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Dep. João Campos: relatório do novo Código de Processo Penal busca acelerar a aplicação da Justiça

12/04/2021 - 00h00

  • Entrevista‬ –‬ Dep. João Campos (REPUBLICANOS-GO)

O parecer sobre o novo Código de Processo Penal deve limitar alguns recursos protelatórios que acabam, na prática, apenas adiando a decisão final da Justiça, como os embargos declaratórios, segundo antecipa o relator da proposta em comissão especial na Câmara, o deputado João Campos (Republicanos-GO).

Mais mudanças incluídas no relatório, entre outras, definem uma nova regulamentação dos prazos para as investigações criminais, garantindo tempo para trabalhos mais complexos da polícia, que envolvam, por exemplo, organizações criminosas transnacionais; a criação do instituto da investigação defensiva, permitindo que a defesa também realize sua investigação, caso queira; e a instituição da cadeia de custódia, que consiste no registro de todas as provas de um processo de forma cronológica, definindo a responsabilidade pela guarda da documentação. O parecer do deputado João Campos também prevê que a fase de instrução, nos crimes contra a vida, já seja feita na presença dos jurados que vão posteriormente fazer o julgamento dos réus.

O parlamentar espera que o relatório seja aprovado até julho na comissão especial que analisa o tema, para ser debatido no Plenário da Câmara a partir do segundo semestre.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi

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