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Deputados avaliam o desempenho dos partidos no primeiro turno eleitoral

18/11/2020 - 20h00

  • Deputados avaliam o desempenho dos partidos no primeiro turno eleitoral
  • Frentes articulam para reforma tributária cobrar mais de quem polui mais
  • Relator da regulamentação do Fundeb pede urgência na votação do texto

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), do PSB do Espírito Santo, apresentou a versão preliminar do seu parecer ao projeto (PL 4372/20) de regulamentação do novo Fundeb, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica.

Rigoni será relator em Plenário da proposta apresentada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), do Democratas de Tocantins. Quem traz mais informações do parecer é a repórter Lara Haje.

A emenda constitucional do novo Fundeb (EC 108), principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil, foi aprovada em agosto pelo Congresso.

O texto tornou o Fundeb permanente e aumentou a participação da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Esse aumento ocorrerá de forma gradual até 2026. Pelo texto, 70% dos recursos do fundo devem ser investidos na remuneração dos profissionais da educação.

Porém, para que o novo Fundeb entre em funcionamento, ainda falta uma lei complementar para regulamentar o fundo, indicando a forma de distribuição dos recursos. A lei (11.494/07) que regulamenta atualmente o Fundeb perde a validade em 31 de dezembro.

O deputado Felipe Rigoni disse que espera que o projeto possa ser votado pelo Plenário da Câmara na próxima semana. A ideia é regulamentar estritamente o necessário agora, para garantir a votação.

Felipe Rigoni: O nosso principal desafio é o tempo. A gente precisa fazer a regulamentação do Fundeb o mais rápido possível, para conseguirmos ter o novo Fundeb funcionando já no início do ano que vem.

Conforme Felipe Rigoni, o maior objetivo da nova metodologia de distribuição geral dos recursos do Fundeb é reduzir as desigualdades de financiamento entre os municípios brasileiros.  Hoje, segundo o deputado, municípios mais ricos têm até 20 mil reais para investir por aluno por ano, e outros, mais pobres, não chegam a ter 2 mil reais por aluno.

Felipe Rigoni: A gente propõe uma nova maneira de distribuição, dessa complementação federal, que justamente faz diretamente nos municípios essa injeção de dinheiro. Então, a gente tem que, no fim desse aumento gradual, o mínimo recebido por aluno por ano pelo município mais pobre vai chegar a ser R$ 4.370, o que fica bem melhor para a gente conseguir dar uma educação de qualidade para nossos alunos.

A proposta prevê que 50% dos recursos gerais do Fundeb deverão ser aplicados na educação infantil - ou seja, na oferta de creches para a população mais pobre. O texto estabelece ainda que 15% do novo dinheiro recebido pelo município sejam investidos na melhoria da infraestrutura, como na reforma e na construção de escolas e na compra de equipamentos.

O relatório de Felipe Rigoni também traz uma outra forma de distribuição de recursos do Fundeb, vinculada ao resultado.

Felipe Rigoni: Isso quer dizer o quê? Que os municípios que evoluírem no aprendizado dos seus alunos, reduzindo as desigualdades, ou seja, qualidade com equidade de aprendizado, vão receber mais dinheiro.

Além disso, Felipe Rigoni inclui no texto a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para entidades privadas sem fins lucrativos, como o Sesi e o Sesc, complementar a oferta de ensino técnico e profissionalizante. O deputado explica.

Felipe Rigoni: O aluno vai ter uma matrícula regular no ensino médio público e ele vai ter, em parceria com o setor público, educação profissional e técnica sendo feita em entidades credenciadas, como por exemplo do Sistema S, que é a instituição no Brasil que mais sabe fazer ensino profissional e técnico.

Felipe Rigoni lembra que hoje a legislação já admite parcerias do Poder Público com instituições filantrópicas, confessionais e conveniadas para prover educação infantil e rural, por exemplo, e a ideia é permitir o mesmo para a educação técnica.  Rigoni destaca que, atualmente, apenas 10% dos brasileiros se formam no ensino técnico, enquanto na Alemanha, por exemplo, são 48% dos alunos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

Educação

Professora Rosa Neide (PT-MT) faz um apelo para que os parlamentares aprovem logo a regulamentação do Novo Fundeb, promulgado em agosto pelo Congresso Nacional. A parlamentar ressalta que o Fundeb é um instrumento fundamental para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação.

Professora Rosa Neide lembra que a regulamentação é necessária para assegurar a destinação de recursos para a educação e alcançar metas importantes, como a expansão das creches, a fixação do piso salarial dos professores, além de reformas e construção de novas escolas.

Economia

Camilo Capiberibe (PSB-AP) ressalta que Macapá está há 16 dias sem energia. Ele conta que, em casa, ficou 93 horas sem luz, água, telefone e internet. O deputado critica o presidente Jair Bolsonaro por não ter ido ao Amapá.

Segundo o parlamentar, a Justiça Federal deu uma decisão para que, a título de indenização, fosse paga mais uma parcela do auxílio emergencial à população do estado, mas o governo quer recorrer. Camilo Capiberibe culpa a empresa privada, responsável pela energia no Amapá, assim como os órgãos fiscalizadores que, segundo ele, falharam na execução de suas funções.

Rogério Correia (PT-MG) alerta para um possível acordo secreto entre o governo de Minas Gerais e a mineradora Vale, responsável pelos acidentes ambientais nas barragens de Brumadinho e Mariana.

De acordo com Rogério Correia, a Vale teria que pagar uma indenização no valor de 54 bilhões de reais às vítimas. No entanto, segundo o deputado, o governo está propondo uma negociação para que a Vale pague menos da metade desse valor. Ele considera o acordo inadmissível e informa que vai propor uma comissão externa para investigar a situação.

Transportes

Está na pauta do Plenário proposta de incentivo à navegação de cabotagem, aquela que é feita entre os portos nacionais. General Peternelli (PSL-SP) defende a aprovação e lembra que o texto permite que empresas brasileiras possam alugar navios estrangeiros para ampliar as operações. Ele acredita que a proposta vai estimular a concorrência e ajudar o Brasil a fortalecer a indústria naval.

Nilson F. Stainsack (PP-SC) faz um apelo ao governo federal, e também à bancada catarinense do Congresso Nacional, para destinar recursos para a duplicação da BR-470, no trecho que vai do quilômetro 73, em Indaial, até o quilômetro 234, no município de São Cristóvão do Sul.

Nilson F. Stainsack justifica que o trecho passa por 30 municípios com vocação agrícola, que serão beneficiados no escoamento da produção. Ele ressalta a região é muito rica e tem vocação turística. O parlamentar pontua que a duplicação do trecho trará desenvolvimento econômico para a região.

Agricultura

Célio Moura (PT-TO) avalia que falta apoio do governo federal para a agricultura familiar, em especial no estado do Tocantins. De acordo com o parlamentar, não há estradas nem pontes nem infraestrutura para o escoamento da produção.

Célio Moura destaca que o Tocantins tem vocação específica para a agricultura e precisa de apoio. O parlamentar reclama que os grandes do agronegócio sempre encontram suporte, mas a agricultura familiar é esquecida.

Bohn Gass (PT-RS) está preocupado com a situação dos agricultores. O parlamentar alerta que muitas lavouras estão sofrendo drasticamente com a seca.

Bohn Gass faz um apelo ao governo para que garanta alimentos subsidiados para os animais, acelere a assistência bancária e crie uma política de distribuição de água para irrigação. Para o deputado, a Covid e as eleições não podem ser desculpa para o governo não ajudar os agricultores.

Meio Ambiente

Em reunião promovida por quatro frentes parlamentares do Congresso Nacional, representantes de setores relacionados ao desenvolvimento sustentável anunciaram mobilização para participar mais ativamente da reforma tributária.

O objetivo dos setores relacionados à bioeconomia é garantir que as mudanças no sistema instituam maior tributação a quem polui mais. Quem traz mais informações é a repórter Sílvia Mugnatto.

Quatro frentes parlamentares do Congresso reuniram representantes de atividades econômicas ligadas à chamada bioeconomia para debater propostas que tragam mais “verde” à reforma tributária.

André Lima, do Instituto Democracia e Sustentabilidade, disse que foi iniciada uma mobilização para unir esses setores e ter mais força para intervir no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

André lembrou que foi apresentada, em agosto, uma proposta de “reforma tributária sustentável” apoiada por 12 entidades e que já está sendo analisada pelo relator. O princípio que norteia o texto é: quem polui mais pagar mais; e vice-versa. A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) citou um dos itens da proposta, que é o Imposto sobre Bens e Serviços sustentável.

Joenia Wapichana: Fazer com que haja a criação de um fundo, dentro do que é arrecadado tanto pelos estados quanto pelos municípios. E que esses valores seriam redistribuídos aos entes federados, estados e municípios, dentro de critérios de sustentabilidade como área de preservação ambiental, terras indígenas e correta destinação de resíduos sólidos. Isso um pouco se assemelha com o ICMS ecológico, que já existe em alguns estados.

Adalberto Maluf, da Associação Brasileira de Veículos Elétricos, disse que o setor conseguiu vender 12 mil carros elétricos em 2019, o que é o mesmo tanto que nos 11 anos anteriores. Mas ressaltou que a tributação pode ter um papel indutor nesse processo.

Adalberto Maluf: Um carro elétrico paga 2 ou 3 vezes mais IPI do que um carro a combustão. Isso não faz sentido nenhum, nenhum lugar do mundo faz isso. Alguns estados também sobretaxam o ICMS dos elétricos. Caminhões elétricos são sobretaxados. A gente tem muitas isenções, por exemplo, para os combustíveis fósseis; mas não tem nada para a energia quando vai para o veículo elétrico.

Para Adalberto, a sustentabilidade ganhou força política com a pandemia com vários governos anunciando medidas mais rígidas de controle ambiental, o que deve ser seguido pela nova administração dos Estados Unidos. Segundo ele, o Brasil não pode ficar para trás se quiser assinar o acordo do Mercosul com a Europa, por exemplo.

Rogério Dias, vice-presidente do Instituto Brasil Orgânico, citou o caso de alguns agrotóxicos que têm incentivos fiscais para serem produzidos, em detrimento do apoio ao consumo de alimentos orgânicos.

Rodrigo Lopes, da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, disse que o Brasil ainda está em décimo sexto lugar na geração de energia solar porque faltam incentivos. Ele afirmou que as baterias solares têm uma carga tributária de 80%.

Lopes destacou que já existem 330 mil telhados solares no País e que a meta do setor é ter 1 milhão até 2022; mas disse que é necessário um marco legal e apoio governamental no sentido, por exemplo, de metas de instalação do sistema em prédios públicos.

Pelo ecoturismo, Fernando Sousa, do grupo Cataratas, sugeriu uma diferenciação tributária para empresas que atuem em unidades de conservação.

Já Milton Rego, presidente da Associação Brasileira do Alumínio, disse que o País tem como melhorar a marca de mais de 57% de consumo de alumínio a partir da reciclagem. A média mundial é de 28%. Ele explicou que é preciso concentrar a tributação na indústria para induzir a formalização da cadeia de produção, evitando a insegurança jurídica.

As frentes parlamentares que promoveram o debate foram a Ambientalista; a da Economia Verde; A Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas; e a Mista de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Eleições

Pompeo de Mattos (PDT-RS) presta homenagem aos militantes do PDT, que ajudaram a legenda a conquistar a prefeitura de 311 municípios e a vice-prefeitura em outras 350 cidades.

De acordo com Pompeo de Mattos, o PDT se manteve em 65 prefeituras gaúchas, 62 vice-prefeituras e elegeu 712 vereadores no estado. Nas palavras do parlamentar, a legenda se consolidou, nas eleições municipais, como o maior partido de esquerda do País.

Valmir Assunção (PT-BA) parabeniza a militância do Partido dos Trabalhadores de Salvador que, pela primeira vez, apresentou uma candidata mulher e negra para a Prefeitura do município. Na avaliação do parlamentar, a candidata Major Denice, mesmo derrotada para o cargo, saiu das eleições como uma liderança das mulheres, do movimento negro e da esquerda na capital baiana.

Léo de Brito (PT-AC) também destaca o trabalho dos representantes do seu partido que se elegeram a prefeituras em 4 municípios acrianos, sendo que 3 deles foram reeleitos. Nas palavras do parlamentar, essa foi uma demonstração do reconhecimento da boa administração feita pelos petistas.

