Rádio Câmara

A relatora do projeto (PL 6298/19) que torna obrigatório o preenchimento de formulário sobre o grau de risco da mulher vítima de violência doméstica, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) destacou, em entrevista nesta terça-feira (23), ao Painel Eletrônico, a importância da medida para proteger as mulheres que sofrem ameaças.

A proposta acrescenta à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) a determinação de que delegacias de polícia, centros de referência, serviços de saúde, promotorias de Justiça e defensorias públicas apliquem o Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) durante o atendimento à vítima de violência doméstica. A deputada Rosa Neide explicou que o formulário é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O protocolo foi elaborado por peritos brasileiros e europeus, com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência doméstica contra a mulher. Seu preenchimento consiste em responder a perguntas que permitem a classificação da gravidade de risco e a avaliação das condições físicas e emocionais da mulher.

A relatora do projeto lembrou, ainda que, embora haja pessoas capacitadas em todos os estados para trabalhar com o protocolo Frida, a falta de obrigatoriedade no uso da ferramenta faz com que ainda haja informações dispersas sobre o grau de risco enfrentado pela vítima. Professora Rosa Neide enfatizou, além disso, que o Brasil é o quinto país do mundo em violência contra a mulher.

O projeto que torna obrigatório o uso do protocolo Frida no atendimento a vítimas de violência doméstica aguarda votação de requerimento de urgência, para que possa ser analisado diretamente em Plenário. Segundo a relatora, há acordo para a votação da urgência.

Apresentação – Ana Raquel Macedo 

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