Rádio Câmara

• Lira e governadores acertam destinar mais de 14 bilhões de reais para orçamento da saúde
• Propostas de privatização da Eletrobras e dos Correios geram polêmica entre deputados
• Especialistas defendem volta segura às aulas presenciais

Em reunião conjunta realizada pelas frentes parlamentares mistas da Primeira Infância e da Educação, especialistas defenderam a volta às aulas presenciais, apesar do momento de pandemia que o Brasil enfrenta. A matéria é de Cláudio Ferreira.

Deputados e especialistas em saúde e educação defenderam (quarta-feira, 24) o retorno às aulas mesmo diante do momento crítico da pandemia do coronavírus no país. Em reunião conjunta da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância e da Frente Parlamentar Mista da Educação, eles afirmaram que a possibilidade de transmissão do vírus por crianças e adolescentes é baixa e que escolas fechadas trazem grandes prejuízos para o aprendizado e para a saúde mental dos estudantes.

De acordo com o infectologista Roberto Medronho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a experiência internacional mostra que as escolas não foram importante foco de disseminação da Covid-19, principalmente quando elas adotaram os protocolos de prevenção. Ele acrescenta que as novas variantes do vírus têm impacto nas escolas igual ao das antigas cepas.

Roberto Medronho: Os adultos, eles são mais infectados, eles transmitem mais o vírus do que as crianças que, inclusive, possuem um quadro mais leve e uma baixa mortalidade, felizmente, em relação ao Sars-Cov-2.

O especialista lembra que, em muitos casos, o ambiente escolar no Brasil é muito mais seguro do que o ambiente domiciliar e comunitário onde as escolas estão inseridas, tanto em relação à exposição ao vírus quanto à violência.

Para a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Florence Bauer, a volta segura às aulas pode diminuir o impacto da pandemia na saúde mental, na violência doméstica e na segurança alimentar, para os alunos que dependem da merenda escolar como base nutricional.

Ela argumenta que as aulas online não funcionam para todos os estudantes, porque, em todo o mundo, dois terços deles não têm boa conexão de internet. Florence Bauer se preocupa especialmente com a evasão escolar, já que dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) referentes a outubro de 2020 revelam 1,38 milhões de crianças e adolescentes fora da sala de aula no Brasil e 4 milhões que frequentaram a escola, mas não tiveram atividades.

Florence Bauer: A gente sabe: uma vez que se desvincularam, que talvez começaram uma atividade laboral, se envolveram em outro tipo de ritmo, é muito difícil voltar. Então precisa de uma busca ativa conjunta de todos os serviços (educação, saúde, assistência social) para ir atrás desses 5,5 milhões de meninos que estão desvinculados.

Para a deputada Leandre (PV-PR), que é coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância, as crianças serão as principais vítimas da pandemia do coronavírus.

Leandre: Nós sabemos que esse período de escola fechada é um período bastante desafiador até pra que a gente possa manter as crianças depois em convívio com a escola na sua reabertura. Então, quanto mais tempo a gente demorar, eu tenho certeza que mais dificuldades nós teremos. A gente sabe também que a escola exerce um papel extremamente importante na vida das crianças e das suas famílias, e também é um grande agente de proteção das crianças e dos adolescentes.

Apesar de salientar o prejuízo incalculável para o ensino por conta da pandemia, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Educação, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), teme pelo retorno às aulas com as condições atuais das escolas.

Professora Dorinha Seabra Rezende: O lado que eu enxergo é o lado das escolas que não foram adequadas, que não têm estrutura, que já não tinham saneamento básico e continuam nessa mesma realidade. Alguns municípios se organizaram, estão se estruturando, mas não é uma questão só de organização de pia e de estrutura para o saneamento.

Os participantes do debate também ressaltaram que os profissionais de educação devem ser considerados um grupo prioritário na imunização contra o coronavírus, para diminuir ainda mais a chance de contágio nas escolas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Educação

Adriana Ventura (Novo-SP) julga que a educação não foi prioritária em meio à pandemia da covid-19. De acordo com ela, as escolas públicas tiveram dificuldade de se adaptar ao modelo virtual de ensino e muitos estudantes brasileiros ficaram sem aula.

