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Dep. Vinícius Poit: marco legal das startups prevê segurança jurídica para empreendedores

01/12/2020 - 09h25

O principal item do relatório do deputado Vinicius Poit (Novo-SP) sobre o marco legal das startups prevê segurança jurídica para os empreendedores e a simplificação de obrigações burocráticas. O parlamentar aponta ainda a necessidade de modernização de aspectos da legislação trabalhista e facilitar a participação das startups em processos de compras públicas.

Com as medidas, as startups poderão ter um modelo de negócios semelhante ao das sociedades anônimas, mas com a simplificação de regras que geram custos operacionais e a necessidade de estruturas administrativas e financeiras. Vinicius Poit acrescenta que a nova legislação deve permitir ainda que as empresas ofereçam aos seus colaboradores a promessa contratual de participação nos resultados do negócio, com ações, como acontece em outros países.

Atualmente, o deputado considera que o ambiente jurídico instável no Brasil afugenta investidores internacionais, e não apenas no segmento das startups, mas como um panorama geral da economia, citando por exemplo que o custo Brasil é superior à média do custo de negócios na América Latina, da mesma forma que a desvalorização cambial do real em comparação com outras moedas da região. Para ele, o marco legal das startups vai beneficiar inclusive outros setores da economia com avanços na inovação e fim de entraves burocráticos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi 

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