Rádio Câmara

• Dez novos deputados tomam posse na Câmara em vagas de prefeitos eleitos
• Parlamentares afirmam que novo Fundeb trará benefícios para educação pública
• Comissão sobre queimadas nos biomas inclui Amazônia e Cerrado em 2021

A comissão externa da Câmara que acompanha o problema das queimadas nos biomas vai incluir a Amazônia e o Cerrado no foco dos trabalhos em 2021.

O Pantanal, que sofreu extensas queimadas no ano passado, continua sob o olhar atento da comissão. Ouça mais detalhes na matéria de José Carlos Oliveira.

A comissão externa da Câmara sobre queimadas nos biomas brasileiros vai incluir a Amazônia e o Cerrado como centros de atenção especial em 2021. As evidências de mudanças climáticas, eventos extremos e ações humanas danosas ao meio ambiente ampliaram o foco dos parlamentares que, em 2020, se concentraram na devastação do Pantanal. A coordenadora da comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), manifesta a preocupação com o crescente e descontrolado desmatamento da Amazônia e do Cerrado, registrados em dados oficiais do INPE, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.

Professora Rosa Neide: O INPE vem mostrando o aumento dos focos de calor em toda Amazônia e sabemos que o equilíbrio do clima no mundo depende da área amazônica. Vamos trabalhar muito para que os sinais invertidos emitidos pelo governo federal não continuem gerando polêmica. A Amazônia será sempre a nossa preocupação. E estaremos debruçados sobre o que vai causar, no Pantanal, a continuidade da crise hídrica. Nos debruçaremos também sobre o bioma Cerrado.

O monitoramento oficial do INPE, feito pelo sistema de satélite Prodes, mede o desmatamento a partir de agosto até julho do ano seguinte. Em 2020, houve alta de 34% na devastação amazônica (perda de 10,1 mil km2) e de 13% no Cerrado (7,3 mil km2).

Um dos mais renomados cientistas brasileiros, o climatologista Carlos Nobre concorda com a ampliação de foco da comissão da Câmara. Nobre lembra que, historicamente, a Mata Atlântica é o bioma mais devastado do país, restando apenas cerca de 20% da cobertura vegetal original nas áreas litorâneas do país. Mas, quando se fala da devastação mais contundente nos últimos 50 anos, Cerrado e Amazônia têm destaque negativo, segundo Nobre.

Carlos Nobre: Já desmatamos pouco acima de 50% do Cerrado. E 20% da Amazônia foram desmatados completamente. Isso foi muito em função do modelo desenvolvimentista que o governo militar do Brasil adotou no fim dos anos 60 e nos anos 70. Era um modelo que não enxergava qualquer valor na nossa imensa biodiversidade. Era um modelo que via a floresta como obstáculo ao desenvolvimento.

Já em relação a 2020, o Pantanal foi, disparadamente, o bioma brasileiro mais castigado por queimadas e efeitos concretos das mudanças climáticas, sobretudo no segundo semestre. Só em setembro, a maior planície inundável do mundo perdeu 33 mil km2 de vegetação, além de danos incontáveis à fauna pantaneira. A Polícia Federal investiga denúncias de incêndios propositais, criminosos. Após ouvir universidades (UFMT e UFMS), órgãos públicos de pesquisa e controle (Embrapa, ANA etc), agricultores e comunidades tradicionais pantaneiras, a comissão da Câmara apresentou um relatório de 300 páginas em busca de soluções.

No âmbito legislativo, a deputada Professora Rosa Neide destaca propostas de proteção ao bioma (PL 9950/18), à fauna pantaneira (PL 4670/20) e de auxílio financeiro emergencial à população atingida pelas queimadas (PL5009/20).

Professora Rosa Neide: Com a votação dessas (projetos) leis, com certeza, teremos uma estrutura legal que permitirá melhor aproveitamento do que se tem hoje no Pantanal. O que se quer para o Pantanal é que ele continue lindo e maravilhoso, com as pessoas vivendo lá e economicamente sustentável.

O climatologista Carlos Nobre cobra urgência no cumprimento de leis e de fiscalização que ajudem a preservar os biomas brasileiros diante de eventos climáticos cada vez mais intensos e frequentes.

Carlos Nobre: Temos que reconhecer que as mudanças climáticas tornam o risco de fogo nos biomas brasileiros muito maior do que era no passado. Nós temos que agir com muita rapidez para adaptar o marco legal e exigir muito mais efetividade no cumprimento da lei. Praticamente, todas as queimadas são ilegais. A fiscalização deve ser mais efetiva e eficaz, o que não tem acontecido no Brasil.

A comissão externa da Câmara sobre queimadas nos biomas brasileiros iniciou os trabalhos em setembro de 2020, no auge da devastação no Pantanal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Educação

Marcelo Freixo (Psol-RJ) destaca a aprovação do novo Fundeb, celebrando a exclusão das instituições filantrópicas como beneficiárias do dinheiro do fundo.

Segundo Freixo, nenhum deputado foi eleito falando que tiraria dinheiro da educação pública para colocar na educação privada ou no sistema “S”. Para ele, a manutenção do texto aprovado pelo Senado garantiu a prevalência do interesse público na educação pública.

De acordo com Alice Portugal (PCdoB-BA), o impedimento de recursos do Fundeb às escolas do Sistema S não significa uma desvalorização desse conjunto de instituições, mas sim a defesa da educação pública nos pequenos municípios. A deputada acrescenta que a defesa do Sistema S e das instituições confessionais vem sendo pauta frequente no Congresso.

Bacelar (Pode-BA) reconhece o trabalho fundamental das entidades filantrópicas e confessionais, mas apoia a retirada da possibilidade de destinar recursos públicos para essas instituições, como estava previsto na regulamentação do Fundeb.

Segundo Bacelar, a medida retiraria 10 bilhões de reais do fundo. O deputado entende que essas entidades já recebem muitos recursos públicos, subvenções e têm imunidade tributária.

Reginaldo Lopes (PT-MG) argumenta que o Sistema S já tem uma arrecadação que é impositiva e compulsória na folha de pagamento dos trabalhadores brasileiros, de mais de 20 bilhões de reais.

Para Reginaldo Lopes, não seria justificável retirar dinheiro do Fundeb e transferir para esses parceiros. O deputado defende um regime colaborativo no Brasil entre os entes federados, as escolas municipais e estaduais, e a rede federal de ensino.

Érika Kokay (PT-DF)  destaca a relevância do Fundeb. Para ela, a qualidade da política de educação determina a de outras políticas públicas e a Câmara corrigiu o erro de destinar recursos para a iniciativa privada, fortalecendo a educação pública.

Idilvan Alencar (PDT-CE)  lembra que o financiamento da educação no País é recente, começando em 1996, com o Fundef, e, depois, com o Fundeb. O deputado salienta que, nos últimos 30 anos, essa foi a política mais assertiva feita na educação possibilitando a universalização do ensino fundamental.

Joenia Wapichana (Rede-RR)  também celebra a aprovação do novo Fundeb. Segundo a deputada, para a educação escolar indígena, em especial, é uma grande conquista, uma vez que continuará assegurada pelo custo aluno diferenciado.

Joenia Wapichana explica que o benefício, previsto no Plano Nacional de Educação, corresponde ao investimento mínimo necessário para garantir a qualidade no processo de ensino e aprendizagem.

Luis Miranda (DEM-DF) celebra a aprovação de três emendas ao orçamento que levarão recursos para a educação, além de uma destinada à saúde e outra à segurança pública. O deputado lembra que os impactos da crise do novo coronavírus ainda serão sentidos por algum tempo, o que torna os investimentos extra na saúde fundamentais.

Cultura

Lídice da Mata (PSB-BA) registra que integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiro pedem que o Congresso suste portaria da Ancine que extingue o regulamento geral do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual e define um orçamento para o setor que é menor do que a sua arrecadação.

Membro do colegiado, Lídice da Mata argumenta que a recente decisão da Ancine desrespeita a ordem constitucional, ao coibir o incentivo à cultura nacional.

Saúde

O governo federal editou medida provisória destinando 20 bilhões de reais para a compra de vacinas contra a Covid-19. Claudio Cajado (PP-BA) avalia que essa atitude demonstra a preocupação do governo com a imunização da população e assegura que o Poder Executivo continuará mobilizado para reduzir os prejuízos causados pela pandemia.

Por considerar o Brasil uma referência mundial em produção de vacina, Joseildo Ramos (PT-BA) exige agilidade do governo federal na elaboração do plano nacional de imunização da Covid-19. De acordo com o deputado, o processo de vacinação da população deve ser acelerado.

Rosangela Gomes (Republicanos-RJ) parabeniza o governo federal pela atuação do Ministério da Saúde durante o período de pandemia. A parlamentar ressalta que, mesmo em um momento com muita falta de recursos, o governo trata essa questão com responsabilidade fiscal.

Luiza Erundina (Psol-SP)  informa que a direção nacional do Psol lançou a campanha: “Vacina para todos já”. Na avaliação da deputada, a ampla repercussão obtida com a iniciativa se deve ao anseio que os brasileiros têm de que se garanta o único meio capaz de resolver a crise sanitária no País.

Ao avaliar que a imunização da população contra a Covid-19 é uma das principais urgências para esse ano, Professora Rosa Neide (PT-MT) afirma que os recursos para a compra das vacinas devem ser prioridade. A deputada também comemora a alteração que o Senado fez na regulamentação do Fundeb, destinando 100% dos recursos às escolas públicas.

Fábio Trad (PSD-MS) propõe que o governo federal crie um programa permanente de assistência à saúde dos sequelados pela Covid-19.

De acordo com Fábio Trad, há estudos científicos que indicam a ansiedade, o pânico e outros tipos de distúrbios psicológicos entre as sequelas do novo coronavírus. O congressista pede que a Câmara instale um grupo para fazer a interlocução com o Ministério da Saúde e levar a proposta.

Bia Kicis (PSL-DF) registra indignação com matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo em que ela é acusada, junto com outro parlamentar e o presidente da República de responsabilidade, pelo excesso de mortes ocorridas em razão da Covid no País.

Bia Kicis considera a atitude irresponsável, e diz que se sente ameaçada e com a vida em risco. A deputada anuncia que tomará na justiça as atitudes cabíveis.

Giovani Cherini (PL-RS) critica o que ele chama de "pandemídia", um excesso de matérias jornalísticas que deixam a população com mais medo do coronavírus. O deputado defende que se leve a verdade até as pessoas.

Turismo

Bibo Nunes (PSL-RS) destaca projeto de sua autoria que transforma o município de Canela na capital nacional dos parques temáticos. Ele exalta as atrações turísticas da cidade, localizada na serra gaúcha, e as fábricas de chocolates que movimentam a economia local.

Bibo Nunes informa que em breve será inaugurado um hotel temático voltado para o produto, onde os hóspedes poderão entrar por uma porta feita de chocolate.

Economia

Em defesa de uma política mais efetiva de valorização do salário mínimo, Glauber Braga (Psol-RJ) critica o argumento do governo de que um reajuste maior do que o da inflação pode prejudicar os cofres públicos. O deputado lembra que o Banco Central anunciou, esse ano, um pacote de benefícios aos bancos que somam mais de um trilhão e duzentos bilhões de reais.

Otoni de Paula (PSC-RJ) registra evento de retomada do varejo promovido pela Asserj – Associação dos Supermercadistas do Estado do Rio de Janeiro. O deputado ressalta que em momento algum houve desabastecimento graças a um esforço político que desburocratizou o trabalho dos varejistas durante a pandemia.

Margarete Coelho (PP-PI) questiona como se vai reivindicar a retomada da economia pós-pandemia e os deveres com a Nação, se o Congresso Nacional sequer conseguiu instalar a Comissão Mista de Orçamento em 2020.

Pedro Uczai (PT-SC) pede vigilância à política de privatizações do governo federal no setor de energia. Segundo o deputado, transferir para empresas privadas as relações estratégicas do setor coloca em risco a soberania nacional.

Daniel Almeida (PCdoB-BA) também demonstra preocupação com a tentativa de ampliar a privatização do setor elétrico. Na opinião do deputado, a geração de energia para setores estratégicos da atividade econômica não pode ser privatizada, para garantir o desenvolvimento e a soberania do País.

Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) é favorável à emenda aprovada pelo Plenário para garantir compensação a usinas leiloadas entre 2015 e 2017 que tiveram impacto na geração de energia por conta do período de seca, o chamado risco hidrológico. O texto atende a reivindicações da Cemig - Companhia Energética de Minas Gerais.

Marcelo Ramos (PL-AM) afirma que tem trabalhado intensamente, junto à distribuidora de energia que atua no Amazonas para aumentar o número de beneficiários da tarifa social, que garante desconto na conta de luz para pessoas de baixa renda.

Segundo Marcelo Ramos, o número de beneficiários, que já foi de 90 mil famílias e agora é de 220 mil, pode chegar a 400 mil famílias, graças às medidas de busca ativa feitas pela empresa distribuidora.

Política

Carlos Zarattini (PT-SP) cobra do próximo presidente da Câmara a abertura do pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

Ele ressalta que existem mais de 50 pedidos e afirma que o Congresso precisa avaliar os crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República, que, segundo Zarattini, não são poucos e estão destruindo o Brasil.

Maria do Rosário (PT-RS) também defende o impeachment do presidente Jair Bolsonaro, alegando vários crimes de responsabilidade, inclusive por não agir diante da pandemia do coronavírus. A deputada volta a criticar o governo federal por, diante de quase 200 mil mortes, não ter um plano nem data para começar a vacinar a população.

Novos deputados

Dez novos deputados federais tomaram posse na Câmara. Oito dos parlamentares assumiram as vagas que foram deixadas por prefeitos eleitos. A matéria é de Silvia Mugnatto.

Dez novos deputados federais tomaram posse agora em janeiro, oito como titulares dos mandatos e dois como suplentes. Os oito titulares assumem vagas deixadas por prefeitos eleitos, que renunciaram aos mandatos de deputado. Os dois suplentes ficam com as vagas de deputados do Rio de Janeiro que se licenciaram para assumir secretarias municipais da capital fluminense.

Os novos deputados titulares são Pedro Vilela (PSDB-AL), no lugar de JHC; Neucimar Fraga (PSD-ES), no lugar de Sergio Vidigal; Josivaldo JP (Pode-MA), no lugar de Eduardo Braide; Aelton Freitas (PL-MG), no lugar de Margarida Salomão; Vivi Reis (Psol-PA), no lugar de Edmilson Rodrigues; Milton Coelho (PSB-PE), no lugar de João H. Campos; Pedro Augusto (PSD-RJ), no lugar de Alexandre Serfiotis; e Ricardo da Karol (PSC-RJ), no lugar de Wladimir Garotinho.

Os suplentes que tomaram posse são Marcos Soares (DEM-RJ) e Otavio Leite (PSDB-RJ), que substituem os deputados licenciados Pedro Paulo e Marcelo Calero.

Já o deputado Danilo Forte (PSDB-CE) assumiu em dezembro no lugar de Roberto Pessoa, que foi eleito prefeito de Maracanaú, no Ceará. O deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) foi eleito vice-prefeito de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, mas não assumiu o cargo no Executivo.

O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz, acredita que os novos deputados vão ter uma atuação importante.

Antônio Augusto de Queiroz: Tanto em razão do perfil, que é bastante diversificado com os novos deputados, quanto em função da motivação destes novos parlamentares, que assumem com um mandato muito curto. Portanto, eles chegam muito entusiasmados, cheios de ideias, de vontade. E provavelmente terão um desempenho superior aos que eles vão suceder na vaga de deputado federal.

A deputada Vivi Reis tem apenas 29 anos.

Vivi Reis: Esse nosso mandato tem como expectativa fazer muita luta, muita resistência, mostrar a força das mulheres negras da Amazônia, a luta dos povos da Amazônia, isso tem muita relação com a luta antirracista. E também em defesa da saúde pública. Falar de saúde pública é falar do povo periférico, que são os principais usuários do SUS.

Já o deputado Pedro Augusto era deputado estadual e atuou também em rádio e TV. Ele pretende abordar o tema da violência urbana:

Pedro Augusto: Quero levantar essa bandeira da paz na nossa cidade, no nosso estado e em todo o Brasil. Porque não é só no Rio de Janeiro que acontece isso não. É no Brasil inteiro. Então chega de violência, basta de violência. Está na hora de leis mais severas para combater esses vagabundos, esses assassinos que matam a sangue frio sem dó e nem piedade; matam trabalhadores, chefes de família, mulheres, crianças, chega!

Antônio Queiroz, do Diap, lembrou que alguns deputados que já passaram pela Câmara devem contribuir também porque têm especialização. Seria o caso de Aelton Freitas, na área de Finanças, e de Neucimar Fraga, na área de Segurança.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto