Rádio Câmara

Os integrantes da Comissão de Cultura da Câmara já iniciaram gestões para estender de junho para dezembro o tempo de execução de projetos dentro das condições estabelecidas pela Lei Aldir Blanc, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado com o objetivo de garantir um auxílio emergencial para trabalhadores do setor por conta da pandemia de Covid-19. A presidente do colegiado, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), explica que muitos projetos foram aprovados junto às instâncias culturais nos estados, mas enfrentaram dificuldades em avançar devido aos prazos exíguos.

A Comissão já aprovou convite a representantes da Secretaria de Cultura do governo federal, e na próxima semana uma audiência pública vai debater o tema. Alice Portugal aponta que o Poder Executivo pode editar uma nova medida provisória para estender o prazo ou então lançar um decreto para garantir a execução dos projetos, beneficiando uma grande parcela dos perto de 70 mil trabalhadores da cultura no Brasil.

A congressista espera também que o colegiado resolva os gargalos da Lei Rouanet, para permitir a efetiva política de isenção fiscal para investimentos em cultura, e alerta para a situação do patrimônio histórico e cultural brasileiro, sofrendo com deterioração por falta de recursos para o trabalho do Ipham (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Apresentação – Marcio Achilles Sardi 

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