Rádio Câmara

• Prioridade do governo, ensino domiciliar recebe críticas de entidades da educação
• Debatedores defendem academias de ginástica como essenciais na pandemia
• Deputados cobram do Executivo aumento do valor do auxílio emergencial

Reginaldo Lopes (PT-MG) cobra a votação da medida provisória que trata do pagamento do auxílio emergencial, para que o Congresso possa reestabelecer o valor das parcelas de 600 reais e garantir o mínimo sustento dos mais vulneráveis.

Reginaldo Lopes entende que a votação da proposta é urgente e tem caráter humanitário. Ele lamenta que, depois do esforço dos governos do PT de retirar o Brasil do mapa da miséria, o atual governo tenha recolocado 30 milhões de brasileiros de volta na linha da pobreza e da fome.

Padre João (PT-MG) também apoia a volta do auxílio emergencial no valor de 600 reais para aqueles em situação de extrema pobreza. O deputado manifesta preocupação com o atual cenário e informa que a fome assombra milhões de lares brasileiros.

Padre João também critica o governo federal por ter vetado artigos importantes da Lei Assis Carvalho. Ele argumenta que é fundamental garantir apoio financeiro emergencial para a agricultura familiar e uma renda mínima aos trabalhadores rurais.

Charles Fernandes (PSD-BA) afirma que o mês de março deverá ser considerado como um dos mais trágicos da história do País, devido ao aumento significativo de mortes provocadas pela covid-19. O deputado cobra, do governo federal, ações de enfrentamento à pandemia, como um plano rápido e efetivo de vacinação em massa.

Charles Fernandes ainda manifesta preocupação com as camadas mais pobres da população que estão desempregadas e passando fome. O deputado sugere que o governo pague um auxílio emergencial no valor de 500 reais para ajudar a garantir a sobrevivência dos mais necessitados.

Arlindo Chinaglia (PT-SP) atribui o cenário caótico da saúde pública ao presidente Bolsonaro, a quem considera o protagonista da crise. Ele critica a redução de recursos do auxílio emergencial para os brasileiros, principalmente para os que vivem na extrema pobreza.

Arlindo Chinaglia lembra que, este ano, está prevista a destinação de 44 bilhões reais para o pagamento do auxílio, valor bem inferior aos 320 bilhões do ano passado. O deputado ainda ressalta que o País vive um período de retração da economia sem gerar empregos, o que torna ainda mais difícil a sobrevivência do brasileiro.

Projeto apresentado por Boca Aberta (Pros-PR) reduz, pela metade, o salário de todos os políticos brasileiros e da elite do funcionalismo público para economizar recursos e pagar o auxílio emergencial de 600 reais.

De acordo com Boca Aberta, os políticos devem dar o exemplo e ajudar o País num momento de crise sanitária e econômica tão grave. Segundo o deputado, se o projeto for aprovado, os cofres públicos poderão contar com um reforço de 256 bilhões de reais, economia projetada para um período de quatro anos de mandato.

José Nelto (Pode-GO) defende o pagamento do auxílio emergencial enquanto o País não conseguir vacinar toda a população. De acordo com o congressista, se estados e municípios dividirem com a União as despesas com o pagamento do benefício, é possível chegar ao valor de 600 reais.

José Nelto registra ainda que iniciou a vida política lutando contra a ditadura militar de 1964 e que, atualmente, as instituições democráticas brasileiras têm o dever de impedir qualquer retrocesso em relação à liberdade do povo brasileiro. O parlamentar ressalta a necessidade de uma imprensa e internet livres.

Política

Para Nilto Tatto (PT-SP), o governo Bolsonaro é o pior do mundo na gestão da pandemia. Ele lembra as mais de 330 mil mortes provocadas pela covid-19 e atribui o descontrole da crise sanitária ao comportamento do presidente Bolsonaro que, segundo o deputado, se preocupa mais em celebrar o golpe militar que completou 57 anos no dia 31 de março.

