Rádio Câmara

• Sete capitais já têm prefeitos eleitos; outras 18 ainda aguardam definição
• Doze deputados federais vão disputar prefeituras no segundo turno
• Após eleições, Rodrigo Maia diz que espera maior diálogo e equilíbrio

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o resultado das eleições municipais no primeiro turno mostra o crescimento de um ambiente de mais diálogo e equilíbrio, onde se respeitam as divergências de forma mais clara.

Ele também observou uma influência menor das redes sociais, o que para ele foi resultado da ação do Parlamento, do Supremo Tribunal Federal e do próprio trabalho das plataformas digitais.

Na opinião do presidente da Câmara, o processo eleitoral mostrou que a política brasileira continua muito dividida. No entanto, o debate nas urnas teve maior racionalidade, com prefeitos que disputaram a reeleição e outros candidatos que tinham experiência administrativa.

Rodrigo Maia também notou um "sinal forte" de que a sociedade continua querendo renovação, ampliação da participação das mulheres e de minorias na política. Ele defendeu mais democracia nos partidos, para que a sociedade possa estar melhor representada no campo político.

O presidente da Câmara lamentou ainda que o Plenário tenha interrompido as votações por causa das eleições. Ele disse que o ciclo de votações precisa recomeçar nos próximos dias, para permitir a aprovação da PEC que controla o teto de gastos, conhecida como PEC Emergencial.

Para Maia, a criação de gatilhos para reduzir despesas públicas no caso de aumento do teto de gastos é fundamental para diminuir o déficit primário, criar um colchão para despesas sociais e garantir o Orçamento de 2021.

Eleições

Sete capitais brasileiras já sabem quem assume a prefeitura em 2021. Em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Florianópolis, Natal, Palmas e Campo Grande, a eleição foi decidida em turno único.

Nas outras 18 capitais, a disputa continua até o dia 29 de novembro. Brasília não tem eleição municipal e Macapá teve a votação adiada por causa dos problemas no abastecimento de energia elétrica. Acompanhe a reportagem de Cláudio Ferreira.

Diversos veículos de comunicação compilaram os dados oficiais para mostrar quais partidos saíram ganhando no primeiro turno das eleições 2020. Na escolha dos prefeitos, MDB, PP e PSD ocupam as três primeiras posições.

A seguir vêm PSDB e Democratas. MDB e PSDB tiveram menos prefeitos eleitos do que na eleição de 2016. Os outros partidos aumentaram a presença nas prefeituras. Os três primeiros também são os que elegeram mais vereadores.

A cientista política Denise Paiva, da Universidade Federal de Goiás, destaca a manutenção da liderança do MDB na disputa municipal, assim como o crescimento do Democratas, que, segundo ela, voltou a ocupar o espaço que tinha há alguns anos. A professora também salientou o número significativo de prefeituras conquistadas pelo Psol e fez uma análise geral dos resultados do primeiro turno das eleições.

Denise Paiva: Se por um lado, em 2018, a gente teve, eu não diria uma vitória, mas uma ênfase nos candidatos da antipolítica, ou um ativo de alguns candidatos serem ou se autodenominarem outsiders, me parece que o eleitor, nessa eleição, o eleitor votou de forma mais pragmática. Por um lado, alguns prefeitos e prefeitas que tiveram bom desempenho na pandemia foram reeleitos e os partidos tradicionais voltaram à cena.

Por causa da pandemia do coronavírus, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, previa uma abstenção de 30 a 35% do eleitorado. Mas a porcentagem final de pessoas que não compareceram às urnas foi de pouco mais de 23%. Em 2018, o índice foi de 20,32%.

Problemas de tecnologia afetaram o dia de votação. O aplicativo e-título, criado para substituir o título em papel e também para ser uma ferramenta de justificativa da ausência às urnas, ficou instável durante todo o domingo de eleição.

Houve tentativas de ataques cibernéticos ao sistema do TSE. E um defeito técnico na totalização dos votos fez com que a apuração atrasasse mais de três horas em relação às eleições de 2018. O ministro Luiz Roberto Barroso garantiu que o atraso foi o único prejuízo.

Luiz Roberto Barroso: Não houve qualquer risco para a integridade do sistema e para a fidedignidade dos resultados.

Apesar dos problemas tecnológicos, o primeiro turno das eleições municipais foi considerado calmo. Menos de 1% das urnas eletrônicas precisaram ser substituídas e não houve necessidade de utilizar cédulas de papel. A maioria das ocorrências policiais foi provocada por boca de urna, compra de votos, propaganda e transporte de eleitores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Eleições

Os eleitores que não foram às urnas neste domingo têm 60 dias para justificar a ausência. Ou seja, até o dia 14 de janeiro, eles podem quitar suas obrigações com a Justiça Eleitoral. O mesmo prazo de 60 dias vale para quem não puder votar no segundo turno das eleições municipais, em 29 de novembro.

Um aplicativo chamado e-título foi lançado este ano para facilitar a justificativa e evitar a circulação de pessoas em tempos de pandemia do coronavírus. Apesar da instabilidade do aplicativo no dia da eleição, ele poderá continuar sendo usado para justificar a ausência às sessões eleitorais.

