Rádio Câmara

• Bancada Feminina apresenta prioridades aos candidatos a presidente da Câmara
• Projeto propõe criação de campanha para prevenir golpes financeiros a idosos
• Maia afirma que governo chinês está empenhado em entregar insumos para vacina

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participou hoje de encontro com o embaixador chinês. Ouça os detalhes da reunião na matéria de Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, após reunião com o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, que o atraso na liberação de insumos chineses para a produção da Coronavac no Instituto Butantan é por razões técnicas e não políticas. Maia destacou que o encontro foi positivo e que o embaixador deixou claro que não há obstáculo diplomático para entrega do material para os imunizantes. Segundo o presidente, há empenho do governo chinês para que os insumos cheguem o mais rápido ao Brasil.

Rodrigo Maia: O governo chinês informou que vai trabalhar para acelerar a chegada desses insumos no Brasil. Eu tenho certeza que o trabalho que já está sendo feito de diálogo com o governo de São Paulo e a preocupação e a importância que tem para a China a relação bilateral com o Brasil vai fazer com que a gente consiga avançar o mais rápido possível, não apenas na importação dos insumos para a vacina do Butantan mas também da Fiocruz. A decisão do governo chinês é atender a população brasileira.

Rodrigo Maia disse ainda que até o momento o governo federal não procurou a embaixada chinesa e não houve nenhum tipo de diálogo para tratar do tema. Para Maia, não é o momento de se olhar para os conflitos políticos, mas lamentou a falta de diálogo do governo com a embaixada chinesa.

Rodrigo Maia: É incrível como a questão ideológica para alguns tem prevalecido sobre a questão de salvar vidas.

Maia destacou ainda a necessidade de se manter a boa relação econômica com a China, sobretudo, para o agronegócio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Política

Gil Cutrim (PDT-MA) reconhece as dificuldades enfrentadas em 2020, mas elogia o papel da Câmara durante a pandemia. Na opinião do deputado, os parlamentares cumpriram a missão de auxiliar o poder Executivo, assumindo, muitas vezes, o protagonismo no enfrentamento à pandemia.

Gil Cutrim lembra a aprovação da ajuda às pequenas empresas, por meio do Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que destinou mais de 30 bilhões de reais para manter empregos durante o estado de calamidade pública.

As mudanças em relação à Lei Kandir, com a formalização de acordo entre União e estados para encerrar disputas judiciais pela isenção do ICMS nas exportações, também são comemoradas por Gil Cutrim.

Gil Cutrim: Há 24 anos, vários estados, assim como o nosso Maranhão, não recebem os impostos devidos a esse acordo firmado com o governo federal. E isso irá permitir o recebimento destes recursos, que serão aplicados para a melhoria da qualidade de vida da população do nosso País, sobretudo do nosso Maranhão. E o mais recente: o Marco Legal das Startups; um outro importante projeto que aprovamos há pouco tempo, dentro da Câmara Legislativa Federal, que vai incentivar as empresas a inovarem, no país, em produtos, serviços ou modelo de negócios, trazendo mais segurança jurídica para o investimento, consequentemente na geração de emprego e renda.

Saúde

Cuidados especiais para as pessoas com transtorno do espectro autista estão presentes em várias propostas analisadas pela Câmara durante a pandemia de Covid-19. O repórter José Carlos Oliveira destaca quais as principais medidas que têm como objetivo proteger essa parcela da população.

Uma das primeiras leis aprovadas neste período prevê a obrigatoriedade no uso de máscara em todo o país (Lei 14.019/20), mas abre exceção no caso dos autistas e de outras pessoas com deficiências sensoriais. Essa lei surgiu de proposta (PL 1562/20) do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA).

Outro projeto lei tem foco na atenção especial aos autistas internados em hospitais e clínicas, como explica o autor do texto, deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Coronel Armando: “Nós tivemos que focar o nosso trabalho para atender melhor a área de saúde. Apresentei inicialmente um projeto que permitia acompanhantes de pessoas com deficiência nos hospitais durante a pandemia. Isso visava que pessoas com autismo – que precisam de pessoas que as conheçam – fossem acompanhadas mesmo na pandemia. Esse projeto tem interesse e cunho social.

Outros deputados estão preocupados em ampliar a oferta de tratamentos previstos na Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12), em vigor desde 2012. São os casos de Célio Studart (PV-CE) e Léo Moraes (Pode-RO), que apresentaram proposta (PL 5226/20) para a inclusão de tratamentos experimentais nessa política nacional.

O deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) propôs a obrigatoriedade de cobertura dos planos de saúde para tratamentos multidisciplinares (PL 2003/19), enquanto o deputado José Nelto (Pode-GO) tem proposta (PL 4657/20) para custeio integral das especialidades terapêuticas dos autistas por parte do SUS, o Sistema Único de Saúde. Pensando em reduzir a burocracia hoje imposta aos familiares e cuidadores, o deputado Da Vitoria (Cidadania-ES)apresentou projeto (PL 4065/20) para tornar permanente o laudo de diagnóstico do transtorno do espectro autista, que hoje depende de renovações e perícias periódicas, apesar de o transtorno acompanhar a pessoa por toda a vida.

Bem antes da pandemia, em 2019, a Câmara aprovou a proposta (PL 1712/19) que reforça o apoio da União a estados e municípios no cumprimento de projetos e programas específicos de atenção à saúde e à educação inclusiva dos autistas. Autor do texto, o deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) lamenta que a proposta ainda não tenha tido a aprovação final do Senado.

Tiago Dimas: Hoje nós temos leis que tratam desse tema, e que são belíssimas, mas que precisam sair do papel e entrar na prática. É exatamente isto que o nosso projeto prevê: que os autistas possam ter políticas públicas e que o governo federal apoie essa causa tão nobre, que atinge a tantas pessoas.

Também aguarda a votação final do Senado o projeto de lei (PL 1354/19) do deputado Célio Studart que garante aos autistas prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais.

A lei considera pessoa com transtorno do espectro autista aquela com deficiência persistente e significativa da comunicação e da interação sociais e padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, entre outras características.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Economia

Coordenador da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destaca que o colegiado reúne parlamentares de diferentes regiões na defesa da lavoura da cana-de-açúcar.

O deputado lembra que o Brasil é o maior exportador de açúcar do mundo, produz o etanol e utiliza resíduos como o bagaço da cana na geração de energia. Arnaldo Jardim destaca que o País tem a matriz de combustível mais limpa do planeta e que os biocombustíveis devem ter o uso ampliado em 2021.

Arnaldo Jardim: Porque ao etanol, que é um biocombustível produzido a partir da cana, se somou o etanol produzido a partir do milho também e se somou a isso tudo, o biodiesel. Hoje 11% do diesel adquirido vem misturado com óleos vegetais ou óleo animal, a partir do sebo bovino, particularmente, tornando esse processo muito mais favorável à questão do meio ambiente. Estamos indo pelo bioquerosene e pelo biogás. Por isso, que nós constituímos e vai ter muita atividade no ano de 2021 todo o panorama de biocombustíveis no nosso País.

Arnaldo Jardim cita ainda a importância do Renovabio, que é a Política Nacional de Biocombustíveis e o CBIO, Crédito de Descarbonização, que é um certificado que reconhece os benefícios ambientais dos biocombustíveis e que se tornou também uma referência mundial.

Energia hidrelétrica

Gustavo Fruet (PDT-PR) encaminhou ao Ministério de Minas e Energia proposta para elaboração de um novo Tratado de Itaipu. O acordo assinado por Brasil e Paraguai em 1973 prevê a revisão após 50 anos.

O deputado quer garantir que parte do valor economizado a partir de 2023, quando será quitada a dívida de construção da usina, seja revertido em investimentos no estado do Paraná.

A estimativa é de que pouco mais de um bilhão de dólares por ano fiquem disponíveis para cada um dos países que faz parte do acordo. Gustavo Fruet considera justo que o estado do Paraná, onde está instalada a usina, seja beneficiado.

Gustavo Fruet: O Paraná é o maior produtor de energia hidrelétrica do Brasil. Quase 25% da energia gerada no País é em território paranaense. Porém, toda energia que é produzida no Paraná e é transmitida para outros estados não gera nenhum imposto para o estado do Paraná. É o mesmo que imaginar que o estado que tem uma atividade industrial e recebe ICMS quando o seu produto vai para outro estado; o estado que tem atividade agropecuária e recebe ICMS quando o seu produto vai para outro estado, mas no caso da energia hidrelétrica não há essa compensação e o Paraná acaba sendo profundamente prejudicado porque é o único estado do Brasil que tem esse potencial de geração de energia e não recebe a contrapartida. Por isso, a ideia é, ao renovar o tratado, se pense no consumidor, se pense no sistema energético nacional, mas se pense também nessa compensação pela utilização do território paranaense.

Idosos

Projeto em tramitação na Câmara prevê a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos. Ouça mais detalhes na matéria do repórter Cláudio Ferreira.

Dados da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban, mostram que, desde o início da pandemia do coronavírus, as tentativas de golpes financeiros contra idosos aumentaram cerca de 60 por cento.

A maior parte dessas ações incluiu o pedido para que os correntistas mais velhos fornecessem dados pessoais e senhas para estelionatários.

Também cresceram o envio de e-mails com links falsos e o chamado “golpe do motoboy”, no qual após um falso contato telefônico do banco relatando a clonagem do cartão do cliente, um motoqueiro vai até a casa da pessoa e recolhe o cartão.

Para tentar diminuir a incidência dessas armadilhas contra os idosos, um projeto de lei (PL 3923/20) cria a Campanha Nacional de Orientação e Combate aos Golpes Financeiros e à Violência Patrimonial. A ideia é evitar a exploração dos recursos financeiros da população em idade mais avançada por parte de familiares e conhecidos.

O projeto foca na apropriação de bens ou dinheiro e na administração fraudulenta de benefícios previdenciários, contas correntes, aplicações bancárias ou cartões de crédito. Também quer esclarecer a população idosa sobre o perigo da adesão a empréstimos, investimentos e cartões sem informações claras, conhecimento das regras contratuais e muitas vezes até sem o consentimento do correntista.

Atuante na defesa das pessoas idosas e com deficiência, o autor da proposição é o deputado Ricardo Silva (PSB-SP). Ele cita outras propostas feitas para proteger a parcela da população com mais idade.

Ricardo Silva: Projeto que estabelece pena maior para crime de desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento também do idoso; aquele que trata de induzimento de outorga de procuração por idosos; que estabelece a aplicação da pena em dobro quando o crime de apropriação indébita for praticado contra idoso; e também o projeto que dobra a pena de quem cometer o crime de abuso de incapaz quando a vítima também for idosa.

A proposta que cria a campanha de combate a golpes contra idosos prevê ações de conscientização em meios de comunicação de massa e na internet, divulgando a existência de órgãos de defesa da população mais velha e de canais disponíveis para denúncias.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Educação

Maria Rosas (Republicanos-SP) afirma que conhece bem a realidade do ensino público no País. Professora por 16 anos, ela é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil e ressalta que votou favorável ao projeto do novo Fundeb, já transformado em lei.

Maria Rosas é relatora de duas propostas: uma que altera a Lei do Estágio, permitindo que estudantes de período integral realizem estágio no período de um ano imediatamente posterior à conclusão do curso; e outra que obriga que Centros de Tratamento Intensivo tenham fisioterapeuta em tempo integral.

Maria Rosas: Muitos alunos que estudam em período integral têm dificuldade de estagiar por falta de tempo na jornada diária. A realização do estágio no ano subsequente à conclusão do curso incentiva a experiência e a supervisão ao desenvolvimento do estudante, além da própria inserção no mercado de trabalho. Também fui relatora do projeto de lei que dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva, CTIs, adulto, pediátrico e neonatal. Continuo trabalhando por melhores condições no ensino, defendendo especialmente a primeira infância, período fundamental para dar suporte aos estudantes na vida adulta.

Bancada feminina

A bancada feminina da Câmara apresentou (em 14/01) uma carta aos candidatos à presidência da Câmara para os anos de 2021 e 22, com uma série de propostas de compromisso que esperam dos candidatos. A matéria é de Paula Bittar.

Entre esses compromissos, estão a garantia de que o novo presidente não paute temas polêmicos em que não haja consenso da bancada feminina, “no sentido de que não ocorram retrocessos e supressões de direitos já adquiridos pela sociedade e principalmente pela mulher brasileira”; e a “garantia de discutir e pautar o auxílio emergencial pós-pandemia, em especial, para as famílias monoparentais e/ou a ampliação do Bolsa Família”.

Outro ponto da carta diz respeito à violência contra a mulher. As deputadas destacam que que o país “agride uma mulher a cada 4 minutos e tira a vida de uma brasileira a cada 2 horas”, e pedem o compromisso do novo presidente para enfrentar a violência doméstica e trabalhar pela segurança das mulheres dentro de suas próprias casas, além de se unir ao Poder Judiciário para uma maior capacitação de juízes e servidores para o enfrentamento a essa violência.

O texto também aborda a saúde da mulher. Segundo a bancada, coordenada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), “a vulnerabilidade feminina frente a certas doenças e causas de morte, em especial às ligadas à gestação, está muito mais relacionada às questões de desigualdade da mulher na sociedade e de raça do que a fatores biológicos em si, o que afeta não só as mulheres, mas os filhos por elas gerados e a sociedade como um todo”.

Por isso, as parlamentares consideram imprescindível que o novo presidente também se comprometa com a atenção integral à saúde da mulher, para que toda brasileira tenha acesso a um tratamento digno, gratuito e de qualidade.

Na carta, as 77 parlamentares frisam que são a maior bancada da Casa, e exercem papel fundamental na defesa dos direitos das mulheres, especialmente diante do atual quadro de violência doméstica, política, racial, virtual e institucional vivenciada pelas mulheres no Brasil, além da sub-representação feminina na política.

Segundo ressalta o texto, entre 2019 e 2020, as mulheres ocuparam a presidência de apenas quatro comissões das 25 existentes na Casa e até o presente momento nenhuma mulher foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça nem da Comissão Mista de Orçamento. Somente quatro mulheres foram membros da Mesa Diretora.

As deputadas citam a aprovação, em 2015, de proposta que estabelece a participação proporcional das mulheres na Mesa e nas comissões (PEC 590/06). O texto ainda precisa ser avaliado pelos senadores, mas a bancada feminina entende que as medidas de igualdade já devem ser tomadas para que as parlamentares ocupem os espaços da Mesa, das comissões e outros espaços que são designados pelo presidente.

Segundo o que diz a carta, “a ocupação destes espaços inspira outras mulheres a se engajarem na política, seja a partidária ou do seu bairro, melhorando a vida de todos à sua volta”.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) ressalta que mulheres são capacitadas para muito mais do que tratar dos assuntos relacionados aos direitos das mulheres.

Paula Belmonte: Que a gente possa, sim, defender pautas que são relativas à mulher, mas que podemos avançar. Podemos estar em reformas tributárias, em reformas administrativas, e termos mais espaço e voz na Câmara Federal.

A carta da bancada feminina também coloca essa necessidade: de que as mulheres também sejam incluídas no rodízio das relatorias de propostas orçamentárias, medidas provisórias, além de outras proposições relacionadas a trabalho e renda, por exemplo, não ficando limitadas a assuntos exclusivamente voltados à mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.