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Rodrigo Maia cobra o peso da lei para punir quem promove ódio e racismo

20/11/2020 - 20h00

  • Rodrigo Maia cobra o peso da lei para punir quem promove ódio e racismo
  • Debatedoras defendem mais atenção à saúde da população negra
  • Deputadas dizem que número de eleitas cresceu pouco e apoiam reserva de vagas

Deputadas avaliam como frustrante a baixa proporção de mulheres eleitas para legislativos municipais e prefeituras no primeiro turno das eleições de 2020.

As eleições deste ano foram as primeiras em que valeu a cota de 30% de candidaturas femininas e também a reserva de pelo menos 30% dos recursos dos fundos partidário e eleitoral para financiar candidatas. Mas a bancada feminina no Congresso já anunciou que lutará por mais espaço na política, como conta a repórter Lara Haje.

As mulheres representam 12% dos prefeitos eleitos no primeiro turno das eleições municipais, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. O número, que ainda pode aumentar no segundo turno, é pouco maior do que o número de prefeitas eleitas nas eleições municipais de 2016, quando as mulheres representaram 11,6% do total de prefeitos eleitos.

No caso das vereadoras, houve aumento maior no número de mulheres eleitas. Elas representam 16% do total de eleitos para as câmaras municipais, enquanto em 2016 esse número era de 13,5% do total de vereadores. Todas as capitais do País elegeram mulheres para o cargo de vereador. Em 2016, Cuiabá só elegeu homens para a câmara municipal.

As eleições de 2020 foram as primeiras eleições municipais em que valeram tanto a cota de 30% de candidaturas femininas quanto também a reserva, definida pelo TSE, de pelo menos 30% dos fundos eleitoral e partidário para financiar candidatas e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Apesar disso, de acordo com os dados do TSE, as mulheres representaram apenas 33% das candidaturas. Em 2016, as candidaturas femininas foram 31,9% do total.

Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), as eleições municipais de 2020 deixam um sabor de frustração. Ela acredita que os partidos se preocuparam meramente em cumprir a cota de 30% e afirma que o número de eleitas também foi muito abaixo das expectativas.

Margarete Coelho: Ainda temos um número muito elevado de câmaras municipais, de municípios, que não elegeram nenhuma mulher para a sua representação proporcional. Novecentos municípios brasileiros não elegeram nenhuma mulher. Também um número muito elevado de candidaturas com aparência, que à primeira vista nos despertam o olhar de terem sido fictícias, candidaturas laranjas. Cerca de 5 mil candidatas mulheres ainda tiveram votações que nos levam a olhar com desconfiança para sua real participação no pleito.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destaca que o destino dos recursos de campanha, mesmo os 30% garantidos para as candidatas, é decidido pelos dirigentes dos partidos, que em geral são homens.

Para aumentar de fato o número de mulheres eleitas, ela considera essencial aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que institui cotas fixas de vagas para as mulheres nas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e na Câmara dos Deputados, e não apenas cota de 30% para as candidaturas femininas, como acontece hoje.

Professora Dorinha: Nós queremos ter os 30% de concorrência, de candidaturas, queremos garantir os 30% de financiamento, mas queremos também ter vaga efetiva. Ou seja, toda câmara municipal tem que ter no mínimo uma mulher, todo estado tem que ter deputadas estaduais e deputadas federais. Trabalhamos ainda para ter representação no Senado. Esse é o desafio da bancada feminina. Mudar a legislação e acompanhar sua efetivação na prática. Os números ainda não são bons. Crescemos, mas crescemos muito pouco e queremos muito mais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu pautar a proposta após as eleições municipais.

Apesar do ligeiro aumento no número de prefeitas e vereadoras eleitas este ano, a representatividade feminina nas prefeituras e câmaras de vereadores brasileiras segue bem abaixo da proporção de mulheres no eleitorado. Conforme o TSE, as mulheres representam 52,5% do eleitorado brasileiro.

Porém, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destaca que houve um salto na representatividade da população, com muitas mulheres negras e trans eleitas, por exemplo.

Maria do Rosário: Para a democracia, nós sabemos o quanto é importante a eleição de mulheres, porque nós devemos nos aproximar e alcançar a equidade, a igualdade na representação, isso qualifica a democracia. O importante das eleições de 2020 não é apenas um aumento no número das mulheres, mas é também o conteúdo, a qualidade da representação. Mais mulheres negras foram eleitas, mais mulheres no campo, mais mulheres vinculadas a pautas históricas da luta feminista, ou seja, mulheres que lutam pela liberdade e pelos direitos das mulheres e da população como um todo.

Mesmo com mais negras eleitas, elas representam apenas 5% do total de mulheres eleitas. A deputada Maria do Rosário acrescenta que a violência política ainda prejudica o acesso das mulheres aos espaços de poder.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Eleições

Para Erika Kokay (PT-DF), o resultado das eleições foi uma resposta do povo contra a misoginia e o ódio disseminado pelo governo Bolsonaro. Ela afirma que, dos mais de 70 candidatos que levavam o sobrenome Bolsonaro, apenas o filho Carlos Bolsonaro se elegeu, e, mesmo assim, com menos 30% de votos em relação às eleições de 2016.

Erika Kokay também comemora o aumento da diversidade em todo o País. Ela destaca que várias candidatas transgênero se elegeram, além de representantes quilombolas e indígenas. A congressista ainda ressalta o desempenho de candidatas a prefeitas. Segundo ela, além de enfrentarem os adversários, as mulheres tiveram que lidar com o machismo arraigado na sociedade brasileira.

Joenia Wapichana (Rede-RR) destaca que, em todo o Brasil, a Rede Sustentabilidade elegeu 5 prefeitos, além de vários vice-prefeitos e vereadores. A deputada ressalta o fortalecimento das candidaturas indígenas e diz que a causa dos índios é apartidária.

Joenia Wapichana registra ainda que a Rede vai continuar obstruindo as votações no Plenário, até que seja pautada a MP 1000, para que seja possível retomar o valor de 600 reais do auxílio-emergencial. A deputada frisa que o Brasil ainda vive um momento de pandemia e a Covid-19 continua afetando várias comunidades, principalmente a indígena.

Fernando Rodolfo (PL-PE) parabeniza prefeitos e vereadores eleitos em todo o Brasil no domingo e ressalta a vitória de Raquel Lyra, reeleita prefeita de Caruaru, município do agreste de Pernambuco. O parlamentar afirma que a vitória de Raquel é resultado da competência de uma gestão que soube olhar para os que mais necessitam do poder público.

Ao fazer uma reflexão sobre o primeiro turno das eleições, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) admite que, de fato, a esquerda não ficou com a maioria das vagas. Mas, para ela, o grande derrotado foi o presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu eleger seus candidatos.

Jandira Feghali ressalta ainda que os partidos de esquerda conseguiram passar para o segundo turno das eleições em grandes centros urbanos, como Porto Alegre, São Paulo, Belém, Fortaleza e Recife.

Giovani Cherini (PL-RS) rebate análise da oposição de que o presidente Jair Bolsonaro foi o grande derrotado nas eleições municipais. O deputado cita números para afirmar que os partidos que apoiam o governo federal, direta ou indiretamente, tiveram mais sucesso nas urnas dos que os opositores do presidente.

Giovani Cherini destaca que, em todo o País, o PL elegeu 345 prefeitos e quase 3 mil e 500 vereadores. No Rio Grande do Sul, foram 10 prefeitos, 14 vice-prefeitos e 85 vereadores. Ele afirma ainda que, durante a campanha, muitos candidatos pediram a participação dele, como vice-líder do governo, argumentando que o apoio de Bolsonaro faria diferença na campanha.

General Girão (PSL-RN) destaca encontro que teve com o ministro da Educação para tratar de assuntos relacionados ao ensino básico. Ele elogia o trabalho de Milton Ribeiro à frente da pasta e diz que é preciso reverter o quadro atual da educação, que, segundo o deputado, está há anos tomado por políticas ideológicas.

General Girão também destaca as eleições do dia 15 e critica os atrasos ocorridos na totalização dos votos. Na visão do congressista, é inadmissível que o Tribunal Superior Eleitoral não consiga, em dois anos, organizar um pleito sem confusões. Ele defende a aprovação de projeto que obriga a impressão do voto como forma de garantir mais transparência.

Educação

Uma das consequências da pandemia do coronavírus pode ser o aumento das desigualdades educacionais no País. O alerta está em um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre o tema.

