Rádio Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça deve realizar, na próxima semana, audiência pública sobre a proposta de emenda à Constituição da reforma administrativa, com a participação de representantes do governo, do funcionalismo, do setor produtivo e juristas, segundo revela o relator da matéria no colegiado, o deputado Darci de Matos (PSD-SC). O requerimento para a audiência só poderá ser votado após a desobstrução da pauta da comissão, trancada por um recurso relativo a processo que tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Darci de Matos também pretende apresentar seu relatório até o dia 30, que vai analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela cumpre requisitos constitucionais, e em seguida à votação na CCJ, a PEC deve ser analisada por uma comissão especial. O parlamentar antecipa que a reforma administrativa deve garantir estabilidade apenas para as carreiras típicas de Estado, estabelecendo o regime de vínculo por prazo indeterminado para alguns segmentos do funcionalismo.

A expectativa do governo é obter uma economia de R$ 300 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma, principalmente pela redução do salário de entrada no serviço público e pela progressão mais lenta na carreira.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi