Rádio Câmara

• Rodrigo Maia critica isenção de impostos para importação de armas
• Anvisa estende por quatro meses validade de testes diagnósticos de Covid
• Relatório de comissão aponta ação humana nas queimadas no Pantanal

Coordenadora da comissão externa que acompanhou as medidas de combate às queimadas no Pantanal, a deputada Professora Rosa Neide afirmou que a grande maioria dos incêndios no bioma teve origem em alguma forma de ação humana.

Na opinião da deputada, o governo federal colaborou para o desastre ambiental de 2020. Estudos apontam que a área queimada no Pantanal em 2020 supera em 10 vezes a área de vegetação natural perdida em 18 anos. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

No relatório final da comissão externa que acompanhou as medidas de combate às queimadas no Pantanal, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), coordenadora do grupo, deixou claro que a maioria dos incêndios “teve origem em alguma forma de ação humana”.

O relatório, de mais de 300 páginas, foi apresentado aos membros da comissão (9); que deve continuar os trabalhos em 2021, atuando nos biomas Cerrado e Amazônia.

A deputada Professora Rosa Neide afirma que o governo federal colaborou para o desastre ambiental de 2020.

Professora Rosa Neide: De fato, parece não haver dúvidas de que a grande maioria dos incêndios no Pantanal teve origem em alguma forma de ação humana. São vários depoimentos de pesquisadores e de autoridades, inclusive de delegados de polícia responsáveis pela investigação, que apontam a presença humana na origem da absoluta maioria dos incêndios.  No entanto, se o homem está há muito presente no Pantanal, é necessário compreender por qual razão, neste ano de 2020, os incêndios derivados da ação antrópica atingiram patamares muito acima dos anteriormente observados. Em resposta a esse questionamento, está o descaso e até mesmo a atuação dolosa do atual governo brasileiro, em prol do extermínio de políticas ambientais, construídas ao longo das últimas décadas, o que incentiva, ainda que de maneira indireta, o comportamento humano, na formação de um perigoso círculo vicioso.

Após a reunião da comissão, o deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) disse que são vários os fatores que provocaram os incêndios, entre eles, o clima atípico.

Dr. Leonardo: Então, você apontar um, botar a culpa no governo federal, como sendo ele, isso não pode acontecer, é leviano. Foi uma tragédia o que aconteceu. Até hoje ela tem impactos e continuará tendo. Porque nós temos a dequada, que é as cinzas que se formaram após o fogo vão se depositar nos rios, trazendo um outro problema muito grave. Espero que, com essa tragédia para a humanidade, nós possamos tomar uma lição e que possamos, o Brasil, adquirir equipamentos para o combate aos incêndios florestais, a grande queimadas, e agir com mais celeridade.

Foram 33 mil quilômetros quadrados incendiados; 14% do bioma apenas no mês de setembro. Estudos apontam que a área queimada no Pantanal em 2020 supera em 10 vezes a área de vegetação natural perdida em 18 anos.

A comissão vai agora tentar aprovar com urgência o projeto (PL 9950/18) que trata da conservação e do uso sustentável do Pantanal. Apenas 4,6% do território do bioma Pantanal são protegidos por unidades de conservação.

A comissão ainda elaborou cinco propostas legislativas (PLs 4670/20, 5009/20, 5268/20, 5269/20 e uma PEC em fase de coleta de assinaturas). Uma delas (PL 4670/20) trata do resgate de animais, como explicou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.

Rodrigo Agostinho: A ideia de um projeto de acolhimento aos animais resgatados. A fauna no Brasil é tratada pior do que recurso mineral. O Brasil trata muito mal a sua fauna. A caça e o tráfico de animais são práticas recorrentes. As pessoas são presas e são soltas no mesmo dia. É uma vergonha isso que acontece.

A deputada Professora Rosa Neide explicou que a comissão externa sobre as queimadas atuou durante os incêndios, cobrando do governo a contratação de brigadistas para a área atingida, além da disponibilização de equipamentos e aeronaves adequados para a tarefa. Também foram sugeridas ações para proteger os povos indígenas da região.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Saúde

Está em análise na Câmara projeto que autoriza estados e municípios a importarem, mesmo sem autorização do Ministério da Saúde, vacinas contra a Covid-19 que tenham sido autorizadas nos Estados Unidos, Reino Unido, Japão, União Europeia e Canadá.

Autor da matéria, Arlindo Chinaglia (PT-SP) explica que a falta de um planejamento do governo federal e a insegurança sobre o futuro o forçaram a apresentar a proposta.

Também na avaliação de Lídice da Mata (PSB-BA), a falta de um plano de vacinação liderado pelo governo federal impõe que o Parlamento planeje o processo. A deputada considera que o governo está negando a saúde ao brasileiro, o que, segundo ela, deveria ser prioridade.

Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB) avalia que o governo demora para elaborar um plano nacional de imunização contra a Covid-19. O parlamentar também critica a postura da Anvisa em relação à liberação das vacinas. Na opinião dele, se já existem contratos de compra e marcas disponíveis, não há motivo para a agência retardar as validações.

Leo de Brito (PT-AC) diz que o povo brasileiro clama por vacina, especialmente no momento em que o Brasil registra aumento no número de casos e de mortes por coronavírus. O deputado critica o fato de, diante desse quadro, o ministro Paulo Guedes comemorar na imprensa o fim do auxílio emergencial, sem lembrar a alta no preço dos alimentos, do gás de cozinha e das tarifas de energia.

Henrique Fontana (PT-RS) afirma que o negacionismo e as disputas ideológicas por parte do governo Bolsonaro fizeram com que o Brasil ficasse atrás de países, como a Inglaterra, na hora de iniciar a vacinação contra a Covid-19.

Henrique Fontana critica a postura da Anvisa em relação à Coronavac, de fabricação chinesa em parceria com o Instituto Butantan, e questiona por que o Ministério da Saúde voltou atrás na compra de 46 milhões de doses dessa vacina.

Bohn Gass (PT-RS) também cobra agilidade do governo na compra das vacinas, antes que os laboratórios fiquem com suas capacidades de produção comprometidas com as encomendas de outros países. Ele sugere que o presidente Bolsonaro reúna todo o governo e a Anvisa para acelerar a imunização da população.

Ao analisar que os principais países do mundo já elaboram o calendário de vacinação, Reginaldo Lopes (PT-MG) lamenta que o governo federal trate essa questão de maneira ideológica. Para o deputado, o Parlamento deve exigir do presidente Bolsonaro os acordos comerciais com as empresas que já produziram vacinas contra o coronavírus.

De acordo com Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a preocupação econômica do governo federal é o principal obstáculo para o plano de imunização da população. A parlamentar esclarece que o orçamento para a Saúde, em 2021, não teve acréscimo. O que, para ela, vai resultar na falta de recursos para a compra das vacinas e dos insumos.

Marcon (PT-RS) cobra do governo federal mais investimentos para a abertura de novos leitos de UTIs e para a construção de hospitais de campanha. O parlamentar demonstra preocupação com o aumento no número de casos de Covid-19 no País, principalmente no Rio Grande do Sul, onde, segundo ele, as unidades de terapia intensiva dos hospitais não têm mais vagas.

Testes de Covid-19

Em audiência da comissão da Câmara que acompanha as ações de combate à Covid-19, a diretora da Anvisa informou que a agência prorrogou a validade dos testes que estavam muito próximos do vencimento.

Segundo a diretora da agência, haverá monitoramento periódico dos lotes para garantir segurança sanitária. Quem acompanhou a reunião foi o repórter Cláudio Ferreira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou por quatro meses a validade dos testes diagnósticos do tipo PCR, que estão em estoque no Ministério da Saúde e que venceriam entre este mês e março de 2021. São cerca de 7 milhões de kits para detectar o coronavírus que foram comprados em abril por meio da Organização Pan Americana de Saúde, a Opas.

A informação foi dada durante audiência pública da Comissão Externa da Câmara que acompanha as ações de combate à Covid-19 (nesta quarta, 9).

A notícia de que os testes diagnósticos estavam próximos do vencimento foi divulgada pela imprensa e o Ministério da Saúde foi questionado pela comissão. Com o aumento do prazo, a validade vai de abril a julho de 2021, dependendo do lote dos testes.

Cristiane Jourdan, diretora da Anvisa, ressaltou que a extensão foi feita em caráter excepcional, levando em conta o aumento de casos e de internações por Covid-19, a possibilidade de desabastecimento do produto e o certificado de boas práticas emitido pela agência reguladora em relação ao fabricante, a empresa coreana Seegene.

A representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária detalhou as condições impostas para a mudança de prazo, principalmente pela possibilidade de riscos sanitários.

Cristiane Jourdan: A primeira delas: realização de análises periódicas mensais de monitoramento para a avaliação de especificidade e sensibilidade de todos os lotes de produtos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, devendo o Ministério da Saúde oferecer mensalmente as amostras dos lotes ao INCQS e também fornecer os insumos necessários para a realização dessas análises.

As exigências incluem também a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Risco por parte do Ministério da Saúde, que inclua a rastreabilidade dos lotes, o monitoramento do transporte, do armazenamento e da distribuição, de acordo com as especificações do fabricante, e o planejamento de medidas a serem tomadas em caso de falhas.

Questionado sobre a logística para que os testes cheguem a todo o país, o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo de Medeiros, afirmou que o Ministério da Saúde tem capacidade de distribuir até 1,6 milhões de kits por mês.

A relatora da Comissão Externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), sugeriu utilizar a rede de laboratórios conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O coordenador da comissão, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), apontou a necessidade de acelerar a distribuição dos kits.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: Quero alertar vocês da possibilidade de ampliação da quantidade a ser entregue mensalmente e chamar os estados e municípios para a gente fazer uma ampliação desta testagem de forma efetiva.

Em audiência anterior sobre os testes, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) tinha apontado a escassez de kits para a coleta do material para fazer o diagnóstico de Covid-19.

O diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da Saúde, Roberto Dias, informou que deve ser oficializado, nos próximos dias, o processo para a compra de 8 milhões de unidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Agentes de Saúde

Dra. Soraya Manato (PSL-ES) participou da cerimônia de lançamento do programa Saúde com a Gente, do governo federal, que oferece cursos aos agentes de saúde para maior e melhor atuação na atenção primária. Segundo ela, serão investidos mais de 300 milhões de reais no programa, e 4 bilhões e 800 milhões de reais no pagamento dos salários dos profissionais.

Economia

Preocupado com o crescimento do desemprego no setor automobilístico, Vicentinho (PT-SP) reivindica a promoção de incentivos para empresas de autopeças. Segundo o deputado, a falta de competitividade das indústrias nacionais, diante dos produtos importados, provoca a demissão de muitos trabalhadores brasileiros.

Célio Moura (PT-TO) demonstra preocupação com os 14 milhões de desempregados no país, com a alta dos alimentos e da energia elétrica. O deputado cobra ainda um programa sólido para imunização dos indígenas contra a Covid. Ele lembra que, só no Tocantins, oito etnias não têm assistência do Ministério da Saúde.

Para Daniel Almeida (PCdoB-BA), é mais do que urgente pautar a Medida Provisória 1000, que reduziu o valor do auxílio emergencial para 300 reais. Ele afirma que a Câmara aprovou o pagamento dos 600 reais até dezembro, mas que o governo federal, por meio da MP 1000, decidiu reduzir o benefício.

Daniel Almeida também cobra a manutenção da renda emergencial a partir de janeiro. Ele diz que o benefício salvou a economia, apesar do aumento no índice de desemprego, e que o fim dos pagamentos levará mais pessoas à miséria. Para o parlamentar, já passou da hora de o governo federal implementar iniciativas coordenadas de combate à pandemia, como um plano de imunização das pessoas.

Ao avaliar que este ano o brasileiro terá um dos piores natais da história, Erika Kokay (PT-DF) registra que o Brasil caminha para a maior inflação dos últimos 5 anos. Ela alerta que o alto preço do gás tem obrigado os brasileiros a voltarem a cozinhar com lenha. A deputada lembra ainda que o governo retirou o décimo terceiro do Bolsa Família e reduziu o auxílio emergencial para 300 reais.

Camilo Capiberibe (PSB-AP) é autor de projeto para viabilizar o saque do FGTS pelos trabalhadores que têm carteira assinada, no Amapá, em função da calamidade causada pelo apagão que atingiu o estado por mais de 20 dias. O deputado lembra que a crise energética provocou prejuízos, como a perda de eletrodomésticos e de produtos que precisavam estar congelados.

Direitos Humanos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje o projeto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Pelo texto, os países que ratificarem o acordo devem se comprometer a prevenir, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, de discriminação e de intolerância. A convenção resultou de negociações iniciadas em 2005 pela Organização dos Estados Americanos, a OEA.

A proposta está aprovada pelas comissões da Câmara desde 2018. A votação foi proposta pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), no contexto de ações legislativas para o combate ao racismo estrutural.

Valmir Assunção (PT-BA) elogia a decisão histórica dos jogadores dos times de futebol PSG, da França, e Istambul, da Turquia, de abandonarem a partida pela Liga dos Campeões, após ofensa racista do quarto árbitro contra um integrante do time turco. O deputado frisa a importância de, no Brasil, os deputados aprovarem a Convenção Interamericana contra o Racismo e a Discriminação Racial.

Padre João (PT-MG) registra que 10 de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. O deputado lembra que a data foi criada a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para ele, o documento deve ser revisitado no Brasil, devido às ações do governo Bolsonaro. Ele cita como exemplo o acesso à terra e lembra que 413 processos de reforma agrária estão parados no País.

Presidência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse hoje que não haverá prorrogação do estado de calamidade nem do Orçamento de Guerra. Segundo ele, o governo precisa organizar o orçamento do próximo ano dentro das atuais regras fiscais.

Maia também criticou norma, editada hoje pelo governo federal, que isenta de impostos a importação de armas. Quem traz mais detalhes é repórter Luiz Gustavo Xavier.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a isenção de impostos para importação de armas editada pelo governo. Nesta quarta-feira (9), o Ministério da Economia editou norma que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul para zerar alíquota do imposto aplicado sobre importação de revólveres e pistola.

Segundo Rodrigo Maia, há uma falta de prioridade por parte do governo em várias áreas, como na área econômica e no combate à pandemia.

Rodrigo Maia: Nos deixa perplexos pela falta de prioridade e de sensibilidade por parte do governo: as pessoas estão perdendo as vidas, o número de infectados aumentando, os hospitais e muitas cidades estão ficando sem espaço e sem leitos na UTI, e nós vemos a isenção para importação de armas.

Ele também afirmou que não haverá prorrogação do estado da calamidade nem do chamado “orçamento de guerra” e cobrou que o governo organize o orçamento do próximo ano dentro das atuais regras fiscais. Para ele, o Executivo deve respeitar a regra de ouro e a Lei de Responsabilidade Fiscal e organizar as despesas.

O presidente da Câmara voltou a defender a convocação do Congresso em janeiro para votar, aprovar e promulgar a PEC Emergencial (PEC 186/19). Segundo Maia, o orçamento do próximo ano depende de uma definição sobre a proposta que cria gatilhos para controle dos gastos públicos.

Rodrigo Maia: Temos que tocar a pauta da Câmara, isso é o mais importante: estamos olhando o primeiro semestre de 2021 com muita dificuldade. Estou pensando, para dar um alerta ao governo, em trazer um bolo para comemorar um ano do atraso da votação da PEC Emergencial no Senado, 5 de dezembro de 2019, completou um ano e não foi votada. Se ela era importante no ano passado, para o próximo ano é decisiva.

Maia criticou ainda o governo por tentar interferir na sucessão no comando da Presidência da Câmara. Segundo ele, o Executivo quer impor uma agenda contra o meio ambiente e contra as minorias no Parlamento.

Rodrigo Maia: O governo está desesperado para desorganizar de vez a agenda do meio ambiente, em flexibilizar a venda e a entrega de armas nesse país, entre outras agendas que desrespeitem a sociedade brasileira e as minorias.

Embora ainda não tenha escolhido o nome para apoiar na sua sucessão, Maia afirmou que o ideal é que seja um parlamentar que possa unificar a Câmara e garantir a independência da Casa em relação aos outros Poderes e o fortalecimento da democracia no País. O presidente destacou que o nome do seu grupo político será uma construção coletiva e não uma imposição individual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.