O impacto principal deve se dar sobre os estudantes da parcela mais vulnerável da população, que dependem mais da presença física nas escolas e têm menos condições tecnológicas de acompanhar as aulas remotas. Quem traz mais informações é o repórter Cláudio Ferreira.

De acordo com o estudo, que enfoca a educação básica, o fechamento dos estabelecimentos de ensino nos últimos meses pode provocar o aumento da desigualdade na aprendizagem, além de piorar a nutrição e a saúde mental dos alunos.

A crise econômica decorrente da pandemia, por sua vez, pode ampliar os números da evasão e do trabalho infantil, e diminuir os investimentos em educação tanto por parte dos pais quanto pelo Estado.

A publicação da Consultoria Legislativa, dentro da série Fique por Dentro, que procura detalhar temas em discussão no Congresso Nacional, traz referências de estudos nacionais e internacionais sobre o tema.

As pesquisas mostram que as variáveis socioeconômicas são as que mais impactam nas desigualdades educacionais, principalmente itens como renda, raça, gênero e a diferença entre área urbana e zona rural.

O consultor legislativo Jefferson Chaves, autor do estudo, dá o exemplo do acesso ao terceiro ano do Ensino Médio, com dados de 2017: ele é de 97,6% para as alunas brancas das camadas mais ricas da população, e de apenas 40% para os alunos negros das parcelas mais pobres.

Jefferson Chaves: A gente tem 60% dos jovens do sexo masculino, mais pobres e negros, que não acessaram o último ano da educação básica. Ou seja, eles acessaram a escola, eles entraram no ensino fundamental, mas eles evadiram durante esse período.

Uma boa notícia é que as desigualdades educacionais estavam diminuindo antes da pandemia. Em 2002, 71,2% dos jovens de 19 anos chegaram ao último ano do ensino fundamental e apenas 43,4% alcançaram a última etapa do ensino médio. Em 2017, os índices cresceram para 88,6% no ensino fundamental e 67,5% no ensino médio.

O estudo ressalta a importância dos investimentos em programas suplementares de renda e de nutrição para o enfrentamento do pós-pandemia.

O consultor Jefferson Chaves também destaca um conjunto de medidas previstas na Constituição, como a vinculação de recursos, que destina de 18% a 25% das receitas de impostos para a educação no combate às desigualdades educacionais. Ele menciona ainda a mobilização que tornou permanente o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Jefferson Chaves: Com a aprovação da Emenda Constitucional 108, com o Fundeb permanente, a gente verifica um grande espaço para aprimorar o acesso à educação pela redução das desigualdades. Existem percentuais específicos no Fundeb que serão destinados às redes que melhorarem o aprendizado com redução de desigualdades.

O estudo da Consultoria Legislativa relaciona 32 proposições em tramitação na Câmara que procuram atenuar as desigualdades educacionais. As propostas tentam facilitar o acesso dos estudantes à internet, além de melhorar a inclusão, no sistema público de ensino, de grupos como os alunos com deficiência e a população carcerária.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Direitos Humanos

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado hoje no Brasil. A data marca o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, um dos maiores líderes negros do Brasil, que lutou pela libertação do povo contra o sistema escravista.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Quilombolas, Bira do Pindaré (PSB-MA) considera que o ano de 2020 trouxe mais visibilidade para a luta por igualdade por parte da população negra.

Bira do Pindaré ressalta que o racismo estrutural, existente no Brasil, se reflete em especial no mercado de trabalho, onde se observam diferenças nos salários de brancos e negros, que chegam a ser de 31% para trabalhadores com a mesma formação.

Bira do Pindaré: O acesso ao mundo do trabalho é muito restrito para quem tem origem africana. Então isso também é um indicador muito forte da desigualdade existente hoje no Brasil, do racismo estrutural presente em nossa sociedade, e por isso mesmo que nós temos que ter um investimento mais forte ainda em educação, em formação profissional, e também políticas afirmativas.

Para Bira do Pindaré, a pandemia de coronavírus trouxe à tona as desigualdades ainda verificadas na saúde e na educação. Ele destaca que a Política Nacional de Saúde Integral para a População Negra, estabelecida em 2009, ainda não foi efetivada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou hoje, Dia da Consciência Negra, que a luta pela igualdade e contra o racismo é permanente. Maia destacou que a data traz uma reflexão necessária de que igualdade e representatividade precisam ser diárias.

Em nome da Câmara dos Deputados, Maia também enviou seus sentimentos à família e aos amigos de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos, que foi morto ontem após ser espancado por seguranças da rede de supermercados Carrefour, em Porto Alegre.

Para o presidente da Câmara, a cultura do ódio e do racismo deve ser combatida na origem, e todo peso da lei deve ser usado para punir quem os promove.

O assassinato de João Alberto Freitas também repercutiu em audiência, promovida hoje pela Secretaria da Mulher da Câmara. O encontro marcou o Dia da Consciência Negra e o início da campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Acompanhe a reportagem de Karla Alessandra.

A Secretaria da Mulher da Câmara realizou audiência pública virtual para discutir a saúde da mulher negra na pandemia de covid 19. A reunião marca o lançamento da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher e o Dia Nacional da Consciência Negra.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), do Psol do Rio de Janeiro, afirmou que, para além das doenças físicas, as mulheres negras sofrem de doenças emocionais como depressão e ansiedade agravadas pelo constante estado de alerta resultado da violência estrutural contra a população negra. Ela citou como exemplo dessa violência o assassinato a socos e pontapés de João Alberto Silveira Freitas pelos seguranças de um supermercado Carrefour em Porto Alegre.

Talíria Petrone: Parece que esse assunto está descolado do tema da saúde, mas não está. Esse senhor que foi infelizmente espancado até a morte ontem, ele provavelmente tem uma esposa, filhas. A saúde mental dessas mulheres, provavelmente mulheres negras, fica como? Como fica a saúde mental de uma mãe que perde seu filho executado pelo Estado? Como fica a saúde das mulheres que são as maiores responsáveis pelo cuidado com a casa, da família, quando não tem acesso ao esgoto tratado? É fundamental a gente pensar que o feminicídio no Brasil, por exemplo, que é quinto país com o maior índice de feminicídio do mundo, é um feminicídio negro. A gente tem 67% das mulheres assassinadas no Brasil por serem mulheres, são negras.

Para a conselheira nacional de saúde Maria da Conceição Silva, somente com a implementação da política nacional de atenção à saúde da população negra é que os 82% dos usuários do SUS, que são negros, terão um atendimento humanizado. Ela destacou a violência obstétrica como um exemplo do racismo estrutural presente nos serviços de saúde.

A coordenadora do Observatório da Saúde da População Negra da Universidade de Brasília, Marjorie Chaves, criticou a falta de preparo do governo brasileiro para lidar com a pandemia de Covid-19, deixando o trabalho de conscientização e ajuda nas mãos das mulheres negras.

Marjorie Chaves: A gente teve nos bairros mais pobres do país uma gestão no próprio Whatsapp com informações em relação tanto à pandemia quanto o acesso ao auxílio emergencial. Então mulheres negras traçaram estratégias específicas em suas comunidades para se protegerem da pandemia, para se ajudarem, e é uma perversidade que a gente coloque nas mãos das próprias mulheres, das próprias comunidades, em sua maioria negras, que deem conta das suas próprias condições de saúde.

A vereadora eleita por São Paulo, Luana Alves, criticou os cortes de verbas para o SUS, afirmando que a diminuição dos recursos vai impactar diretamente no aumento do número de mortes de pessoas negras em todo o país.

Luana Alves: Corte orçamentário no SUS significa morte da população negra. Os nossos são os que dependem do SUS, são os que vivem com o SUS e qualquer corte orçamentário representa a morte de mulheres negras ou o adoecimento ou a piora de condições de saúde preexistentes. Então eu queria lembrar para vocês que ser antirracista, pensar na saúde das mulheres negras também é pensar o financiamento do SUS.

Está em análise na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL5885/19) que determina medidas de enfrentamento ao racismo institucional praticado nas instituições públicas. Entre as medidas propostas pelo texto da deputada Áurea Carolina (Psol-MG), do Psol de Minas Gerais, está a demissão de servidor que incorrer em crime de racismo e a realização de curso específico sobre enfrentamento ao racismo e direitos constitucionais no curso de formação de policiais federais, civis e militares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

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