanet. Na avaliação do deputado, a lei foi criada com a boa intenção de fomentar a cultura, valorizando os artistas de menor destaque na mídia. Mas, na prática, ela tem beneficiado atores de grandes emissoras de televisão.

Luiz Lima explica que os recursos da Lei Rouanet têm origem na arrecadação de impostos. E que boa parte desses recursos, que deveriam ser transferidos para a saúde, educação e infraestrutura, acabam destinados a projetos de artistas consagrados.

Desenvolvimento Regional

Célio Moura (PT-TO) critica o funcionamento de órgãos federais no Tocantins. De acordo com o parlamentar, as agências do INSS estão sem funcionários e médicos peritos suficientes para o atendimento ao público, situação que prejudica os processos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria.

Célio Moura reclama também da prestação de serviços do Incra. De acordo com ele, a superintendência estadual está sem estrutura básica de funcionamento e não consegue cumprir o dever institucional de dar andamento a projetos de assentamento em ocupações de terra no Tocantins.

Sidney Leite (PSD-AM) reclama da qualidade do serviço de telefonia móvel no Amazonas. Ele alerta que a população, os órgãos públicos e setores que alimentam a atividade econômica não estão sendo atendidos satisfatoriamente.

Sidney Leite pede providências da Anatel. Segundo o parlamentar, a agência não tem agido como deveria e, na visão dele, se mostra mais interessada em defender as operadoras do que a população.

Joaquim Passarinho (PSD-PA) defende que a regularização fundiária de ocupações em áreas da União tenha regras diferenciadas para a Amazônia. O deputado explica que enquanto no restante do País as propriedades podem produzir em 80% do terreno e preservar os outros 20%, na região amazônica é o contrário.

Joaquim Passarinho acrescenta que muitas famílias migraram para o Norte a pedido do governo, no século passado, e ainda estão sem o documento da terra. Ele entende que é preciso dar segurança jurídica para essas pessoas produzirem e desenvolver a região.

Seguro Defeso

Pescadores pedem “socorro” para superar burocracia e atraso no seguro-defeso. Governo defende recadastramento para evitar fraudes. O repórter José Carlos Oliveira acompanhou reunião com os deputados e tem mais informações.

Pescadores artesanais denunciaram, na Câmara, uma série problemas para o recebimento do seguro-defeso, benefício pago durante o período de proibição da pesca para permitir a reprodução das espécies.

A pandemia e a cheia histórica dos rios amazônicos deixam a situação ainda mais caótica na região Norte, segundo relatos feitos (em 14/6) em audiência da Comissão de Integração Nacional (CINDRA). O presidente da Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (FESINPEAM), Raimundo Gonçalves, veio a Brasília acompanhado de uma comitiva de 18 pessoas a fim de mostrar o drama desses trabalhadores a representantes do Executivo e do Legislativo.

Raimundo Gonçalves: Acabamos de ter uma pandemia muito grande no estado do Amazonas e hoje temos 97% dos municípios alagados. Não temos recursos do governo federal, não temos recursos do governo estadual e muito menos do municipal. A gente está aqui pedindo socorro.

Os problemas no seguro-defeso começam no atraso do processo de recadastramento do Ministério da Agricultura para reprimir fraudes e irregularidade na concessão do Registro Geral de Pesca. Esse documento é indispensável para o pagamento do benefício. Só no Amazonas, mais de 15 mil pescadores já teriam cumprido todas as exigências, mas ainda não receberam o registro. Mesmo quem já tem o documento também cita dificuldades para sacar o benefício, como a necessidade de conta digital na Caixa Econômica Federal, por exemplo. Gonçalves relatou casos de pescadores de São Gabriel da Cachoeira, na fronteira do Brasil com Colômbia e Venezuela, que levam até 10 dias para viajar de barco até Manaus a fim de sacar o seguro. O secretário adjunto de aquicultura e pesca do Ministério da Agricultura, Jairo Gund, informou que o recadastramento está em fase final e que, só na bacia do rio Amazonas, 891 mil pescadores receberam o registro entre 2019 e 2020. Gund também anunciou melhorias para acelerar esse processo.

Jairo Gund: O sistema já está pronto e, nos próximos dias, já deveremos ter a data do lançamento desse sistema de cadastramento para facilitar a operacionalização das demais entidades que envolvem esse benefício.

Ainda em relação ao Amazonas, a Caixa Econômica Federal, que é o agente pagador do seguro-defeso, anunciou a abertura de sete novas agências no interior do estado.

O INSS, responsável pela operacionalização do seguro, citou ações para automatizar e acelerar o processo. Segundo o Ministério da Economia, o seguro-defeso paga em torno de R$ 4 bilhões por ano a cerca de 850 mil pescadores artesanais: é o segundo maior benefício das quatro modalidades de seguro-desemprego existentes hoje. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O subsecretário de políticas públicas e de relações do trabalho do Ministério da Economia, Sylvio Medeiros, defendeu os cuidados tomados na atual fase de recadastramento.

Sylvio Medeiros: Nós só temos um único objetivo com todo esse processo: pagar o valor devido a quem de direito e não pagar a quem não tem direito. É neste sentido que a gente tenta equacionar as melhores formas de executar esse processo.

A presidente da Federação dos Pescadores do Piauí, Raimunda Sousa, criticou insinuações de responsabilidade das entidades de trabalhadores em eventuais fraudes. Para ela, a falha está nas normas definidas pelos próprios os órgãos públicos.

Raimunda Sousa: Não é justo que a gente carregue a culpa de algo que a gente não fez. Quando o órgão (público) diz que qualquer pessoa pode ter uma carteira de pesca, todo mundo se manifesta e tira. Aí eu pergunto: de quem é a responsabilidade?

Organizador do debate na Comissão de Integração Nacional, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), chegou a enviar ofício ao Executivo a fim de ampliar o prazo de pagamento do seguro-defeso neste ano, sobretudo na região amazônica.

Silas Câmara: Pelo que está muito claro nesta audiência pública, o nosso maior desafio é fazer com que os pagamentos do seguro-defeso sejam efetuados de forma digna. Por isso, até solicitamos que o seguro-defeso fosse estendido por mais três meses, já que a nossa enchente foi a maior da história do Amazonas.

O deputado estadual do Amazonas Dermilson Chagas, do Podemos, também participou da reunião na Câmara e reclamou da demora dos órgãos públicos na concessão do registro de pesca e do seguro-defeso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira