Rádio Câmara

Com previsão de receitas e despesas da ordem de R$ 4,3 trilhões e reserva de R$ 1,6 trilhão para o pagamento da dívida pública, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2021, no mesmo dia em que a proposta passou pela Comissão Mista de Orçamento. A editora chefe da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, lembra que o Orçamento deveria ter sido votado ainda no ano passado, mas divergências sobre a condução dos trabalhos na CMO e a pandemia de coronavírus impediram sua análise em 2020. O Orçamento de 2021 também prevê déficit de R$ 247 bilhões nas contas públicas e teto de gastos de R$ 1,48 trilhão. Já o salário mínimo foi estabelecido em R$ 1.067, inferior ao valor que vem sendo praticado desde janeiro, o que vai obrigar ajustes por parte do governo federal.

Ao longo da semana, a Câmara aprovou ainda a ampliação da lista de doenças rastreadas pelo teste do pezinho; novas contratações em hospitais universitários e seis universidades federais; e incentivo fiscal para empresas que contratarem leitos na rede privada que hoje estão reservadas para cirurgias eletivas, a serem disponibilizadas para pacientes com Covid-19 e disponibilizaram as vagas para o Sistema Único de Saúde.

Ainda nesta semana, os chefes dos três poderes se reuniram para encaminhar ações coordenadas no combate à pandemia, e a Câmara deve se voltar, nas próximas duas semanas, a votar apenas propostas de enfrentamento à Covid-19.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Marcio Achilles Sardi