Rádio Câmara

O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), estima que seu parecer deve ser votado entre quinta desta semana e a próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável pela análise da legalidade do texto. Caso seja aprovada nesta fase, a reforma será analisa em seu mérito em uma comissão especial, e o deputado tem a perspectiva de que os trabalhos finais possam ser encaminhados ao Plenário da Câmara já no início do segundo semestre.

Em seu relatório, Darci de Matos retirou dois pontos da proposta original do governo, negando a possibilidade de que o presidente da República possa extinguir órgãos, fundações e autarquias sem o aval do Congresso Nacional, e também acabou com a vedação de que servidores em carreiras típicas de Estado possam exercer outra atividade remunerada.

Ainda assim, o texto da reforma gera divergências no Parlamento, principalmente pelo fim da estabilidade para novos funcionários públicos e pela criação de contratos de trabalho por tempo determinado, mas Darci de Matos sustenta que a estabilidade permanece em algumas situações e que haverá mecanismos para evitar perseguição política.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi