Rádio Câmara

Vice-líder do PDT na Câmara, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vê como positivo o item da proposta de emenda à Constituição 186/19, a chamada PEC emergencial, que permite a desvinculação de valores dos fundos constitucionais, o que vai oferecer ao governo federal um total de R$ 79 bilhões em novos recursos, inclusive para o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial. A medida foi prevista inclusive em projeto do próprio parlamentar apresentado no ano passado.

Por outro lado, Mauro Benevides Filho contesta a efetividade do gatilho previsto na PEC, segundo o qual os entes federados podem lançar mão de medidas de contenção de novos desembolsos com o funcionalismo, isenções e investimentos caso as despesas primárias totais, excluindo os pagamentos com dívidas, atinjam 95% das receitas. O deputado explica que o limite atual da União, por exemplo, está 92,5%, e a previsão é de chegar a 95% apenas em 2025. Já com relação aos estados, o congressista, que é vice-líder do PDT na Câmara, alerta que a adoção dos gatilhos é apenas facultativa.

Para Mauro Benevides Filho, o primeiro passo para reequilibrar receitas e despesas é repensar as desonerações fiscais, que somam hoje R$ 308 bilhões ao ano, e limitar progressões automáticas no serviço público.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi 

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