Rádio Câmara

O plano de trabalho do relator da reforma administrativa, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), deve ser apresentado na próxima quarta-feira ao colegiado. O parlamentar aponta que entre os principais itens a serem discutidos estão a estabilidade do funcionalismo, cláusula de desempenho e a definição das carreiras típicas de Estado, e esclarece ainda que a reforma administrativa vai alterar a Constituição Federal, através de uma proposta de emenda, mas deve deixar detalhes de regulamentação para leis complementares e ordinárias.

Arthur Oliveira Maia adianta que por iniciativa dos demais integrantes do colegiado ou de sua própria, Legislativo e Judiciário podem ser incluídos também na medida, já que o governo federal está limitado pela independência dos poderes e inseriu no texto enviado ao Congresso apenas a situação dos servidores do Poder Executivo.

O deputado também antecipa que pode apresentar seu relatório antes do prazo máximo de funcionamento da comissão especial equivalente a 40 sessões do Plenário da Câmara. Para ele, a discussão da reforma administrativa é uma resposta à sociedade e à iniciativa privada, que continuam funcionando mesmo durante a pandemia.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi