Rádio Câmara

• Reforço da integração econômica é prioridade do Parlamento do Mercosul
• Grupo que vai acompanhar leilão do 5G define roteiro de audiências
• Expectativa do governo é de quase 260 milhões de doses de vacinas anti-Covid

A Fundação Oswaldo Cruz pretende entregar o primeiro lote de um milhão de doses da chamada “vacina de Oxford” ao Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde na semana de 8 de fevereiro de 2021.

A expectativa do ministério é que, nos próximos meses, o país conte com quase 260 milhões de doses de várias vacinas contra o coronavírus. Acompanhe a reportagem de Cláudio Ferreira.

Esses prognósticos foram feitos durante audiência pública da comissão externa que acompanha as ações contra a Covid-19.

A previsão da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, é produzir mais 1 milhão de doses na segunda semana de fevereiro e, a partir daí, estabelecer uma meta de 700 mil doses diárias do imunizante feito em conjunto com a Universidade de Oxford e a empresa AstraZeneca.

Ela também informou que haverá uma reunião com a cúpula da farmacêutica para saber se, além da produção da Fiocruz, o Brasil poderá comprar vacinas prontas produzidas ao redor do mundo.

Nísia Trindade: Nós estamos nesse esforço para, se possível, quando sair o registro da vacina numa agência que tenha equivalência regulatória com a Anvisa – vocês sabem que tem aquela possibilidade de autorização emergencial com prazo de 10 dias pela Anvisa – então também estaremos trabalhando com essa possibilidade, mas não existe, com segurança, essa informação para ser prestada agora.

Vários deputados, como Pedro Westphalen (PP-RS), cobraram do Ministério da Saúde um cronograma da vacinação.

Pedro Westphalen: A Europa está vacinando, os Estados Unidos estão vacinando, a Austrália está vacinando, o Reino Unido está vacinando. Quando é que nós vamos começar aqui?

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, fez as contas: 42 milhões de doses do consórcio Covax Facility, 100,4 milhões da vacina de Oxford e 70 milhões da vacina da Pfizer.

Para o imunizante produzido em conjunto pela chinesa Sinovac e pelo Instituto Butantan, a expectativa é ter 46 milhões de doses: 9 milhões seriam entregues em janeiro, 15 milhões em fevereiro e 22 milhões em março de 2021.

Os parlamentares cobraram a inclusão, nos grupos prioritários para a vacinação, das pessoas com deficiência e com obesidade mórbida. A coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Francieli Fantinato, ressaltou que essas parcelas da população já estão na primeira fase de vacinação.

O secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, apontou os critérios para a definição dos grupos prioritários: a situação epidemiológica e uma preocupação com a manutenção de serviços essenciais. Ele citou outros grupos que devem ser incluídos.

Arnaldo Medeiros: A gente precisa pensar também na população indígena, na população ribeirinha, na população quilombola, nessas populações que têm uma vulnerabilidade maior, onde a gente verifica, portanto, o olhar do Ministério da Saúde a esses grupos populacionais como grupos prioritários.

A relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), cobrou do Ministério da Saúde a capacitação das equipes que vão participar da vacinação contra o coronavírus. Ela foi informada que estão sendo alinhavados dois cursos a distância, em convênios com a Fiocruz e com o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Saúde

Alice Portugal (PCdoB-BA) cobra do governo federal um cronograma efetivo no plano de imunização da população contra a Covid-19. Ela afirma que, enquanto o Brasil assiste a outras nações, como o Reino Unido, iniciarem a vacinação, o presidente Jair Bolsonaro inaugura no Palácio do Planalto exposição com seus trajes usados na cerimônia de posse.

Ricardo Silva (PSB-SP) exalta o trabalho dos bancários durante a pandemia. O deputado defende que a categoria tenha prioridade no Plano Nacional de Imunização, que está sendo elaborado pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, os trabalhadores estão na linha de frente de atendimento à população, correndo riscos de serem contaminados diariamente.

José Rocha (PL-BA) celebra a inauguração de uma unidade de hemodiálise em Bom Jesus da Lapa, que, segundo ele, terá capacidade de atender até 210 pacientes por dia. De acordo com o deputado, mais de 40 municípios da região serão beneficiados, desafogando a unidade do município de Barreiras, que fica a 300 quilômetros de Bom Jesus.

Agricultura

Heitor Schuch (PSB-RS) critica a aprovação, pela Câmara, do projeto que cria o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário, Fiagro. Ele afirma que a proposta beneficia os produtores rurais estrangeiros, ao permitir que investidores de outros países adquiram propriedades rurais no Brasil, enquanto produtores brasileiros aguardam há quatro anos a liberação do crédito fundiário para a compra de terras.

Márcio Jerry (PCdoB-MA) critica a forma apressada como foi votada a proposta que criou o Fundo de Investimento para o Setor Agropecuário, sem que o assunto pudesse ser debatido por mais tempo. Ele ainda lamenta a não votação da MP 1000, que trata da prorrogação e do valor do auxílio emergencial. Segundo ele, não há nada mais importante do que garantir a proteção dos mais vulneráveis.

Economia

Joenia Wapichana (Rede-RR) destaca a apreensão, por parte do Exército, de quatro aviões usados em garimpo ilegal na terra indígena Yanomami, em Roraima. A deputada lamenta a situação e pede que as autoridades continuem combatendo os ataques contra os índios. Ela lembra que, segundo a Constituição, é obrigação do Estado brasileiro proteger o direito coletivo dos povos indígenas.

Preocupado com a possibilidade de privatização de parte do setor energético do País, Elias Vaz (PSB-GO) argumenta que, em Goiás, a desestatização da companhia energética foi uma tragédia. O deputado informa que a própria Aneel atesta que o serviço goiano é o pior do País, embora tenha a segunda maior tarifa entre os estados.

Felipe Carreras (PSB-PE) avalia que a Câmara deveria ter priorizado a análise de projetos de socorro ao setor cultural. Segundo ele, nenhuma outra categoria foi tão prejudicada pela pandemia como os artistas e os produtores culturais. O deputado é autor de projeto que autoriza o adiamento da prestação de serviços contratados em função da pandemia.

Diadema, em São Paulo, comemorou 61 anos de fundação no dia 8 de dezembro. Ao parabenizar a população, Vicentinho (PT-SP) ressalta que, embora seja uma cidade operária, Diadema também conta com importante grau de desenvolvimento, com polo cosmético e muitas empresas de autopeças, além de um forte segmento químico.

Relações Exteriores

O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) será o presidente do Parlamento do Mercosul ao longo de 2021.

Ele foi escolhido pela representação brasileira para substituir o parlamentar argentino Oscar Laborde, que ocupou o cargo em 2020. O repórter José Carlos Oliveira traz mais informações.

O Parlasul tem sede em Montevidéu, capital uruguaia, e é órgão legislativo e de representação civil do bloco econômico integrado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, além da Bolívia que tem status de estado associado.

Entre os desafios de sua gestão, Celso Russomanno citou o fortalecimento institucional e das competências do Conselho do Mercado Comum, órgão superior do Mercosul.

Celso Russomanno: No presente momento, apenas o Brasil disciplinou a legislação nacional para a tramitação rápida dos tratados, quando acionado. É necessário que os demais países adotem as regras previstas no protocolo para que possamos exigir do conselho a utilização do mecanismo e assim aumentar a competência normativa do Parlasul.

Outro desafio é o reforço da integração macroeconômica. Russomanno lembra que o intercâmbio comercial do Mercosul movimenta mais de US$ 400 milhões de dólares por ano. O deputado defende o fortalecimento do Mercosul sobretudo para ampliar as exportações para União Europeia, Estados Unidos e China.

Celso Russomanno: Somos respeitados no mundo todo porque somos um bloco. No dia em que não formos bloco, e ficarmos como países independentes, tentando exportar para outros países, teremos todas as dificuldades do mundo. Por isso, temos que fazer com que esse bloco seja unido cada vez mais.

O novo presidente do Parlasul também quer utilizar o órgão como instrumento para aprofundar a integração social, cultural e política da população dos seis países.

Celso Russomanno: O Parlamento representa os povos e tem o dever de fazer a integração. Com a união, o Brasil está começando a trocar as placas de veículos, e você poderá transitar nos países do Mercosul sem ser barrado nas fronteiras. Hoje, a carteira de identidade brasileira é suficiente para você viajar a qualquer país do Mercosul. Essa é a integração dos povos e, por isso, a gente está trabalhando também cultura e educação. Há uma comunidade imensa de bolivianos, paraguaios, argentinos vivendo aqui no Brasil e vice-versa nos outros países.

E para promover a aproximação política, Celso Russomanno anunciou a intenção de promover visitas recíprocas e eventos conjuntos do Parlasul com os parlamentos nacionais dos países do Mercosul. A representação brasileira no Parlasul conta com 37 parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

Política

Bibo Nunes (PSL-RS) destaca decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a reeleição para a Presidência da Câmara e do Senado dentro da mesma Legislatura. O deputado lembra que o texto constitucional e o Regimento Interno da Câmara proíbem expressamente a recondução ao cargo no mesmo ciclo legislativo.

Bibo Nunes diz que um texto tão óbvio sequer deveria chegar ao Supremo. Segundo ele, se a reeleição para Câmara e Senado fosse autorizada, ele apresentaria uma proposta para mudar a Constituição e dar plenos poderes ao Supremo para modificar a legislação de acordo com a interpretação dos integrantes da Corte.

Erika Kokay (PT-DF) entende que o presidente Jair Bolsonaro desrespeita a Constituição e o poder Legislativo por meio da publicação de decretos, portarias e resoluções. A deputada também critica o uso de 2 milhões e 77 mil reais, pagos a uma empresa, para monitorar influenciadores digitais, identificando como "detratores" cidadãos de posicionamento político contrário ao governo federal.

Erika Kokay pede a instalação de uma CPI dos detratores, para investigar possível perseguição a influenciadores que discordam das opiniões do presidente da República. Ela afirma que monitorar pessoas livres para emitir suas próprias opiniões é uma nítida expressão do arbítrio, que coloca a democracia à beira do abismo.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ressalta as vitórias do campo da esquerda nas eleições municipais e afirma que o presidente Jair Bolsonaro foi o grande derrotado na disputa, elegendo poucos candidatos que receberam seu apoio. Ela afirma que o presidente vai, cada vez mais, demonstrando desprezo pela vida e inapetência para dirigir um País.

Jandira Feghali também critica o monitoramento, realizado pelo governo federal, sobre opositores à gestão Bolsonaro por meio de uma lista revelada pela imprensa. Ela afirma que na lista, chamada de “detratores”, aparecem 81 cidadãos, entre jornalistas, engenheiros, economistas e professores. A congressista compara a situação aos tempos de ditadura militar e também pede a instalação de uma CPI para investigar o caso.

Na avaliação de Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR), a esquerda alimenta o racismo, porque se beneficia dele com o objetivo de conseguir votos. O congressista diz que o que importa são vidas decentes, sem distinção de raça. Ele lamenta a morte do policial Derinaldo dos Santos, de 34 anos, assassinado durante um assalto, e acusa os partidos progressistas de se calarem diante do episódio.

Alex Manente (Cidadania-SP) defende a retomada urgente dos trabalhos da Comissão Especial da PEC da Segunda Instância. O deputado ressalta que o texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça há um ano e diz que a população espera a aprovação definitiva da matéria que, para ele, vai combater a corrupção e a impunidade no País.

Educação

Pedro Uczai (PT-SC) destaca a aprovação do texto que regulamenta o Fundeb. Ele cita pontos que considera relevantes na proposta, como o que trata da eleição de dirigentes, o critério de prioridade para destinação de recursos a escolas com maior desigualdade social e a importância de o dinheiro ir integralmente para a rede pública.

José Airton Félix Cirilo (PT-CE) aponta a importância de a regulamentação do Fundeb garantir que os profissionais da educação possam ter o reconhecimento de seu trabalho por meio da valorização, não só dos salários, mas também da garantia de investimento para uma educação de qualidade no País.

De acordo com Waldenor Pereira (PT-BA), a regulamentação do Fundeb fortalece a educação pública porque retira a possibilidade de convênio com entidades filantrópicas, comunitárias, confessionais e com o Sistema S, além de acolher as demandas do movimento negro e da educação indígena.

Joice Hasselmann (PSL-SP) critica a retirada de emenda que destinava recursos a escolas filantrópicas, sem fins lucrativos. Na opinião dela, tais instituições, muitas vezes, têm melhor desempenho do que as escolas públicas, e foram punidas por questões ideológicas dos partidos de esquerda e dos sindicatos.

Para André Figueiredo (PDT-CE), a aprovação do texto que regulamenta o novo Fundeb resgata o Custo Aluno Qualidade, previsto no Plano Nacional de Educação. Ele lembra que o instrumento foi criado para combater as desigualdades e nivelar o volume de investimentos entre todas as regiões do País.

Como relator do texto que regulamenta o novo Fundeb, Felipe Rigoni (PSB-ES) elenca algumas conquistas no relatório, como a redução da desigualdade de financiamento da educação. Ele salienta que 50% dos recursos do fundo irão para a educação infantil.

Além disso, Felipe Rigoni ressalta a distribuição do valor aluno/ano por resultado, que estimula os gestores, também com uma complementação financeira, a reduzirem a desigualdade de aprendizado.

Angela Amin (PP-SC) destaca a aprovação, neste fim de ano, de matérias que considera fundamentais para o País. Ela cita a regulamentação do Fundeb e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas lamenta que a prorrogação do auxílio emergencial não tenha entrado na pauta de votações.

Claudio Cajado (PP-BA) elogia os parlamentares pelo esforço em votar matérias importantes para o País antes do fim do ano. O deputado valoriza o diálogo entre as lideranças partidárias a fim de reduzir os entraves e reafirma a responsabilidade da Câmara em deliberar matérias que ajudam o Brasil a avançar.

Ciência e Tecnologia

Em sua primeira reunião, os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil optaram por ouvir os argumentos do governo por último.

Pelos planos do grupo, primeiro serão ouvidos os especialistas e as partes interessadas no leilão, previsto para ocorrer no ano que vem. Antonio Vital traz mais informações.

Os deputados da comissão consideraram que o governo já tem posição formada, contrária à participação do grupo chinês Huawei, e querem estar melhor informados para tirar conclusões a respeito do leilão da tecnologia que vai substituir o atual 4G no país.

Foi o que disse o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) ao apoiar proposta nesse sentido feita pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Dagoberto Nogueira: Tem que deixar o governo por último mesmo, quando a gente estiver totalmente instruído, quando a gente estiver em condição de debater com ele o que é o melhor para o Brasil.

O 5G tem velocidade até 20 vezes maior que a do 4G. De acordo com um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara, existem cinco fornecedores principais no mundo e o maior deles, a chinesa Huawei, foi banida pelos Estados Unidos, acusada de usar uma tecnologia que permite espionagem, o que é negado pela companhia.

Os Estados Unidos chegaram a formar um programa batizado de Rede Limpa, com normas de segurança que afastariam os equipamentos da Huawei, programa que tem o apoio do governo brasileiro.

O deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) demonstrou preocupação com a reação do governo americano, mas previu uma discussão menos ideológica com a posse de Joe Biden.

Fernando Coelho Filho: Eu não sei como os americanos vão encarar isso. Eu, particularmente, tive a oportunidade de estar na presença do embaixador americano recentemente e ele muito incisivo e até muito firme com alguns argumentos. O que for soberania, ok, a gente entende, o que for ideologia acho que será um pouco menos carregado a partir de 20 de janeiro, se não me engano, com a posse do presidente Biden.

O plano de trabalho foi apresentado pela coordenadora do grupo, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Perpétua Almeida: Nós temos a função de acompanhar e monitorar todo o entorno que envolve o 5G no Brasil e pelo prazo de funcionamento que nós vamos trabalhar, nós vamos ficar praticamente o ano todo aqui.

Pelo cronograma das audiências, as primeiras reuniões serão dedicadas a ouvir especialistas, em seguida a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, que vai promover o leilão e depois vai homologar, ou seja, dar o ok, para os equipamentos da vencedora.

São 19 reuniões programadas para 2021 e, só na reta final, serão ouvidos o embaixador da China, representantes do governo americano e o governo brasileiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.