Rádio Câmara

O relatório que regulamenta o novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, está prestes a ser aprovado na Câmara, após ajustes no texto final para eliminar divergências ainda existentes, das quais a principal é a definição de quais categorias entre os profissionais da educação poderão receber seus vencimentos a partir dos recursos do fundo. O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) explica que há um temor de que muitas prefeituras queiram abranger segmentos alheios à educação, desvirtuando o objetivo essencial do Fundeb.

A conformação do novo Fundeb vai permitir que os recursos extras a serem aportados pela União sejam distribuídos também entre cerca de 1.500 municípios pobres de estados ricos, que vão receber perto de R$ 3 bilhões. Atualmente, a complementação federal é repassada aos nove estados considerados mais carentes, e os recursos adicionais serão aumentados progressivamente, atingindo 23% em 2026.

Ainda assim, Professor Israel Batista reitera que o governo federal deve ampliar sua atuação na coordenação nacional da educação brasileira, para viabilizar instrumentos que diminuam as desigualdades regionais ainda verificadas no país. Ele lembra ainda que o novo Fundeb é fruto do trabalho do Congresso Nacional, com discussões iniciadas ainda em 2015.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi 

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