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Dep. Franco Cartafina: projeto estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores

08/02/2021 - 09h35

  • Entrevista - Dep. Franco Cartafina (PP–MG)

O projeto de lei que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores pode ser votado ainda esta semana na Câmara. Relator do projeto, o deputado Franco Cartafina (PP-MG) avalia que a proposta adquire importância especial por ocasião da pandemia de coronavírus, com a queda na renda das famílias. Na visão do parlamentar, o estímulo à conciliação voluntária entre clientes e instituições financeiras pode recuperar a capacidade de consumo de mais de 30 milhões de pessoas cuja renda não é suficiente para pagar seus compromissos financeiros com o pagamento de empréstimos, dívidas com cartão de crédito e outros débitos.

Outro objetivo da matéria, segundo ele, é estabelecer ações para evitar que outros consumidores caiam em uma situação de dívida permanente, o que muitas vezes acontece porque as pessoas não têm formação econômica suficiente para entender sua própria capacidade financeira e os critérios de juros e composição das prestações embutidos nos contratos de empréstimo.

Os idosos estão entre os segmentos mais assediados pelas companhias de crédito, e o congressista aponta que muitas vezes as informações prestadas não são claras para os clientes.

Franco Cartafina explica que o projeto não criminaliza a tomada de empréstimo, mas disciplina o mercado de crédito. Ele esclarece que a matéria não significa o perdão das dívidas dos consumidores superendividados, mas facilita o planejamento para que as pessoas possam pagar seus débitos a partir de sua capacidade financeira.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi

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