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Economia Direta: Congresso discute como garantir orçamento para auxílio emergencial

23/02/2021 - 09h55

Na edição desta terça-feira (23), o economista Fernando Gomes destaca em sua coluna semanal como o Congresso analisa medidas para garantir espaço no orçamento para a retomada do pagamento de um auxílio emergencial à população mais vulnerável, especialmente neste momento em que os efeitos sociais e econômicos da pandemia de Covid-19 continuam no país. Gomes lembra que o auxílio, a vacinação em massa contra o coronavírus e a retomada da economia com criação de empregos foram apontados como prioritários pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputada Flávia Arruda (PL-DF). A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que o projeto orçamentário de 2021 seja votado até o fim de março.

Na coluna desta semana, Fernando Gomes explica também os efeitos econômicos esperados com a aprovação do projeto de autonomia do Banco Central. Gomes comenta que a ideia da proposta, que ainda depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro para virar lei, é “blindar” o BC de ingerências políticas. Para isso, o presidente do banco será indicado no terceiro ano de mandato do presidente da República, para um período de quatro anos de gestão, ou seja, o período à frente do BC irá adentrar dois anos do mandato do sucessor eleito para a presidência do país. O economista ressalta que não se trata de independência do BC, porque a instituição ainda terá de prestar contas ao Conselho Monetário Nacional, composto, entre outras autoridades, pelo ministro da Economia.

Ainda na coluna desta semana, Fernando Gomes destaca os principais pontos de outro projeto aprovado recentemente pelos deputados: o do novo marco legal do mercado de câmbio. O texto, que ainda será analisado pelos senadores, atualiza a legislação do país sobre o tema. Entre outras medidas, prevê regras para facilitar o mercado exportador e autoriza o Banco Central a ampliar as pessoas habilitadas a ter contas em moeda estrangeira. O projeto também determina que viajantes poderão sair do país com até US$ 10 mil, em vez dos R$ 10 mil atuais.

Apresentação – Ana Raquel Macedo

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