Rádio Câmara

A bancada feminina da Câmara e a Secretaria da Mulher devem realizar gestões para que os estados implementem a inclusão do registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo Poder Judiciário a favor de mulheres vítimas de violência. Relatora da proposta que foi aprovada no Plenário da Câmara, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) explica que o projeto deixa a cargo de cada governo estadual a aplicação da medida.

Com a informação sobre a existência de medidas protetivas, a deputada observa que os agentes públicos de segurança poderão adotar com mais agilidade ações especializadas para o atendimento às mulheres, mas também às crianças e idosos que sofreram violência. Greyce Elias alerta que, por conta da pandemia, o número de casos de agressão física e psicológica, e até mesmo de assassinatos, aumentou, por conta do contato mais intenso entre agressores e vítimas.

A deputada acrescenta ainda que o Brasil tem aprimorado sua legislação no combate à violência doméstica e é reconhecido em todo o mundo por instrumentos como a Lei Maria da Penha.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi