Painel Eletrônico
Dep. Silvio Costa Filho: CCJ deve votar admissibilidade da PEC do Ministério Público até terça
30/04/2021 - 08h00
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Entrevista - Dep. Silvio Costa Filho (REP-PE)
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania devem votar até a próxima terça-feira o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) sobre a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que altera a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público. O parlamentar explica que a principal divergência que a matéria levanta se refere à Presidência do colegiado, que hoje é exclusivo para membros do próprio MP.
Mas Silvio Costa Filho reitera que essas e outras discussões vão ser aprofundadas após a aprovação de seu relatório, que se restringe a análise da constitucionalidade da proposta, em comissão especial a ser instalada e que terá 40 sessões para debater e votar o relatório de mérito sobre a composição do CNMP. Ele lembra que as reuniões serão a oportunidade para ouvir representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, das universidades e de entidades da sociedade civil.
O deputado acrescenta que a proposta é uma oportunidade para aperfeiçoar as atribuições do Ministério Público no combate à corrupção e na orientação sobre boas práticas de gestão pública.
Apresentação - Marcio Achilles Sardi