Rádio Câmara

O relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) que encaminha a regulamentação do novo Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, enfatiza os mecanismos de distribuição dos novos recursos no sentido de reduzir as desigualdades no financiamento da educação e, por consequência, na evolução do aprendizado entre as diferentes regiões do país. Câmara e Senado aprovaram a transformação do fundo em uma política permanente de Estado e também determinaram o aumento progressivo dos recursos aportados pela União, para 23% até 2026, contra os 10% atuais.

Felipe Rigoni explica que, atualmente, devido às características sociais e econômicas diversas no país, alguns municípios podem dispor de até R$ 20 mil reais por aluno ao ano, enquanto outros conseguem chegar a menos de R$ 2 mil, abaixo dos perto de R$ 3 mil estabelecidos atualmente. Com a nova metodologia constante no parecer do deputado, a estimativa é que em seis anos o mínimo atinja por volta de R$ 4 mil.

O congressista ainda destaca que metade dos valores extras devem ser investidos na educação infantil, o que inclui a disponibilização de creches para os alunos mais pobres. Outra inovação presente no relatório premia os municípios que comprovadamente evoluírem os índices de aprendizado, com aumento no repasse de recursos.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi 

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