Rádio Câmara

Economia Direta

Revisão do pacto federativo pode ajudar a simplificar a burocracia no sistema tributário atual

27/04/2021 -

  • Economia Direta (27/04/2021):

Proposta de emenda à Constituição propõe a revisão do pacto federativo, que são as regras estabelecidas para organizar a arrecadação e a repartição dos tributos arrecadados entre a União, estados e municípios, e os serviços que cada um tem que oferecer à sociedade. O economista Fernando Gomes lembra que o atual sistema tributário recebe críticas por sua alta complexidade e burocracia, traduzidas na quantidade de tributos existentes, e explica também como se dá a participação de cada ente tanto na arrecadação quando na distribuição dos recursos obtidos.

A Lei Orçamentária Anual para 2021 foi sancionada pelo Poder Executivo após a solução para o corte de despesas obrigatórias que ocorreu na aprovação da Lei pelo Congresso Nacional. A solução passa pela recomposição dos valores que foram inicialmente cortados e retira do teto de gastos programas de apoio às micro e pequenas, por conta da pandemia.

Fernando Gomes também elenca alguns indicadores econômicos da LDO e cita proposta de mudança nos gastos que seriam autorizados em caso de atrasos na aprovação da LOA, com a inclusão de gastos com investimentos, em especial para concluir obras em andamento. A LDO já chegou ao Congresso e vai orientar a elaboração do Orçamento de 2022.

Apresentação: Marcio Achilles Sardi

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