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Reforma administrativa pode aumentar influência política no serviço público

23/11/2020 - 20h00

  • Reforma administrativa pode aumentar influência política no serviço público
  • Prevenção do diabetes ajuda a reduzir problemas graves de saúde
  • Deputados cobram avanços na Política Nacional de Resíduos Sólidos

A lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos completou, em agosto, 10 anos de existência. Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi o relator da proposta quando tramitou na Câmara. Para ele, houve avanços no setor, mas é necessário melhorar ainda mais.

Na avaliação de Arnaldo Jardim, é preciso enfrentar a questão dos lixões, ainda presentes em várias cidades, e também melhorar a situação dos catadores de lixo, que hoje correspondem a mais de 300 mil pessoas.

Arnaldo Jardim: Faltou uma política pública do governo federal mais consistente de apoio para que isso ocorresse e faltaram instrumentos econômicos de apoio. A pergunta é a seguinte: 10 anos depois a Política Nacional de Resíduos, porque é isso que estamos falando, de cuidar do lixo, ela é atual? Eu digo que sim. Há alguns conceitos que nós falamos na política como responsabilidade compartilhada, acordos setoriais, como a questão do ciclo de vida do produto, a logística reversa. Voltar tudo para que aquele que produz tenha responsabilidade com a reciclagem. O índice de garrafas de pet que nós já temos retornável, hoje já chegou a mais de 40%. Estamos avançando, mas temos um caminho para percorrer.

Carlos Gomes (Republicanos-RS) concorda que a Política Nacional de Resíduos Sólidos representa uma vitória, mas alerta que é preciso avançar ainda mais.

De acordo com o deputado, o Brasil ainda possui mais de 3 mil lixões, o que acaba colocando em risco a vida dos catadores e também da população. Para ele, é imprescindível acabar com esses locais. Mas para isso, Carlos Gomes ressalta alguns pontos que devem ser implantados pelos governos estaduais, municipais e federal.

Carlos Gomes: Eu penso que o governo federal tem que colocar à disposição dos catadores, daqueles que já têm cooperativas ou até mesmo indústria, instrumentos financeiros para que eles possam injetar, melhorar os seus galpões, ter mais equipamento. Participar do processo de transformação porque, hoje, o catador cata, prensa e vende. Ele tem que pegar esse material e beneficiar, porque é no beneficiamento que ele vai agregar valor, melhorar a sua renda. Para isso, é necessário o governo federal, os governos estaduais e até municipais ajudarem aqueles que querem trabalhar com a reciclagem e não existe uma ação única. São várias ações que irão levar a nossa reciclagem no Brasil crescer e ser um grande gerador de emprego e renda no nosso País.

Saúde

Entidades médicas estão empenhadas em conscientizar a população sobre a importância de prevenir o diabetes.

Especialistas ouvidos pela Rádio Câmara destacam a urgência de ampliar o acesso da população ao diagnóstico rápido e ao tratamento da doença, principalmente em regiões como a Amazônia e o sertão nordestino. A reportagem é de Cláudio Ferreira.

Cerca de 16 milhões de brasileiros têm diabetes, mas metade deste grupo não sabe do diagnóstico. A doença afeta a produção de insulina, o hormônio que controla a quantidade de glicose no sangue. Os principais fatores de risco são o índice de massa corporal elevado, a baixa atividade física e uma dieta pouco saudável.

Médicos de todo o país estão empenhados em levar mais informações sobre a doença e estimular a prevenção. O diabetes é uma das principais comorbidades que complicam o quadro de quem contraiu a Covid-19. Profissionais de saúde que também são parlamentares, como o oftalmologista Hiran Gonçalves (PP-RR), alertam para as consequências do diabetes tipo 2, o de maior incidência na população.

Hiran Gonçalves: O diabetes tipo 2, assim como a hipertensão arterial, eles são as maiores causas de problemas de saúde no mundo inteiro, desde problemas cardiovasculares, problemas neurológicos, problemas respiratórios, problemas de circulação, pacientes mais suscetíveis a infecções. Todas essas comorbidades acontecem por conta de que os pacientes portadores de diabetes, que é uma doença que cursa com muito poucos sintomas no início, esses pacientes são muito difíceis de serem conscientizados da importância de manter hábitos saudáveis e manter o nível de glicemia dentro de parâmetros normais.

Para quem é diabético, controlar a glicemia pode evitar problemas sérios. A amputação de membros é uma consequência bastante conhecida pelos leigos, mas nem todo mundo sabe que problemas de visão como glaucoma e catarata precoce podem aparecer.

Outra doença grave é a retinopatia diabética, causada pelo extravasamento de vasos sanguíneos da retina, que pode provocar cegueira irreversível. Ela não tem cura, mas pode ser controlada.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Maurício Maia, 30% dos diabéticos poderão ter a retinopatia ao longo da vida, mas alguns são especialmente suscetíveis.

Maurício Maia: Os grupos que têm maior chance de desenvolvimento de retinopatia diabética são os diabéticos com vários anos de evolução da doença, bem como os diabéticos com descontrole da glicemia e também os pacientes que apresentam a combinação de diabetes e hipertensão arterial sistêmica com controle inadequado.

Exames como o de fundo do olho, a retinografia e a tomografia de retina, chamada tecnicamente de OCT, são utilizados para detectar a retinopatia diabética. Em 90% dos casos, o diagnóstico antecipado pode evitar a perda da visão. O oftalmologista Rafael Andrade, da Comissão de Prevenção à Cegueira do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), salienta a necessidade de ampliar o acesso da população aos exames preventivos do diabetes.

Rafael Andrade: É uma doença que é tratável, mas quanto antes, melhor, porque o que o diabetes tira dificilmente a gente consegue trazer de volta. Então o diagnóstico precoce é fundamental antes que as lesões irreversíveis dos rins, do coração, do olho, elas se consolidem. Então, quanto mais a gente informar, quanto mais a gente conseguir acesso para esse paciente, é importante.

Em tempos de isolamento social por causa do perigo da Covid-19, a prevenção fica mais difícil, como ressalta o deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ). Além de ortopedista, ele é coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha os efeitos da disseminação do coronavírus no país.

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.: Infelizmente, com a pandemia, muitas pessoas não conseguiram realizar suas consultas médicas, seus exames laboratoriais e não conseguiram, então, realizar um diagnóstico e um acompanhamento correto da sua diabetes. A gente tem certeza que vamos ter uma grande procura, no ano de 2021, por consultas e por exames.

O diabetes passou de décima-primeira causa mortis para cada 100 mil habitantes em 1990 para a terceira em 2017. Os especialistas destacam que é importante ampliar o acesso da população ao diagnóstico e ao tratamento da doença, principalmente em regiões como a Amazônia e o sertão nordestino.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Eleições

Marcel van Hattem (Novo-RS) destaca que houve aumento da representatividade do partido Novo nos municípios. A legenda saltou de 4 para 29 vereadores, sendo 10 mulheres. Segundo o deputado, aqueles que já eram detentores de mandatos se reelegeram com votações maiores, o que, para ele, demonstra a qualidade do trabalho realizado e o reconhecimento da população.

Marcel van Hattem acrescenta que, depois do primeiro turno das eleições municipais, não há justificativa que impeça a Câmara de retomar os trabalhos e analisar os projetos que estão em pauta. Ele lembra que, em outubro, houve apenas três sessões e ainda assim com forte obstrução.

Afonso Motta (PDT-RS) ressalta o desempenho do PDT no primeiro turno das eleições municipais. O congressista registra que foram eleitos 311 prefeitos pedetistas, mais de três mil vereadores e, pelo menos, 200 vice-prefeitos. Ele afirma que foi um grande resultado para o partido, considerando as limitações impostas à campanha devido, principalmente, à Covid-19.

Para Afonso Motta, agora é hora de focar na votação da Medida Provisória 1000, que traz a possibilidade da manutenção do auxílio emergencial em 600 reais. Na opinião do deputado, é fundamental aprovar a prorrogação do benefício total. Ele também ressalta a importância das reformas tributária, administrativa e federativa, mas lamenta que, por falta de tempo, essas matérias devam ser debatidas apenas em 2021.

José Nelto (Pode-GO) comemora o bom resultado do Podemos nas eleições municipais e destaca que o partido vai governar cerca de 30% da população do estado goiano.

José Nelto também critica a politização da vacina contra a Covid-19. O deputado destaca que a única saída para vencer a pandemia do coronavírus e imunizar a população é a vacina. Ele insiste que é preciso respeitar a ciência e adotar todas as medidas preventivas como, por exemplo, o distanciamento social e o uso de máscara e de álcool em gel para proteger a vida das pessoas.

Relações Exteriores

Joseildo Ramos (PT-BA) critica a fala do presidente da República na reunião do bloco econômico Brics, que, além do Brasil, reúne a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul. Para ele, o governo Bolsonaro não tem uma pauta consistente que demonstre para o mundo que o País pode garantir a proteção do seu imenso patrimônio ambiental.

Joseildo Ramos destaca que, ao acusar países desenvolvidos de comprar madeira de origem ilegal, Bolsonaro se esquece do desmonte do Sistema Nacional de Proteção Ambiental, do sucateamento do Ibama e da falta de fiscalização. O deputado avalia que, com esses fatores, o governo dá margem à ilegalidade e chancela a venda de madeira de lei de origem no mínimo duvidosa.

Educação

A Câmara está analisando proposta que determina que as plataformas de ensino à distância garantam o sigilo de dados tanto de alunos quanto de professores. Saiba mais sobre o assunto na reportagem de Karla Alessandra.

O texto (PL 4695-20) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que as plataformas de ensino sigam as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (13709-18) para que o uso da tecnologia seja possível sem o fornecimento ou compartilhamento de dados pessoais; e que não haja coleta e compartilhamento de dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, entre outros.

O texto prevê também que a biometria do usuário seja mantida em sigilo e que os dados sejam coletados mediante expresso consentimento dos titulares ou responsáveis. Além disso, os dados coletados, só podem ser utilizados em território nacional.

O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), lembrou que com a pandemia de Covid 19, um número maior de pessoas está utilizando plataformas de ensino à distância e por isso a segurança desses dados precisa ser garantida.

Danilo Cabral: Isso aumenta o risco de manejo indevido e compartilhamento de dados pessoais decorrente do uso dessas tecnologias de acesso remoto tanto por crianças adolescentes e professores em atividades pedagógicas.

O comitê técnico de educação do Instituto Rui Barbosa, mantido pelos Tribunais de Contas, emitiu uma nota técnica para que os tribunais fiscalizem a coleta e uso dos dados em plataformas de ensino à distância.

O presidente do comitê, Cezar Miola, afirmou que além da fiscalização dos tribunais poderão aplicar sanções, no caso do descumprimento da legislação vigente no país.

Cezar Miola: Na atuação dos órgãos externos de controle, os Tribunais de Contas, o que se tem possibilidade, se houver descumprimento da legislação que regula a matéria ou de dispositivos constitucionais o objetivo é que se possa permitir a aplicação de multas, de advertência, de recomendações.

Cezar Miola disse ainda que as penalidades podem incluir ainda a suspensão da conta dos gestores das plataformas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Política

Especialistas apontam aumento da influência política no serviço público com a reforma administrativa proposta pelo governo. A repórter Silvia Mugnatto acompanhou debate promovido pela frente parlamentar em defesa dos servidores e tem mais detalhes.