Adriana Ventura defende a volta das aulas presenciais e lembra que a educação é um direito constitucional. A deputada acrescenta que há muitas crianças que são de lares desajustados e sofrem violência doméstica durante o confinamento.

Airton Faleiro (PT-PA) registra o falecimento da professora Izaneide Bentes, vítima da covid-19. O deputado também presta solidariedade a todos os trabalhadores da educação que estão perdendo a luta para o coronavírus.

Airton Faleiro defende que, com a chegada de novos lotes de vacinas, os profissionais da educação possam ser incluídos entre os grupos prioritários para serem imunizados de forma antecipada.

Professora Rosa Neide (PT-MT) acredita que condicionar o pagamento do auxílio emergencial à desvinculação da obrigatoriedade de investimentos mínimos em saúde e educação é uma chantagem do governo contra o Congresso.

Professora Rosa Neide discorda do argumento de que a população dos municípios está envelhecendo, e com isso, o dinheiro retido para a educação, poderia ser utilizado em outras áreas. A parlamentar explica que os recursos do Fundeb são distribuídos de acordo com o número de alunos matriculados, e que por isso, não há sobra de dinheiro.

Política

Vicentinho (PT-SP) espera que o oito de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher, sirva de reflexão em defesa de mais igualdade, principalmente na política. Em sua opinião, a presença de mais mulheres no Congresso torna o Parlamento mais afetivo, forte e corajoso.

Vicentinho considera que as mulheres têm papel fundamental nas conquistas sociais, como a aprovação do Fundeb, por exemplo. O parlamentar pede que os demais partidos sigam o modelo do PT e deem mais oportunidades à participação feminina.

Gastão Vieira (Pros-MA) discorda das prioridades que o Congresso e o governo federal vêm dando às pautas do País. O parlamentar ressalta que é inadmissível que, em meio à pandemia, o poder público esteja discutindo a privatização dos Correios e da Eletrobras.

Gastão Vieira também critica a intenção do governo de retirar recursos da saúde e da educação para custear o novo auxílio emergencial. Para o deputado, o Brasil é um dos países que mais sofre as consequências da pandemia por causa das próprias ações.

Bibo Nunes (PSL-RS) entende que os Poderes devem ter isonomia e um não pode se sobrepor ao outro. Para manter a igualdade, o congressista defende que os ministros do Supremo Tribunal Federal também possam ser cassados.

Bibo Nunes avalia que a PEC das Prerrogativas pode se tornar um divisor de águas e volta a pedir decoro parlamentar aos colegas.

Otoni de Paula (PSC-RJ) critica fala do ministro do STF Marco Aurélio de Mello, que, em entrevista, disse que o presidente da República está colocando suas “barbas de molho”. Na visão do congressista, se a frase tivesse sido proferida pelo chefe do Executivo a repercussão seria outra, e muitos acusariam Bolsonaro de querer dar um golpe de Estado.

Otoni de Paula ainda critica matéria veiculada na imprensa, que atribui a ministros do Supremo Tribunal Federal declaração de que a prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL, “foi também recado para os militares”. Na interpretação do parlamentar, a fala é uma ameaça às Forças Armadas e prejudica a harmonia entre os Poderes.

Cacá Leão (PP-BA) destaca a realização de reuniões, em Brasília, com prefeitos de municípios da Bahia, para debater as emendas parlamentares. Segundo o deputado, as visitas foram importantes também para que muitos prefeitos novatos pudessem conhecer como funciona o Legislativo federal.

Domingos Neto (PSD-CE) celebra o início de três obras de infraestrutura, sob responsabilidade do Dnit, no Ceará. Uma delas é o viaduto da Travessia, na BR-222, no município de Tianguá. Segundo ele, o projeto, apesar de estar pronto há mais de uma década, ainda não havia saído do papel, gerando prejuízos aos cofres públicos.

Domingos Neto também destaca a assinatura da ordem de serviço para a construção da travessia de Frios e Umirim e do viaduto de Horizonte. Todas as obras já foram licitadas e contratadas, de acordo com o congressista.

Economia

Paulão (PT-AL) avalia que a proposta de privatização da Eletrobras afeta a soberania nacional. Ele cita o exemplo dos Estados Unidos, onde quem controla a energia de uma parte do país é o exército americano, porque entendem a importância do setor para o desenvolvimento.

Paulão acredita que, no momento em que se vende parte da geração e da transmissão de energia está se colocando em risco não só todo o setor elétrico, mas também o controle das águas, que passa a ser da iniciativa privada.

Nilto Tatto (PT-SP) é contra a privatização da Eletrobras e dos Correios, porque não acredita que empresas privadas cumpram o mesmo papel que as estatais no interior do Brasil, onde a maioria dos serviços essenciais são deficitários.

Nilto Tatto também critica o empenho do governo em vender bens da União em meio a uma pandemia. O parlamentar sugere que o Poder Executivo cumpra o Plano de Imunização com agilidade para criar condições sanitárias para a retomada normal das atividades econômicas.

Fábio Trad (PSD-MS) questiona qual é o tipo de patriotismo do presidente Bolsonaro, que deseja entregar as riquezas do País para a iniciativa privada, ao invés de cultivar as potencialidades brasileiras.

Fábio Trad também critica a possível venda dos Correios. Ele afirma que a estatal é estratégica para o desenvolvimento nacional por meio da integração.

Maria do Rosário (PT-RS) também é contra o projeto do governo federal que abre caminho para a privatização dos Correios. Ela se mostra preocupada com o futuro dos funcionários da empresa, que correm o risco de perder o emprego para garantir os lucros do mercado financeiro.

A deputada ainda destaca a ausência de um plano efetivo e real de vacinação contra a covid-19, especialmente, para os portadores de deficiência e para os educadores. Na visão de Maria do Rosário, o País vive um cenário de desgoverno. Ela pede urgência para a volta do auxílio emergencial.

Já Guiga Peixoto (PSL-SP) parabeniza o ministro Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro pela medida provisória que prevê a privatização da Eletrobras e pelo projeto que abre caminho para a venda dos Correios. Na opinião do congressista, essas pautas favorecem a retomada do desenvolvimento.

Por outro lado, Guiga Peixoto lamenta que projetos como a chamada PEC da segunda instância, que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, estejam parados na Câmara. O deputado também cobra a votação urgente da reforma tributária.

Benedita da Silva (PT-RJ) apresenta condolências às famílias das mais de 250 mil vítimas do coronavírus no País. A deputada ainda critica a proposta do governo que vincula a retomada do auxílio emergencial ao fim do piso orçamentário para investimento em saúde e educação.

A congressista defende o aumento de recursos para as duas áreas e mais oferta de leitos do SUS devido ao momento de pandemia de coronavírus. Benedita da Silva também critica a proposta de privatização dos Correios e da Eletrobras, além da possibilidade de que o BNDES seja passado para a iniciativa privada.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) destaca o triste cenário do desemprego no Brasil, que atinge 15 milhões de pessoas em meio à pandemia da covid-19. Ele pede a volta do auxílio emergencial para essas pessoas e responsabiliza o negacionismo e a campanha antivacina do governo federal pela falta de imunizantes.

Camilo Capiberibe ainda se manifesta contra a votação da PEC da Imunidade Parlamentar em um momento de grave crise sanitária. Ele alerta que o objetivo da proposta é apenas fortalecer as prerrogativas de deputados e senadores.

Reginaldo Lopes (PT-MG) afirma que, diante do negacionismo do governo federal, torna-se urgente o debate em torno do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, documento elaborado pela Fundação Perseu Abramo com a participação de vários intelectuais, pesquisadores e lideranças políticas.

Segundo Reginaldo Lopes, o plano traz uma série de propostas para a reindustrialização do País, voltadas para a transição ecológica, para a superação do racismo estrutural e com a busca de um equilíbrio fiscal que seja de responsabilidade de todos.

Erika Kokay (PT-DF) critica as prioridades da pauta da Câmara. Para ela, não é decente entrar o ano atendendo ao sistema financeiro, enquanto milhares de brasileiros estão na linha da pobreza.

Erika Kokay pede a volta do auxílio emergencial e afirma ser inadmissível retirar recursos da saúde e educação. A deputada também se posiciona contra a privatização de empresas lucrativas, como a Eletrobras, que, segundo ela, gerou 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.

Rogério Correia (PT-MG) concorda que o cenário de pandemia não é adequado para o debate de temas que não sejam em benefício da população brasileira. Ele clama pela agenda social, especialmente a volta do auxílio emergencial, com objetivo de salvar vidas.

O deputado ainda critica a proposta de esvaziar os recursos da saúde e educação para garantir a ajuda financeira para as pessoas que estão vivendo em extrema pobreza. Além disso, Rogério Correia avalia que é preciso priorizar a vacinação para resolver o problema real da fome.

Saúde

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou reunião na tarde de hoje com governadores representando todas as regiões do País. O repórter Luiz Gustavo Xavier tem mais informações sobre o encontro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, acertou com todos os governadores a destinação de R$ 14,5 bilhões de reais do orçamento deste ano para a área da Saúde, especialmente para o combate à pandemia. Serão R$ 12 bilhões de reais em emendas parlamentares e mais R$ 2,5 bilhões do fundo emergencial de combate à pandemia, anunciado por Lira logo antes do início da reunião com os governadores. Segundo explicou o presidente, o fundo será composto do somatório de todas as despesas que estão no orçamento de forma diluída, e serão totalizadas numa contabilidade única para o combate à pandemia.

O encontro entre Lira e os gestores estaduais ocorreu na tarde desta terça-feira (2), em Brasília, e o presidente da Câmara informou a criação de um grupo composto por um governador de cada região do País e representantes da Câmara, do Senado e do Ministério da Saúde para acompanhar a importação de insumos e a fabricação das vacinas no País.

Arthur Lira: Todo nosso esforço para que esse encaminhamento seja dado com harmonia e calma para que possamos nos unir com uma vacinação mais rápida para todos os brasileiros.

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que é o coordenador do fórum dos governadores, afirmou que o grupo de acompanhamento da produção e importação dos imunizantes vai facilitar o diálogo entre os entes federativos. Dias também destacou a promessa do governo de vacinar 50 milhões de brasileiros até o início do mês de maio.

Wellington Dias: Temos essa perspectiva de sair dessa situação de superlotação dos hospitais e desse número elevado de óbitos. E a boa notícia que foi superado o problema que impedia contrato com Pfizer e Janssen. Foi colocado um aceno de baixar a temperatura, e isso é uma tarefa que depende de todos nós, e temos que estar focados no nosso inimigo comum que é o coronavírus.

Também presente à reunião, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda, do PL do Distrito Federal, destacou que todos os esforços da comissão serão para ajudar a superar a crise sanitária por que passa o País.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Joseildo Ramos (PT-BA) atribui o aumento do número de óbitos devido ao coronavírus no Brasil ao enfraquecimento do Sistema Único de Saúde e ao fato de o governo Bolsonaro ter inicialmente desdenhado das vacinas.

Para Joseildo Ramos, o ministro da Saúde deveria explicar, em termos de transporte e logística, o que está sendo gasto para levar as vacinas para cada município no País.

Jorge Solla (PT-BA) lamenta que, depois de um ano do primeiro caso de covid-19 no Brasil, o País tenha atingido a marca de 250 mil mortos pela doença. Na opinião do parlamentar, o governo federal inviabilizou a chegada rápida da vacina que garantiria a proteção dos brasileiros.

Jorge Solla elogia decisão do governo baiano que determinou o fechamento das atividades em todo o estado. O deputado lamenta que, enquanto alguns governantes tomam atitudes para preservar a saúde dos cidadãos, o presidente Jair Bolsonaro apareça em eventos sem máscara e provocando aglomerações.