Nilto Tatto frisa que foram 21 anos de violação dos direitos humanos, com tortura, choques, assassinatos, restrição da liberdade de expressão, perseguição à imprensa e medo. O parlamentar reitera que a democracia é o regime que permite salvar vidas, distribuir riquezas, combater a desigualdade e promover a inclusão social.

Paulão (PT-AL) pede a abertura de uma CPI da Saúde, no Senado, para apurar o que chama de negacionismo do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, no combate à pandemia do coronavírus. Segundo ele, os dois faziam recomendações médicas contrariando a ciência, o que resultou em mais de 330 mil mortes no País.

Paulão cobra ainda altivez da Câmara para que a Casa dê início ao processo de impeachment do presidente da República. O deputado entende que quem nega a ciência, nega a vida e, por isso, ele acredita que Bolsonaro não tem mais condições de continuar no comando do Brasil.

Já Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) acredita que o Brasil vai conseguir amenizar as consequências da pandemia entre os meses de maio e junho. De acordo com o parlamentar, a previsão é a de que o País comece a vacinar mais de um milhão de pessoas por dia, a partir desse mês.

Reinhold Stephanes Junior também apoia a abertura do comércio de maneira segura e controlada. Na visão do parlamentar, é possível proteger a saúde das pessoas sem colocar em risco a economia do País e a sobrevivência da população.

Trabalho

Rosana Valle (PSB-SP) está preocupada com os trabalhadores do setor portuário que, desde o início da pandemia, não pararam as atividades. Ela informa que, mesmo com o alto risco de contaminação, e apesar de ser um serviço essencial, a categoria não tem a devida atenção do governo federal e estão no fim da lista de grupos prioritários para a vacina.

A parlamentar pede a reedição da medida que garantiu o afastamento parcial e remunerado dos portuários que fazem parte do grupo de risco. Rosana Vale solicita ainda que seja colocado em pauta projeto de sua autoria que permite que os trabalhadores avulsos dos portos brasileiros tenham o direito de sacar o fundo de garantia.

Luiza Erundina (Psol-SP) defende a votação do projeto que determina uma série de medidas de proteção aos coveiros do País. A deputada, autora da matéria, lembra que, com a pandemia, a média de corpos enterrados por dia saltou de 4 para cerca de 60, expondo os sepultadores ao risco de contaminação.

Luiza Erundina ressalta que a proposta garante apoio psicológico e compensação financeira, paga pela União, aos agentes sepultadores acometidos pela covid durante o período de emergência de saúde pública. Segundo ela, a compensação será de 50 mil reais, pagos em uma única parcela ao trabalhador incapacitado ou, em caso de morte, aos cônjuges e dependentes, com rateio entre eles.

Ricardo Silva (PSB-SP) cobra a inclusão dos oficiais de justiça no plano nacional de imunização. O parlamentar lembra que os oficiais de justiça se expõem, diariamente, ao risco da contaminação, uma vez que circulam pelas cidades para entregar intimações.

Ricardo Silva também pede apoio aos demais parlamentares para a instalação de uma “CPI do fura-fila”, que deve investigar como algumas pessoas estão conseguindo se vacinar contra a covid, mesmo sem estarem incluídas nos grupos prioritários.

Educação Física

Participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Esporte defenderam que o trabalho do profissional de educação física deve ser considerado essencial, assim como as atividades físicas para a promoção da saúde, especialmente neste período de pandemia da Covid-19. A reportagem é de Paula Bittar.

O ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a atividade física é parte crucial da saúde e do desenvolvimento do sistema imunológico. A Secretaria Especial do Esporte é ligada ao ministério. Respondendo a uma pergunta da deputada Flávia Morais (PDT-GO) sobre a situação das academias de ginástica, que vêm fechando as portas por não conseguirem se manter no cenário de pandemia, João Roma afirmou que há algumas perspectivas.

João Roma: Nós temos uma expectativa de um pacote do Ministério da Economia, assim como no ano passado ocorreu, que mais uma vez a gente consiga editar medidas que possam atenuar, dar um certo alívio econômico, tanto na questão da flexibilização do emprego quanto em novos financiamentos, algumas linhas de crédito para algumas atividades específicas.

