Rádio Câmara

Grupo temático que discute o sistema de Justiça criminal e o racismo, dentro da comissão de juristas que deve propor alterações na legislação brasileira para o combate ao racismo, avalia que a legislação penal tem sido interpretada no sentido de perpetuar o controle social sobre a população negra, segundo a avaliação do professor Cleifson Dias Pereira, coordenador da subcomissão. Ele acrescenta que os impactos do racismo estrutural e institucional se refletem na fragilização da cidadania das populações negras.

O jurista relata que o combate ao racismo é uma luta antiga dentro da sociedade brasileira, que passou a naturalizar o preconceito e a violência contra os negros a partir da experiência nacional com a escravidão. Cleifson Dias lembra, por exemplo, do primeiro Código Criminal da república, ainda no final do século 19, que criminalizou práticas culturais negras e proibiu o voto dos analfabetos.

Por outro lado, ele celebra inciativas legislativas recentes, como Estatuto da Igualdade Racial e  Lei de Cotas Raciais, que provocaram um impacto muito grande na construção de espaços mais plurais e democráticos na sociedade.

Apresentação - Marcio Achilles Sardi