Rádio Câmara

Os crimes cometidos pela internet ou com o uso de tecnologia poderão ter sua pena aumentada para até 12 anos a partir da votação de proposta, oriunda do Senado, que inclui no Código Penal a figura da fraude eletrônica. O relator da proposta na Câmara, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), comenta que o texto prevê penas de quatro a oito anos, que podem ser aumentadas em até 50% a partir de qualificadoras como o uso de servidores de conexão no exterior e caso a vítima seja idosa.

O parlamentar explica que o criminoso, ao hospedar a base de sua atuação fora do país, pretende dificultar seu rastreamento e a investigação pelos órgãos de segurança pública. Ele acrescenta que o Brasil já registrou mais de 20 milhões de atuações fraudulentas pela internet.

Vinicius Carvalho incluiu em seu relatório, após reuniões com entidades de segurança pública, a determinação de que o crime seja investigado a partir do local em que o início do ilícito foi detectado, e não a residência da vítima, com o objetivo de unificar eventuais investigações de diversos estados sobre o mesmo crime.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi