Rádio Câmara

• Deputados cobram alternativa do governo para fim do auxílio emergencial
• Comissão pede transparência na construção de acordo entre a Vale e o governo mineiro
• Parlamentares divergem sobre projeto de incentivo à navegação de cabotagem

Depois de ser aprovado na Câmara, o projeto que visa estimular a navegação de cabotagem ainda vai ser analisado pelo Senado. Mário Negromonte Jr (PP-BA) lamenta que a Câmara tenha aprovado o texto sem um debate mais aprofundado, que garantisse a geração de emprego e renda para os brasileiros.

Para Mário Negromonte Jr, era necessário envolver outros setores do transporte na discussão, principalmente os caminhoneiros, e criar uma comissão especial para definir a aplicação dos recursos do Fundo da Marinha Mercante.

Fausto Pinato (PP-SP) avalia que, em vez de baratear custos, como vem sendo divulgado pelo governo, o projeto que trata da navegação de cabotagem vai, na verdade, legalizar o maior cartel da história do País.

Fausto Pinato afirma que a proposta foi desenhada para beneficiar grandes empresas estrangeiras que, segundo ele, já sufocam as empresas brasileiras e usam seus navios num esquema de superfaturamento de frete. Para o deputado, um projeto que mexe com todo o transporte logístico do País e com milhares de caminhoneiros deveria ser melhor discutido.

Já Ricardo Barros (PP-PR) reafirma que o incentivo à navegação de cabotagem vai reduzir o custo Brasil e transferir mais de 800 mil containers do transporte rodoviário para o marítimo.

Segundo Ricardo Barros, o Brasil vai passar a ter um transporte mais rápido e seguro. Ele também garante que os caminhoneiros não serão prejudicados porque vão transportar os containers para o porto e do porto até seu destino final.

Transportes

Evair Vieira de Melo (PP-ES) celebra a criação da rota aérea direta entre Belo Horizonte e Guarapari. O deputado acredita que o voo ligando Minas Gerais ao litoral capixaba vai aumentar ainda mais o fluxo de turistas entre os dois estados. Ele também afirma que, em breve, os aeroportos de Linhares e de Cachoeiro de Itapemirim também poderão receber voos regionais.

Eduardo Bismarck (PDT-CE) agradece à Companhia Aérea Azul por disponibilizar um jato com capacidade de transportar mais de 100 passageiros, de São Paulo ao município de Aracati, no Ceará. O deputado frisa que o turismo na cidade tem crescido com a beleza da praia de Canoa Quebrada e dos casarios portugueses tombados pelo Iphan.

Habitação

Crítico do programa Casa Verde e Amarela, que substitui o Minha Casa Minha Vida, Vilson da Fetaemg (PSB-MG) avalia que a troca de nomes do programa habitacional não atende às necessidades da população que não tem casa própria ou vive em situação de rua.

Como agricultor familiar e diante da existência de um déficit de moradias para o homem do campo, Vilson da Fetaemg ainda defende a retomada e o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Habitação Rural.

Tadeu Filippelli (MDB-DF) avalia que o programa Casa Verde e Amarela precisa ser entendido como um aprimoramento do Minha Casa Minha Vida, para responder a um déficit de 6 milhões e trezentas mil habitações no Brasil.

Tadeu Filippelli elogia o texto construído no Parlamento e destaca que o programa é um estímulo ao próprio cumprimento da função social da habitação e à redução das desigualdades sociais no País. Além disso, ele afirma que a iniciativa vai impulsionar a construção civil e a geração de empregos.

Relações Exteriores

Grupo parlamentar, formalizado este mês, quer aproximar o Congresso Nacional e a Organização das Nações Unidas. O repórter Claudio Ferreira tem os detalhes.

Instituído há pouco mais de seis anos por resolução do Senado (36/2014), o Grupo Parlamentar Brasil ONU foi formalizado em dezembro de 2020 (18/12) tendo como um dos objetivos promover a luta pela paz. Composto por 16 deputados e 11 senadores, o grupo quer incentivar as relações entre o Congresso e a Organização das Nações Unidas, principalmente nos temas ligados ao Parlamento e à representação popular.

Na reunião virtual de instalação do grupo, foi destacado o protagonismo do Brasil junto à ONU, como um dos países fundadores da entidade e com tradição em participação em ações humanitárias e missões de paz. O oficial de parcerias das Nações Unidas no Brasil, Haroldo Machado, convidou o grupo a auxiliar na elaboração do Plano de Ação 2022-2026, que vai envolver as 26 representações de agências, fundos e programas da ONU no país.

Já o diretor do Departamento de Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores, Adriano Pucci, lembrou que o Brasil é candidato a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU. Ele ofereceu apoio institucional ao grupo parlamentar.

Adriano Pucci: Colocamos o Itamaraty à disposição desse grupo para colaborar, para dialogar e para promover o que mais nos interessa, que é o bem-estar, a felicidade e a segurança do povo brasileiro.

Eleito presidente do grupo na mesma reunião, o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP) apontou como uma das prioridades o cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU, a chamada Agenda 2030. Ele propôs um movimento específico para conseguir cumprir um desses objetivos: o combate à fome.

Roberto de Lucena: A fome é real, não está longe de nós e piorou com a pandemia. Iremos provocar a iniciativa privada e a sociedade civil para compartilhar um desafio conjunto: a missão de lutar por um Brasil sem fome.

Também integrante do grupo parlamentar, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) lembrou de desafios que o Brasil enfrentará em duas cúpulas sobre temas ambientais já agendadas para 2021.

Rodrigo Agostinho: Nós teremos a Conferência de Clima, que vai ser em Glasgow, na Escócia, de 1 a 12 de novembro, é a Cop 26. O Brasil vai ser muito cobrado, principalmente no que diz respeito às emissões decorrentes da agropecuária e do desmatamento. E nós teremos a Convenção da Biodiversidade – o Brasil é o país com maior biodiversidade do mundo – vai ser em Kunming, na China, de 15 a 28 de outubro.

Aprovado na reunião, o estatuto do grupo prevê o funcionamento por prazo indeterminado, de forma permanente, e a possibilidade de adesão contínua de parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Eleições

Camilo Capiberibe (PSB-AP) destaca a eleição para a prefeitura de Macapá, após adiamento do Tribunal Superior Eleitoral por causa do apagão na capital. Ele celebra a derrota do candidato apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro, afirmando que o resultado evidencia um enfraquecimento do chefe do Executivo no estado.

Paulo Ganime (Novo-RJ) destaca que as eleições municipais de 2020 revelam o crescimento do partido Novo. O deputado registra que a legenda conseguiu aumentar o número de vereadores, além conquistar a prefeitura de Joinville, em Santa Catarina.

Guiga Peixoto (PSL-SP) critica prefeitos recém-eleitos que já são alvo de inquéritos civis abertos pelo Ministério Público sob suspeita de compra superfaturada. Ele cita a prefeita reeleita de Tatuí que teria gasto 2 milhões de reais na compra de material escolar.

Homenagem

Vicentinho (PT-SP) lamenta o falecimento de Kjeld Jakobsen, Secretário Internacional do Comitê de Solidariedade em Defesa de Lula e do Comitê em Defesa da Democracia. Ele lembra a trajetória do líder petista, ressaltando sua luta pelos trabalhadores e sua atuação como eletricitário.

Newton Cardoso Jr (MDB-MG) lamenta a morte de José Cardoso Oliveira, pai do vereador Djalma Cardoso, do município de Grão Mogol. O deputado afirma que Zequinha sempre honrou a história da família, e que sua partida deixará saudades em Grão Mogol, mas também em Salinas.

Saúde

Em debate virtual, especialistas criticam a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas, modalidade regulamentada recentemente pelo governo federal para tratamento antidrogas. A repórter Noéli Nobre acompanhou o encontro e traz mais informações.

Participantes de reunião virtual promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial criticaram (15/12) a internação de adolescentes, principalmente negros e pobres, em comunidades terapêuticas para tratamento de dependência química. O argumento deles é que essas entidades aprisionam, em vez de curar.

Em geral ligadas a movimentos religiosos, as comunidades terapêuticas trabalham em cima da abstinência como forma de interromper completamente o uso de álcool e outras drogas, em oposição ao modelo da redução gradativa. Uma vez dentro dessas entidades, o paciente suspende o vínculo com a comunidade exterior. Uma norma deste ano – do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) – regulamenta o acolhimento de adolescentes em comunidades terapêuticas.

A avaliação da coordenadora da frente parlamentar, deputada Erika Kokay (PT-DF), é a de que há um retrocesso e que a lógica manicomial está presente nas comunidades terapêuticas.

Erilka Kokay: Os manicômios despersonalizam e cronificam as crises identitárias e provocam imenso sofrimento.

Heloisa Dantas, conselheira nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza o direito à convivência familiar e comunitária, e não à cultura da institucionalização nem a lógica asilar.

Heloisa Dantas: Como se pode dizer terapêutica uma instituição que retira a liberdade, a voz, a autonomia dos adolescentes?

Para a reunião, a assistente social Andrêza Alves trouxe resultados de uma inspeção realizada em outubro passado na comunidade terapêutica de atendimento a adolescentes Desafio Jovem Maanaim, em Minas Gerais. A ação foi realizada por entidades de direitos humanos, combate à tortura e saúde mental.

Os relatos são de violações de direitos no local, com isolamento, discipulado bíblico e religioso, trabalho forçado, punição, restrição, violência e tratamento desumano e degradante dos internos.

Andrêza Alves: Mesmo se regulamentando este tipo de internação que é totalmente arbitrária, totalmente contra qualquer dispositivo do ECA, as comunidades terapêuticas se mantêm como lugar de tortura, de privação de liberdade e de isolamento social.

O documento elaborado após a inspeção traça recomendações para vários órgãos e aponta para a necessidade de fiscalização da destinação de recursos públicos a essas entidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Justiça

Sâmia Bomfim (Psol-SP) lembra que, em 8 de dezembro, completaram-se mil dias do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes.

Sâmia Bomfim pede justiça e afirma que, desde então, houve uma naturalização da violência por parte das autoridades brasileiras, que traz como consequência o aumento da perseguição às mulheres, especialmente as negras, LGBTs e defensoras dos direitos humanos.

Fernanda Melchionna (Psol-RS) lamenta que, depois de mil dias, a Justiça ainda não tenha descoberto os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Ela cobra dos partidos de direita um posicionamento mais humanizado em relação ao caso.

Segundo Fernanda Melchionna, a morte brutal de uma parlamentar que lutava pelos direitos humanos deveria gerar comoção em todos, independentemente de bandeiras partidárias e siglas políticas, e não difamações em relação à pessoa assassinada.

Perpétua Almeida (PCdoB-AC) presta solidariedade à família e aos amigos de Marielle Franco. Por entender que a ex-vereadora foi uma vítima de assassinato político, a parlamentar exige que as investigações apontem os mandantes do crime bárbaro.

Meio Ambiente

A comissão externa da Câmara que acompanha a construção de um acordo entre a mineradora Vale e o governo de Minas Gerais busca transparência na definição dos valores para reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

Quase dois anos depois da tragédia, a região ainda aguarda indenização. A reportagem é de Karla Alessandra.

A construção de um acordo entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale, para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, está sendo acompanhada de perto pela Câmara dos Deputados. Uma comissão externa formada por deputados busca transparência na negociação.

O governo de Minas Gerais pede R$ 26,6 bilhões de compensação econômica, social e ambiental e o Ministério Público do Estado acrescentou mais R$ 28 bilhões a título de danos morais, num total de R$ 54 bilhões. A Vale, segundo divulgou a imprensa, fez uma contraproposta de R$ 16,5 bilhões. A discussão não inclui os acordos individuais com os atingidos pelo transbordamento da barragem em Brumadinho, rompida há quase dois anos, em 25 de janeiro de 2019.

Segundo o Ministério Público, a Vale foi responsável pelo rompimento, uma vez que não teria realizado a manutenção necessária para garantir a segurança dos trabalhadores da empresa e dos moradores da região.

O coordenador da comissão externa, o deputado Rogerio Correia (PT-MG) destacou que o objetivo dos deputados é justamente dar voz aos atingidos. Ele destacou que um dos pontos altos nos trabalhos até o momento foi uma reunião com o juiz responsável pela definição de um acordo entre a Vale e o governo mineiro.

Rogério Correia: Nós fizemos uma reunião com o juiz responsável pelo julgamento dessa ação e que está também intermediando esse possível acordo. E a posição do juiz é muito clara: ele vai submeter isso aos atingidos, que é uma das preocupações nossas. Nós não podemos permitir que haja confidencialidade e que os principais interessados não tenham acesso aos dados e ao poder final de decisão.

Rogério Correia informou que os atingidos redigiram um manifesto pedindo transparência nas negociações e que a empresa seja responsável pelo ressarcimento de todos os prejuízos, inclusive ambientais, além da reconstrução de escolas e postos de saúde que foram perdidos com o rompimento da Barragem de Brumadinho.

Rogério Correia: Que garanta também a renda emergencial para aqueles que não conseguem viver depois do que a Vale fez. Pescadores, ribeirinhos, agricultores familiares, os que vivem do turismo que estão absolutamente sem renda.

Além dos 259 mortos e 11 desaparecidos, até agora, quase dois anos depois, a população de toda a bacia do rio Paraopeba espera as indenizações por parte da Vale.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra

Agricultura

João Daniel (PT-SE) destaca reunião do núcleo agrário da bancada do PT com movimentos do campo. Na pauta, a postura do governo federal em relação à questão agrária e ambiental.

João Daniel afirma que o que se vê, por parte da gestão Bolsonaro, é uma política de destruição da reforma agrária e de novos assentamentos. O deputado acusa o Executivo de beneficiar a grilagem de terras no País e promete acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União.

Economia

A Caixa Econômica Federal pagou, hoje, a última parcela do auxílio emergencial para os beneficiários nascidos em dezembro.

Benedita da Silva (PT-RJ) cobra do governo federal alguma proposta em substituição ao auxílio emergencial. Ela pergunta como as pessoas que dependem da renda mínima instituída durante a pandemia vão conseguir viver sem o benefício diante da crise financeira que ainda assola o País e os altos índices de desemprego.

Leo de Brito (PT-AC) ressalta a importância do auxílio emergencial para as cidades brasileiras, especialmente as mais pobres. Ele afirma que municípios como Assis Brasil, Manoel Urbano, Brasileia, Porto Acre, Bujari, Capixaba, Jordão e Mâncio Lima tiveram mais de 50% das famílias atendidas com o benefício, que injetou cerca de 900 milhões de reais na economia do estado.

Leo de Brito espera que o governo federal apresente um programa de investimentos públicos em obras, com o objetivo de retomar o crescimento econômico do País e gerar postos de trabalho para milhões de desempregados.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) lamenta que o Congresso não tenha votado a prorrogação do auxílio emergencial. O congressista ressalta que, segundo levantamento do Datafolha, cerca de 36% das pessoas que estão recebendo o benefício não têm outra fonte de renda.

De acordo com Márcio Jerry, isso significa que a descontinuidade do auxílio tirará de 25 milhões de brasileiros e brasileiras a possibilidade mínima de uma sobrevivência digna.

Zé Neto (PT-BA) avalia que o fim do auxílio emergencial vai gerar uma profunda crise econômica no Brasil. O deputado lamenta que o Congresso não tenha cancelado o recesso parlamentar para deliberar sobre esse tema e sobre o plano de vacinação contra o coronavírus.

Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) acredita que, com o fim do auxílio emergencial, a miséria, a fome e a desigualdade social vão aumentar no Brasil. De acordo com o parlamentar, 67 milhões de pessoas que deixarão de receber o benefício dependem dele para sobreviver.

Ao lembrar que grande parte da regulação sobre a pandemia acaba em 31 de dezembro, Afonso Motta (PDT-RS) salienta que é necessário voltar a discutir o assunto em 2021.

Afonso Motta argumenta que a pandemia não vai desaparecer em janeiro e que matérias como o auxílio emergencial e o estímulo à economia precisam voltar à pauta do Congresso.