Deputados e especialistas ouvidos em reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público afirmaram que a reforma administrativa (PEC 32/20) proposta pelo governo reduz a independência do serviço público ao permitir que 100% dos cargos de chefia comissionados e funções de confiança sejam destinados a não servidores, e ao restringir concursos e cargos com estabilidade. A frente é coordenada na Câmara pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).

Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), o servidor público não é empregado do gestor, mas faz parte de um sistema de fiscalização da sociedade. Ele acredita que a reforma tem a ver com uma visão de que o Estado deve ser o menor possível; embora a pandemia tenha mostrado como a existência de um sistema de saúde público é importante.

Paulo Ramos: O servidor público passou a ser uma resistência maior, enfrentando as mudanças liberais ou neoliberais. Porque o servidor público exatamente tem essas garantias. Eles falam em meritocracia, eles querem demitir a qualquer momento, eles querem que eles próprios façam a seleção. Querem acabar com o concurso público.

Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar, disse que a reforma é uma volta à situação existente antes da Constituição de 88 quando havia nomeação sem concurso público. Ele disse que o texto propõe a estabilidade para cargos típicos de Estado, mas deixa essa definição para uma lei ordinária. Segundo Vladimir, é necessário que os servidores não aceitem essa divisão.

Vladimir Nepomuceno: Você vai ganhar um bote salva-vidas porque o navio onde está todo mundo vai afundar. Beleza. Aí o governo dá um bote salva-vidas para aquela carreira, aquele cargo. Só que quando o navio afundar ele vai estar numa canoa no meio do oceano. Vai sair de lá como? Então a salvação não é um sozinho correr atrás do seu interesse, é todo mundo junto.

O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, tem dito que a ideia da reforma é tornar o Estado mais ágil e moderno, flexibilizando as formas de contratação e sinalizando para um sistema de metas de produção.

Vladimir Nepomuceno disse que a avaliação de desempenho dos servidores, que hoje deve ser regulada em lei complementar, passará a ser feita por lei ordinária. Ele afirmou que essa avaliação poderá resultar em uma demissão do servidor estável solicitada por um chefe que não é da carreira. Ou seja, poderá abrir espaço para a ingerência política nas atividades.

A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público também apoiou o lançamento (5/11) do Movimento a Serviço do Brasil. No evento de lançamento, representantes de 26 entidades ligadas a servidores públicos fizeram várias simulações do impacto da aprovação da PEC emergencial (PEC 186/19) que está em tramitação no Senado. A PEC prevê a possibilidade de redução de até 25% dos salários dos servidores com redução proporcional da jornada de trabalho.

Isaac Lima, coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União, disse que o impacto é direto.

Isaac Lima: Então nós teremos apenas uma aparência de normalidade. Nós teremos uma aparência de que o serviço público continua sendo prestado de uma forma que atenda a população. Mas na verdade esse serviço não será prestado porque a sua demanda, ela vai levar mais tempo para ser resolvida.

Os servidores também lembraram que a situação seria agravada pelo movimento atual de muitas aposentadorias no serviço público sem a abertura de novos concursos.

O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais, Alberto Ledur, disse que os concursos são o meio mais democrático de acesso ao serviço público. Ele afirmou que o concurso do INSS em 2015 teve uma competição de 1.145 pessoas por vaga. A ampliação dos cargos que podem ser indicados por políticos e a abertura que a reforma dá para os chefes dos executivos reestruturarem os serviços de maneira unilateral pode ser excessiva:

Alberto Ledur: Aqui um reforço da possibilidade de práticas coronelistas nos municípios. O prefeito vai passar a ter a possibilidade de extinguir e criar estruturas de Estado, vai poder criar cargos comissionados de maneira ilimitada em atribuições burocráticas e técnicas.

Ledur explicou que os cargos de chefia comissionados são quase 90 mil em todo o serviço público.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto

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