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Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende: Câmara aprova projetos prioritários da bancada feminina

11/12/2020 - 09h00

  • Entrevista - Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Entre os projetos prioritários da bancada feminina aprovados nesta semana pela Câmara dos Deputados, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) destaca a destinação de 5% dos recursos do fundo nacional de segurança pública para combater a violência contra as mulheres através de ações específicas de prevenção e proteção. Ela cita ainda os projetos de enfrentamento à violência política contra as mulheres, praticada desde as campanhas eleitorais até o exercício dos mandatos, e ainda contra a chamada a violência institucional, caracterizada pela ação ou omissão do agente público que prejudica o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou cause a sua revitimização. Outra proposta aprovada criminaliza a perseguição obsessiva, o chamado stalking, contra as mulheres.

A bancada feminina, coordenada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, também defende a votação da proposta de emenda à Constituição que define uma presença mínima garantida de vagas no Poder Legislativo para as mulheres, tanto nas câmaras de vereadores e assembleias legislativas quanto na própria Câmara dos Deputados.

A matéria já aprovada no Senado estabelece percentual mínimo de 16% após três eleições, mas a parlamentar lembra que há outra proposta já tramita na Câmara com índice de 33% e defende a construção de um texto médio. A congressista lembra que, hoje, ainda há quase mil municípios no Brasil que não possuem nenhuma mulher eleita para a câmara de vereadores.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi 

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