Rádio Câmara

Feijoada Completa

Prós e Contras da educação domiciliar (parte 2) – bloco 2

09/04/2021 - 21h00

  • Prós e Contras da educação domiciliar (parte 2) – bloco 2

Bloco 1 - Quais são os prós e contras da educação domiciliar no Brasil? Sete projetos de lei relacionados ao tema são analisados pela Câmara. Nesta semana, o programa Feijoada Completa faz um debate sobre o assunto. No Brasil, a Constituição Federal estabelece que a educação é “dever do Estado e da família” e, desde 2013, a Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LDB) exige que pais ou responsáveis matriculem os filhos em escolas da educação básica a partir dos 4 anos de idade. Até 2013, a idade mínima era 6 anos. Já o Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais que não matriculem e cobrem a presença dos filhos na escola podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa. No entanto, os projetos que estão em debate no parlamento dão aos pais a possibilidade de oferecer a educação domiciliar, na qual a criança não frequenta a escola regularmente e recebe o acompanhamento pedagógico por meio de avaliações periódicas. O tema divide opiniões.

Bloco 2 - Para entender mais sobre o assunto, o programa Feijoada Completa conversa com o deputado Lincoln Portela (PL-MG) e com a deputada Natália Bonavides (PT-RN). O primeiro apresentou, em 2012, o projeto de lei que deu origem a esse debate na Casa e ao qual foram apensadas outras 6 propostas. A deputada potiguar é autora de um projeto que estabelece que a educação domiciliar só pode ser ofertada de maneira complementar, sem substituir a frequência à escola.

Bloco 3 - No quadro Sons e Tons, uma homenagem ao cantor, compositor, escritor e político brasileiro, Agnaldo Timóteo, que morreu aos 84 anos, no último dia 3, por complicações causadas pela Covid-19.

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Produção - Lucélia Cristina
Apresentação - Edson Junior

Informação, música e opinião compõem o tempero especial do novo programa jornalístico da Rádio Câmara

Sexta às 21h e sábado às 9h30