Léo de Brito também celebra o que chama de fragorosa derrota dos bolsonaristas nas eleições municipais. O parlamentar entende que o sentimento da verdadeira democracia está se renovando entre os brasileiros.

Bibo Nunes (PSL-RS) avalia que a direita está cada vez mais ativa na política brasileira e já se prepara para uma vitória de Jair Bolsonaro, em 2022, com um Brasil democrata e desenvolvido. Segundo ele, a esquerda deve esperar uma derrota nas urnas, após o segundo turno.

O deputado ressalta ainda a tramitação, no Congresso Nacional, da reforma tributária que, para ele, deve estar voltada aos reais interesses da população, com redução nos impostos. Bibo Nunes entende que o reflexo da reforma será positivo na vida dos empresários brasileiros.

Para João Daniel (PT-SE), as eleições dão força para a democracia. Ele defende que é fundamental derrotar a direita, que chama de retrógrada e fascista. O deputado cita os Estados Unidos, onde os americanos mostraram nas urnas que não querem mais a extrema-direita fascista.

O parlamentar repudia ainda a atitude do presidente Bolsonaro que, em suas palavras, insiste em negar a ciência, colocando questões ideológicas sobre a vacina contra a Covid-19. João Daniel ressalta que, independente do país que produza a vacina, é preciso valorizar todas as pesquisas para salvar vidas.

Presidência

Durante participação em congresso internacional de direito público, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), avaliou que o fim das coligações partidárias não fez uma grande diferença nas grandes cidades, mas já se nota uma redução de partidos nos pequenos e médios municípios brasileiros. Acompanhe mais detalhes com o repórter Francisco Brandão.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o fim das coligações eleitorais causou maior impacto nos municípios pequenos e médios. No entanto, ele espera mudanças mais significativas nas próximas eleições nacionais.

A declaração foi dada na abertura do Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.

Rodrigo Maia: Nas grandes cidades, como a eleição municipal não fica na órbita da cláusula de desempenho, não tivemos nenhuma grande mudança no número de partidos. Mas, começando a olhar alguns municípios menores, a impressão é que nas cidades pequenas e médias certamente existiu, sim, uma redução do número de partidos. Até por que há maior da dificuldade de construir chapas.

Outras tendências observadas pelo presidente da Câmara nas eleições municipais foram a redução da força das redes sociais e a valorização da experiência administrativa.

Rodrigo Maia: A gente viu que há uma diferença muito grande entre o sonho e a concretização desse sonho em um programa de governo. As ideias têm que estar baseadas em experiência administrativa para que se possam tornar realidade. Em alguns estados a falta de experiência gerou problemas e crises muito grandes.

Rodrigo Maia lamentou o aumento das abstenções nas eleições municipais. No entanto, ele acredita que poderia ter sido mais difícil se as eleições não tivessem sido adiadas de outubro para novembro, por causa da epidemia de coronavírus. O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que também participou do evento, elogiou o processo eleitoral.

Gilmar Mendes: Quantos de nós não acreditaram que talvez nós não tivéssemos eleição neste ano? Tanto é que tramitaram propostas de prorrogação de mandato. Mais uma vez, a Câmara e o Senado repudiaram essas tentativas, reforçando a ideia de que não há solução fora do processo eleitoral.

O presidente da Câmara também fez um balanço das ações do Parlamento no combate à pandemia. Ele elogiou a eficiência do sistema público de saúde e disse que as leis aprovadas pelo Congresso deram a tranquilidade de que os gastos não vão contaminar o Orçamento do ano que vem.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

Votação

O Plenário retomou hoje a discussão e votação da medida provisória que autoriza o Incra a prorrogar, até o dia 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender às necessidades do órgão.

As votações seguem com a obstrução por parte dos deputados da oposição que, apesar de apoiarem a prorrogação dos contratos do Incra, pressionam pela votação da medida que prorroga o auxílio emergencial, mas no valor de 300 reais. O objetivo da oposição é mudar o texto para retomar os 600 reais.

Lideranças de partidos que não integram a oposição cobram a retomada das votações e lembram que a Câmara tem grandes reformas a aprovar, como a tributária.

  • Deputados avaliam o desempenho dos partidos no primeiro turno eleitoral

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