Rádio Câmara

Relator da PEC emergencial (PEC 186/2019), o deputado Daniel Freitas (PSL-SC) explica que seu parecer buscou o equilíbrio entre a necessidade de prover mais recursos para as parcelas mais vulneráveis da população e a responsabilidade fiscal com as contas públicas. O parlamentar acolheu integralmente o texto já aprovado no Senado Federal, justamente para acelerar a liberação dos R$ 44 bilhões previstos para a retomada do auxílio emergencial, em valores que devem variar de R$ 175 a R$ 375, a depender da situação de cada beneficiário, com pagamento previsto entre março e junho.

Já com relação às metas de controle de gastos estabelecidas na proposta de emenda à Constituição, o deputado Daniel Freitas vê as medidas como uma sinalização ao mercado internacional de que o Brasil é um país equilibrado e seguro em suas regras fiscais. Ele admite que o Congresso Nacional não fica confortável em eliminar benefícios ao funcionalismo e limitar incentivos fiscais, mas aponta a necessidade de que o poder público se adeque ao percentual de 95% de despesas correntes em relação às receitas.

Daniel Freitas estima que a União deve atingir o índice não antes de 2023, e o mesmo ocorre na maioria dos estados da federação, e lembra que qualquer medida deve ser tomada após decisão dos legislativos locais.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi 

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