Ailton Mendes, presidente da Associação Brasileira de Academias, cobrou uma lei clara que trate da “essencialidade” das academias. Segundo ele, são mais de 30 mil academias no país, e mais de 700 mil profissionais entre educadores e parte administrativa.

Mendes citou dados da Organização Mundial de Saúde que colocam o Brasil como o quinto país mais sedentário do mundo, o que ele considerou uma segunda pandemia, já que a atividade física pode combater doenças não transmissíveis como pressão alta e diabetes. Que, além de tudo, também agravam o quadro da própria Covid. Segundo Ailton Mendes, quando se determina o fechamento de academias e se coloca meio milhão de profissionais de braços cruzados, se retira um exército de pessoas que poderiam estar auxiliando no enfrentamento da pandemia.

Ailton Mendes: Quando esse instrumento é fechado, a academia, nós estamos aumentando o risco de morte no nosso país. Nós somos o único país do mundo que tem um profissional da saúde que ensina atividade física, que é o profissional da educação física. A atividade física sofreu uma visão equivocada de que era só lazer, entretenimento, mas não, ela é um polo gerador de saúde, ela gera vida, ela salva vida.

O presidente da Comissão do Esporte, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que o gestor que ainda não optou pela abertura das academias está prevaricando.

Felipe Carreras: O benefício é muito maior do que o malefício. O governante que não quer enxergar isso ou não tem nenhum conhecimento ou tem raiva de quem pratica atividade física. Ele está indo de encontro à ciência. O governante que está proibindo um profissional de saúde, porque o profissional da educação física é um profissional de saúde, ele está fechando os olhos, ele está prevaricando e teria que ser penalizado.

O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) levou um relato pessoal sobre sua relação com a atividade física, e o enfrentamento à Covid. Segundo contou à comissão, ele e a esposa contrataram um profissional para acompanhá-los em treinos ao ar livre durante a pandemia.

Joaquim Passarinho: Eu perdi peso, ganhei massa muscular, melhorei minha condição física muito, minha esposa também. Acabei tendo Covid em janeiro deste ano, quando estive no Pará, quando voltei para cá, fiquei 14 dias recluso, passei muito bem, sem nenhum problema, nenhuma sequela, praticamente nada, e devo muito à atividade física que pratiquei de março até agora.

Hesojy Gley Pereira Vital da Silva, da Câmara Técnica de Medicina do Esporte do Conselho Federal de Medicina, fez uma lista de cuidados para quem quer praticar atividade física.

Hesojy Gley Pereira Vital da Silva: Se houver aglomeração no local deixe para se exercitar em outro momento, mantenha distância de pessoas de acordo com o exercício, faça adaptações de seu treino em casa e, se possível use máscara durante a atividade física ao ar livre, obviamente de acordo com as orientações da autoridade e a distância que você estará das pessoas. Se você faz parte do grupo de risco, espere mais um pouco antes de se exercitar próximo de outras pessoas. As orientações podem mudar a qualquer momento com as novas descobertas científicas. Não pratique atividade física se apresentar sintomas, isso precisa ficar bem claro.

Hesojy também ressaltou que quem já teve covid, ainda que leve, precisa procurar auxílio médico para retomar as atividades físicas, para prevenir quaisquer riscos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Homenagem

Neucimar Fraga (PSD-ES) lamenta o falecimento, hoje, de Carlos Lindenberg Filho, ou Cariê Lindenberg, empresário, fundador da TV Gazeta e do jornal A Gazeta. Segundo o congressista, o empreendedorismo de Cariê gerou muitos empregos e ajudou a construir um pedaço da história do Espírito Santo.

Neucimar Fraga lembra que seu primeiro trabalho foi como entregador do jornal A Gazeta, graças à indicação de amigos do bairro onde ele morava, no município de Vila Velha. Segundo o deputado, Cariê deixa como legado, o compromisso com a notícia, com a verdade e com a ética.

