Minuto da Economia
STJ diz que condomínio é soberano sobre aluguel temporário de imóveis
30/04/2021 - 00h00
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STJ diz que condomínio é soberano sobre aluguel temporário de imóveis
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que depende da convenção do condomínio a possibilidade de aluguel temporário de imóveis por meio de plataformas digitais como Airbnb. Se a convenção permitir apenas o uso residencial, os imóveis não poderão ser alugados de forma temporária. O STJ entende que as reservas feitas por essas plataformas são um contrato atípico de hospedagem com alta rotatividade e oferta de serviços como lavagem de roupas. O tribunal teve que decidir após recurso de interessados no aluguel dos imóveis em um caso registrado no Rio Grande do Sul.
Apresentação – Silvia Mugnatto
