Rádio Câmara

Relator da medida provisória que desburocratiza a concessão de crédito bancário durante a pandemia, o deputado Ricardo Silva (PSB-SP) vai estender os efeitos do benefício até o final do ano, e espera que o texto seja aprovado até terça-feira pelo Senado Federal, depois de passar pela Câmara, para que não perca a validade. A proposta desobriga as instituições financeiras de exigirem documentos de regularidade fiscal para liberar novos empréstimos ou renegociar contratos em vigor, mas lembra que a medida não exime o pagamento das obrigações junto aos órgãos públicos, mas apenas dispensa a apresentação de documentações.

Ricardo Silva lembra que os pequenos empresários terão acesso facilitado a programas como o Pronampe, que vigorou no ano passado e está sendo retomado, mas acrescenta que seu texto estabelece menos exigências para a busca de crédito desde os grandes conglomerados empresarias até a pessoa física. O congressista também observa que a MP tem impacto sobre o financiamento do agronegócio por não exigir a comprovação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Apresentação – Marcio Achilles Sardi