Painel Eletrônico
Dep. Marília Arraes: Legislação brasileira já tem mecanismos que coíbem a alienação parental
12/05/2021 -
-
Entrevista - Dep. Marília Arraes (PT-PE)
Relatora do grupo de trabalho que propõe a extinção da lei de alienação parental, a deputada Marília Arraes (PT-PE) aponta que o ordenamento jurídico brasileiro já possui instrumentos que podem garantir os interesses dos filhos nos casos de separação litigiosa. Na avaliação da parlamentar, o texto atual vem sendo usado especialmente por pais acusados de abuso sexual, que revertem as acusações que sofrem ao alegar que as mães, em geral, estariam implantando falsas memórias nas crianças.
Marília Arraes reconhece a boa intenção dos legisladores que, há 11 anos, aprovaram a lei de alienação parental, mas comenta que tem sido mal utilizada, respondendo por 80% das razões para reversão da guarda sobre os filhos.
A congressista comenta ainda que o Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Civil dispõem de vários dispositivos que podem ser aplicados em substituição à lei atual, o que passa por um maior comprometimento dos órgãos da Justiça. Mas ela reitera que a mudança de comportamento passa também por uma transformação cultural progressiva na sociedade brasileira.
Apresentação – Marcio Achilles Sardi