Rádio Câmara

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8,069/1990) é uma lei que visa à proteção integral das pessoas nessas fases da vida. E, mesmo quando traz regras para responsabilizar um adolescente por algum ato infracional, o espírito de proteção é mantido, assim como o reconhecimento da sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

O 15 minutos de Cidadania fala sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Sinase, estabelecido por lei em 2012 (Lei 12.594/2012) para regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que pratiquem ato infracional.

Entrevistados nesta edição: Kesia Araújo, professora e mestre em Serviço Social; Erci Ribeiro, mestre em psicologia e especialista em política social, Mauro Gleisson Evangelista, professor e psicólogo, pesquisador da Interface Juventude, Escola e Violência, Antônio Tavares, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nathalia Eliza de Freitas, coordenadora de Proteção Básica da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e deputada Leandre (PV-PR)

Produção - Cristiane Baker e João Paulo Florêncio
Reportagem, texto e apresentação - Verônica Lima
Trabalhos técnicos - Gilson Carlos
Edição e apresentação - Marcio Achilles Sardi