Educação

Ministros defendem na Câmara a educação domiciliar como mais uma opção para os alunos, mas especialistas divergem da medida, especialmente durante a pandemia. A repórter Karla Alessandra tem mais informações sobre o debate.

A educação domiciliar, ou homeschooling, está sendo debatida na Câmara desde 2012, mas o tema é uma das prioridades do governo Bolsonaro, que espera a regulamentação da modalidade de ensino ainda neste semestre.

A relatora do conjunto de propostas que tratam do tema em tramitação na Câmara, (PL3179/12 e sete apensados) deputada Luisa Canziani (PTB-PR) realizou reunião técnica para debater mais uma vez o assunto com educadores e com os ministros da Educação e dos Direitos Humanos.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que é favorável à educação domiciliar como uma modalidade que possa ser escolhida pelas famílias, desde que elas preencham os requisitos previstos no projeto de lei, mas o assunto não deve ser politizado.

Milton Ribeiro: Se é uma proposta vinda do governo dentro dos 100 dias, isso é o que menos me importa. O que me importa é se o projeto é bom e se tem validade. Não estamos querendo estabelecer um dualismo entre a escola e a família, desmerecendo professores não é isso que estamos procurando estabelecer quando apoiamos o homeschooling.

Já a presidente da Conselho Nacional de Educação, CNE, Maria Helana Castro, lembrou que o órgão ainda não tem uma posição sobre a educação domiciliar, até porque os conselheiros têm posições divergentes sobre o assunto, mas ela pontuou que faltam evidências científicas sobre a eficácia do ensino domiciliar.

Em relação ao projeto que está sendo analisado pelos deputados, a educadora afirma que existem falhas que precisam ser corrigidas, para que não haja prejuízo na educação de crianças e adolescentes. Isso porque, segundo ela, o modelo domiciliar pode comprometer a socialização. Além disso, tem sido uma opção de famílias que querem afastar seus filhos de debates sobre ciências e educação sexual, e ao fazer isso impedem o contato do aluno com ideias e pensamentos diferentes.

Maria Helana Castro: Implantar a educação domiciliar de forma abrupta, num momento absolutamente inadequado da pandemia é ignorar as vozes que se erguem a favor da infância, da juventude, e de toda a trajetória das legislações que envolvem a educação no Brasil.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, lembrou que algumas famílias que adotam o ensino domiciliar têm enfrentado problemas na justiça, com pais correndo o risco de perder a guarda dos filhos por falta de matrícula em escolas tradicionais. Além disso, o tema já vem sendo debatido no Congresso Nacional há quase uma década e, apesar de beneficiar poucas famílias, a ministra acredita que é obrigação do Poder Legislativo regulamentar o tema.

Damares Alves: Quero dizer que o ensino domiciliar está no campo dos direitos. E aqui eu registro que a posição do nosso ministério não é a defesa da modalidade, mas a defesa do direito em si, o direito das famílias.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Consed, Vitor de Ângelo, destacou que defender o ensino domiciliar é não acreditar na capacidade dos professores.

Vitor de Ângelo: Nós, ao discutirmos homeschooling, estamos discutindo a importância que nós damos à escola me parece que subjacente a todo esse debate há uma crítica ao papel positivo e propositivo da escola. E correlacionado a esta crítica uma talvez deslegitimação do profissional da educação enquanto profissional.

O autor de uma das propostas, deputado Lincoln Portela (PL-MG) explicou que o homeschooling não retira o papel avaliativo da escola.

Lincoln Portela: Eles podem ser examinados trimestralmente, semestralmente. As escolas podem examinar. Então entendam bem, a educação domiciliar é uma modalidade para o Brasil e não uma obrigação.

A vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Undime, Maria Aparecida Baldini, lembrou que educação brasileira está baseada no tripé: família, Estado e sociedade e mudar apenas um artigo na LDB não vai dar segurança jurídica para as famílias que optarem pela educação domiciliar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra