Rádio Câmara

• Aprovada MP que libera recursos para vacina de Oxford contra a Covid
• Ministro da Saúde diz que poucas vacinas atendem às demandas do País
• Deputados analisam vitoriosos e derrotados após as eleições municipais

Os deputados realizaram hoje a primeira sessão depois do segundo turno das eleições municipais, ocorrido no último domingo. Nos debates em Plenário, parlamentares dos campos da esquerda e da direita analisaram os resultados do pleito.

Bibo Nunes (PSL-RS) entende que o bom senso venceu nas eleições municipais do Rio Grande do Sul, com os gaúchos rejeitando que uma nova onda da esquerda cresça no Sul do País. O deputado cita o caos na Argentina, com pessoas desenterrando frango estragado para comer como exemplo da miséria causada pelo comunismo e pelo socialismo.

O parlamentar também critica as pesquisas eleitorais que, segundo ele, são favoráveis apenas aos partidos de esquerda. Bibo Nunes considera que, no pleito municipal, foram vencidos, de uma só vez, o PT, que não elegeu nenhum prefeito nas capitais, o Psol e as pesquisas.

Alice Portugal (PCdoB-BA) avalia que o grande derrotado das eleições municipais foi o presidente Jair Bolsonaro. De acordo com ela, o chefe do Executivo é um negacionista, que não reconhece que o Brasil vive uma segunda onda da pandemia de coronavírus, sem ter sequer vencido a primeira. Ela ressalta que o Brasil já soma mais de 170 mil mortes.

A deputada ainda critica a portaria ministerial, publicada hoje, que determina a volta às aulas nas universidades em 21 de janeiro de 2021, sem que a vacina tenha chegado e sem que o governo garanta a segurança sanitária a alunos, professores, servidores e técnicos. Alice Portugal é coautora de um projeto de decreto legislativo que anula a norma, mas o Ministério da Educação já anunciou que irá revogar o texto.

Levantamento realizado pela Fundação Getúlio Vargas mostra que pessoas ligadas ao presidente Bolsonaro, inclusive deputados, foram as que mais disseminaram fake news nas eleições municipais. Para Joseildo Ramos (PT-BA), parlamentares que produzem notícias falsas, com o objetivo de atacar a democracia, devem ser investigados pela Comissão de Ética da Câmara.

Joseildo Ramos também manifesta indignação com as recentes portarias editadas pelo Ministério da Educação que atingem as universidades e os institutos federais. De acordo com o deputado, a autonomia dessas instituições é um preceito constitucional que existe para defender o conceito de uma universidade pública.

Educação

Fernando Rodolfo (PL-PE) pede que o Congresso Nacional paute a análise do veto 48, que trata, entre outras questões, do rateio dos precatórios do extinto Fundef aos professores. O deputado reclama de demora para votar a matéria e afirma que é uma questão de justiça derrubar o veto. Ele argumenta que os profissionais da educação têm direito legal sobre o dinheiro.

Fernando Rodolfo também ressalta a importância da revogação da portaria do Ministério da Educação que zera o reajuste dos professores para 2021. O parlamentar alerta que esse é um dos casos em que a discrepância entre servidores públicos pode ser comprovada, já que professores, em relação a outras carreiras, recebem muito pouco e ainda sofrem com a falta de aumento.

Política

Marcel Van Hattem (Novo-RS) demonstra preocupação com o que ele considera ser uma tentativa de golpe na Constituição por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que vai ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A ADI permite a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal dentro da mesma Legislatura.

Segundo o deputado, não cabe interpretação da Carta Magna, que proíbe a recondução aos cargos. O parlamentar entende que a Constituição pode ser alterada, mas pelo devido processo, com três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas Legislativas. Marcel Van Hattem faz um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado que se manifestem contra a ideia e a ação no Supremo.

Direitos Humanos

Benedita da Silva (PT-RJ) registra a ida a Porto Alegre da comissão externa que acompanha a investigação do assassinato de João Alberto Silveira de Freitas, espancado até a morte no supermercado Carrefour. Segundo ela, os parlamentares conversaram com as autoridades locais e com os familiares de João Alberto.

A deputada pede uma reparação de danos, além de esclarecimentos sobre o fato de um dos agressores ser um policial militar. Para Benedita da Silva, o que houve foi um assassinato brutal. Ela enfatiza a necessidade de se combater o racismo estrutural e funcional no Brasil.

Saúde

O aumento da contaminação de Covid-19 preocupa Camilo Capiberibe (PSB-AP). Ele lembra que o Amapá já registrou quase 60 mil pessoas infectadas pelo coronavírus e que nem o estado e nem o governo federal têm um plano eficaz de enfrentamento ao vírus.

Camilo Capiberibe cobra ainda a inserção na pauta de votações da Câmara da proposta que estende o auxílio emergencial para 2021. Ele explica que o valor de 300 reais pago pelo governo empurrou mais de 8 milhões de brasileiros para a pobreza, e que é dever do Poder Executivo não só estender o benefício para 2021, mas também aumentar o valor.

Padre João (PT-MG) espera que a sociedade lute para recuperar as políticas públicas que, segundo ele, foram perdidas no atual governo. Ele cobra ainda a extensão do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia do coronavírus.

O deputado também comemora os 300 anos de fundação de Minas Gerais. Ao cumprimentar a população mineira, Padre João lamenta que um momento de festa ocorra em meio a uma pandemia. Segundo ele, a população de Minas vem sendo esquecida, tanto pelo governo federal quanto pelo estadual.

Combate à Covid-19

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse hoje, aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações de combate à pandemia, que poucas vacinas atendem às necessidades do Brasil.

O ministro também informou que não foi pego de surpresa com os testes para Covid-19 próximos ao vencimento, porque sempre trabalhou com a ideia de estender a validade de cerca de 7 milhões de testes que começam a vencer neste mês. Acompanhe a reportagem de Sílvia Mugnatto.

De acordo com Pazuello, o governo monitora de perto 11 vacinas que estão na fase 3 de testes e já se reuniu com seis fabricantes. Mas, segundo ele, um número ainda menor deve se mostrar viável para o Brasil no curto prazo. O ministro disse que a escolha das vacinas que serão compradas depende de critérios como segurança, eficácia e cronograma de entrega.

Eduardo Pazuello: Quando a gente chega no final das negociações e vai para cronograma de entrega, fabricação, os números são pífios. Números de grandes quantidades se reduzem aí a uma, duas, três ideias. Há uma campanha, uma competição de produção, de venda, uma campanha publicitária muito forte. Então, uma produtora lança uma campanha publicitária que já fez, está pronto, está maravilhoso. Quando você vai apertar, a história é bem diferente.

Pazuello voltou a dizer que o país tem acordo de compra de 100 milhões de doses da vacina da AstraZeneca para o primeiro semestre de 2021, sendo que 15 milhões chegam até fevereiro. Outras 42 milhões de doses seriam adquiridas do consórcio Covax Facility, que deve reunir várias vacinas, entre elas a chinesa Coronavac.

Mas o ministro lembrou que qualquer vacina terá que ter a chancela da Anvisa antes de ser comprada. A ideia é produzir no Brasil mais 160 milhões de doses da vacina da AstraZeneca no segundo semestre.

O ministério divulgou grupos prioritários para a vacinação em quatro fases. A primeira teria trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 75 anos e população indígena. A segunda, pessoas com mais de 60 anos. A terceira, pessoas com comorbidades. E a quarta, professores, segurança pública e salvamento, além do sistema prisional.

Sobre os testes moleculares que vão vencer, Pazuello mostrou que o fabricante já disse que é seguro estender a validade de oito meses para um ano. Segundo o ministro, a validade inicial estabelecida entre empresa e Anvisa era “temporária” e vinculada à emergência de saúde. São 7 milhões de testes armazenados, sendo que 2,8 milhões venceriam em dezembro e 4 milhões em janeiro. O pedido de extensão do prazo está sendo analisado pela Anvisa.

O ministro enfatizou que o armazenamento não decorre de má distribuição porque todos os estados estão sendo atendidos conforme a demanda.

O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) quais saber do ministério quis serão as estratégias para uma eventual volta do cenário de casos e mortes de meados do ano. E citou a segunda onda na Europa. O secretário-executivo do ministério, Elcio Franco, disse que fechamento total não é a solução para todas as situações.

Felício Laterça: Nós entendemos, acompanhando a ciência e os ensinamentos de outros países, que as medidas mais radicais de isolamento são eficazes naquele momento em que nós estamos estruturando a nossa rede de atenção à saúde. Isso o Brasil já tem feito e tem condições de ampliar.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o presidente Jair Bolsonaro errou muito durante a pandemia em atitudes e declarações e que espera uma nova fase com a campanha de vacinação.

Reginaldo Lopes: O governo federal errou muito por fanatismo. Então eu espero que o governo possa estabelecer um novo diálogo. Um novo diálogo a partir do Plano Nacional de Imunização. Para estabelecer os critérios, dar total transparência na relação com as vacinas que estão sendo habilitadas, dar transparência na avaliação pela Anvisa.

Os técnicos do ministério detalharam a rede de distribuição das vacinas pelo país com até 50 mil salas de vacinação e ressaltaram a necessidade de campanhas de informação.

Elcio Franco disse que uma ferramenta importante será o aplicativo Conecta SUS, que conterá o certificado de quem se vacinou e controlará para que ninguém receba doses de vacinas diferentes, por exemplo. Elcio disse que os laboratórios ainda vão informar se quem teve Covid terá ou não que se vacinar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Votação

A Câmara aprovou, na tarde de hoje, a medida provisória que abre crédito extraordinário de 1 bilhão e 995 milhões de reais para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus.

Para virar lei, a medida ainda depende de análise pelo Senado. A repórter Paula Bittar acompanhou as votações de hoje e traz mais informações.

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (2), a medida que destina crédito de R$ 1,95 bilhão de para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra a Covid-19 (MP 994/20). Esse dinheiro é referente ao contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz e o laboratório AstraZeneca, que desenvolve uma vacina em parceria com a Universidade de Oxford, no Reino Unido.

A intenção é produzir 100 milhões de doses, com previsão de distribuição pelo Sistema Único de Saúde.

A relatora da proposta, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), é também integrante da comissão externa que acompanha as ações de combate à Covid-19, e ressaltou que foi o trabalho da comissão que permitiu que esse dinheiro financiasse a vacina.

Mariana Carvalho: Tivemos a oportunidade de, no final do mês de julho, ir com a comissão ao Estado do Rio de Janeiro para fazer uma visita à BioManguinhos e conhecer onde seria feita essa produção. Com a comissão externa, trouxemos essa demanda e a apresentamos ao governo federal e ao ministro da Saúde, para que eles tivessem o entendimento da necessidade de liberação do crédito de quase 2 bilhões de reais para a produção dessas vacinas. Teremos a oportunidade de fazer com que 100 milhões de doses sejam produzidas com esse recurso.

Mariana Carvalho também destacou que quase todo o dinheiro já foi empenhado, faltando apenas R$ 400 milhões.

Relatora na comissão externa, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ressaltou que será preciso garantir mais recursos para a própria Fiocruz, e defendeu verba para outras vacinas também.

Carmen Zanotto: É um início. A Fiocruz vai não só produzir este quantitativo inicial que será distribuído a partir dos insumos que ela vai receber em janeiro, mas também vai receber a tecnologia e irá produzir, além desse quantitativo de 104 milhões de doses, mais 110 milhões de doses para o País. Então, vamos ter que garantir recursos para o segundo momento e também os recursos necessários para o Butantan.

Defesa similar foi feita pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Samuel Moreira: Se existe a demanda, nós precisamos que o fluxo do dinheiro do governo federal vá para a vacina que esteja ofertada à sociedade, que esteja qualificada para ser adquirida naquele momento e ser utilizada. Portanto, todas as vacinas que estão em estudos que gerarem eficácia devem ser contempladas com os recursos do governo federal.

Samuel Moreira defende que os deputados incluam recursos para outras vacinas em medida provisória, que ainda será analisada pelo Congresso, que garante a participação do Brasil em aliança global pela vacina contra Covid-19 (MP 1003/20).

A oposição, que vinha obstruindo os trabalhos do Plenário como forma de protesto contra a não votação da medida provisória 1.000, que prorrogou o auxílio emergencial, mas na metade do valor, ou seja, R$ 300, suspendeu a obstrução para permitir a aprovação da MP da vacina de Oxford, como destacou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Alice Portugal: Nós vamos votar a favor da medida provisória. Nós estamos, de maneira, digamos assim, pontual, suspendendo essa atitude de obstruir todas as matérias, porque esta é de interesse do povo brasileiro, é de interesse da saúde pública, é de interesse da vida.

Vice-líder do governo, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) elogiou o trabalho da comissão externa e falou em segurança jurídica para a origem da vacina.

Evair Vieira de Melo: O governo com muita responsabilidade. Trataram vacina, no começo, como se fossem gotículas de milagre. Não é assim. A ciência precisa de investimento, de tranquilidade, da segurança jurídica de quem está produzindo na sua origem.

A medida provisória que destina R$ 1,95 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford segue para a análise do Senado, onde precisa ser votada logo, pois só é válida até esta quinta-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Vacinas da Fiocruz

Mesmo com a aprovação da medida que garante quase 2 bilhões de reais para Fiocruz comprar e produzir vacinas contra a Covid, a diretora da instituição informou, hoje na Câmara, que serão necessários outros 2 bilhões de reais para cumprir integralmente o cronograma de imunização. O repórter Cláudio Ferreira traz mais detalhes.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai precisar de R$ 2 bilhões em recursos adicionais para cumprir o cronograma da vacina contra o coronavírus, desenvolvida em conjunto com a Universidade de Oxford, na Inglaterra, e a farmacêutica AstraZeneca. A previsão é que as primeiras 30 milhões de doses sejam entregues em fevereiro de 2021 e mais 70 milhões, de março a julho.

Em reunião da comissão externa da Câmara que avalia as ações contra a Covid-19, a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, disse que já foram destinados à instituição R$ 3,6 bilhões, que asseguraram as primeiras 100 milhões de doses e financiaram também a produção de 11, 7 milhões de testes moleculares para a detecção do vírus, entre outras ações.

Falta dinheiro, no entanto, para mais 110 milhões de doses da vacina, que seriam produzidas ao longo do segundo semestre de 2021. Durante a audiência, Nísia Lima enfatizou a importância de garantir a vigilância futura da doença.

Nísia Lima: Como todos os epidemiologistas, os infectologistas e virologistas do Brasil e do mundo vêm apontando, nós teremos a continuidade de circulação desse vírus; a convivência, portanto, com ele, como ocorre com outros vírus, ainda que tenhamos – e essa é realmente uma boa notícia que vem da ciência – a possibilidade de vacinas eficazes e seguras.

Sobre a eficácia da vacina, o vice-presidente da Fiocruz, Marco Krieger, apresentou os dados clínicos das várias fases da pesquisa. Os estudos continuam, mas já se chegou a um índice médio de 70% de proteção contra o vírus, e 100% de ausência de casos graves entre os voluntários que receberam a vacina. Krieger estima que a submissão formal do registro à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja feita em janeiro.

Marco Krieger: O Brasil está numa posição entre os 10 países que vão ter mais vacinas disponíveis num primeiro momento. Essa vacina, ela tem muitas vantagens, ela tem uma termoestabilidade que permite que ela seja disponibilizada de forma integral pelo programa Nacional de Imunização, na cadeia de armazenamento e transporte que já existe, e ela tem um quantitativo que permite que a gente faça o atendimento de praticamente boa parte da população alvo.

Deputados que participaram do debate se mostraram preocupados com a questão orçamentária. Eles lembraram que há dois projetos (PL 4078/20 e PLP 226/20) que estendem até o final de 2021 a possibilidade de transferência de recursos da União para ações de combate ao coronavírus. Assinaturas estão sendo recolhidas para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição com o mesmo teor.

Os parlamentares também ficaram com dúvidas sobre a estratégia divulgada pelo governo federal para a vacinação contra a Covid-19. Para a relatora da comissão externa, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é preciso ter atenção com a logística e a infraestrutura para a imunização.

Carmen Zanotto: Nós não podemos errar em 2021, porque nós temos as vacinas de rotina e mais a vacina do Covid-19, no maior quantitativo possível com vacinas com segurança e eficácia.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Jurandir Frutuoso, afirmou que, além de orçamento adequado e da garantia da vacina para toda a população, é preciso ter uma coordenação central para o combate ao coronavírus.

Jurandir Frutuoso: Não podemos novamente ficar cada um com a sua estratégia individualizada, e muitas vezes até equivocada, e não concentrarmos uma ação forte, onde o pensamento, construído coletivamente dentro de uma pactuação, possa ser o condutor e o carro-chefe da nossa reação para o próximo ano.

O representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conass), Willames Freire, acrescentou outras preocupações, como a preparação dos novos prefeitos para organizar os sistemas locais de saúde e a adoção de uma logística que não ameace a eficácia da vacina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.