Além do e-título, o eleitor pode usar o Sistema Justifica, pelo endereço na internet justifica.tse.jus.br. Ou pode preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que também está disponível na internet, imprimir e entregar em um cartório eleitoral.

Dos 66 deputados que se candidataram nestas eleições municipais, 12 continuam na corrida para as prefeituras no segundo turno.

Outros sete deputados federais concorrem ao cargo de vice-prefeito, como conta a repórter Sílvia Mugnatto.

Ao todo, foram 59 candidatos a prefeito; entre eles, o deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), que foi eleito para comandar o município de Porto Real, Rio de Janeiro.

Também foram eleitos para vice-prefeitos Paulo Marinho Jr. (PL-MA) em Caxias, no Maranhão; e Juninho do Pneu (DEM-RJ), em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro. Outros dois deputados candidatos a vice-prefeito vão para o segundo turno.

Um exemplo dos que continuam na disputa para o cargo de prefeito vem de Recife, Pernambuco. Estão no segundo turno dois deputados federais de primeiro mandato e que são primos: Marília Arraes (PT-PE) e João H. Campos (PSB-PE).

Em 2016, foram 82 deputados candidatos nas eleições municipais. A redução do número de deputados federais candidatos nas disputas municipais em 2020 já tem algumas hipóteses entre os cientistas políticos. Denise Paiva, professora da Universidade Federal de Goiás, cita as emendas que podem ser apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento, que, neste caso, é impositivo.

Denise Paiva: Para um deputado, do ponto de vista estratégico, é mais interessante ele continuar no Parlamento, garantir essas emendas e capitalizar isso para a sua reeleição do que se aventurar em uma prefeitura, diante de tantos desafios, e poder, lá adiante, não ser reeleito. Então é uma estratégia sem dúvida.

Neuriberg Dias, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, também destaca o papel da renovação da Câmara nas últimas eleições.

Neuriberg Dias: Mas por outro lado a gente também percebe pelo Diap uma alta renovação do Congresso Nacional, que trouxe parlamentares eleitos com ou sem vínculos nos municípios e que, em sua maioria, preferiram se dedicar ao mandato federal. O orçamento impositivo, sem sombra de dúvida, é hoje um instrumento de maior facilidade para os parlamentares transferirem recursos, obras e ajudar os prefeitos nas bases eleitorais.

No Senado, dois senadores disputaram e apenas um deles segue no segundo turno: Vanderlan Cardoso (PSD) contra Maguito Vilela (MDB), na capital de Goiás, Goiânia. No Mato Grosso, uma eleição suplementar confirmou o senador Carlos Fávaro (PSD) na cadeira em que estava com Selma Arruda, cassada pela Justiça Eleitoral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sílvia Mugnatto.

Os trabalhos dos deputados federais e senadores têm forte influência no desenvolvimento de políticas públicas para os municípios.

Quem traz mais informações sobre a parceria entre o Congresso Nacional e as gestões municipais é a repórter Paula Bittar.

Apesar de os trabalhos do Congresso Nacional se voltarem para o conjunto do país, os congressistas também interagem e contribuem para que as políticas públicas sejam efetivadas nas cidades brasileiras. Afinal, é no município que cada cidadão mora e exerce seus deveres e direitos.

Um momento simbólico dessa interação é a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada o maior encontro da gestão municipal da América Latina.

No ano passado, o evento reuniu mais de oito mil pessoas, segundo a Confederação Nacional de Municípios. Neste ano, aquela que seria a vigésima terceira marcha foi cancelada, por causa da pandemia.

Para o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), o encontro garante legitimidade às demandas da população e mais efetividade às políticas públicas.

Zé Silva: A pauta do Congresso Nacional tem que ser uma ressonância das demandas da população, que no Brasil acontecem nos municípios, e os representantes legítimos dos municípios, da população, são os prefeitos e os vereadores. A marcha dos prefeitos é fundamental para dar legitimidade a essas demandas da população. Políticas públicas, construídas a partir dessa interação com a população e seus representantes, têm muito mais perspectiva de terem êxito em relação àquelas que são construídas nos gabinetes nos estados, ou então aqui na capital da República.

Segundo o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que foi prefeito de Curitiba de 2013 a 2016, muitas administrações municipais não têm receita própria suficiente para a manutenção da sua máquina, o que as torna extremamente dependentes do governo federal. Para ele, essa situação não vai melhorar enquanto algumas mudanças não forem feitas, em especial uma reforma tributária que aumente a fatia de recursos a que os municípios têm direito.

Gustavo Fruet: Enquanto não houver um verdadeiro novo pacto federativo e uma reforma tributária, que possa reequilibrar a distribuição dessas receitas, os municípios vão depender muito do Congresso, através de emendas ao Orçamento da União; e muito de políticas públicas do governo federal, com alterações de leis no Congresso, para que possam ser estabelecidos convênios para investimentos e, principalmente, custeio para a manutenção da máquina pública.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, também defende a reforma tributária com maior participação dos municípios. Mas ele ressalta o papel que o Congresso teve, neste ano, em garantir recursos para que os prefeitos pudessem combater a pandemia de Covid-19.

Glademir Aroldi: O Congresso Nacional, através dos seus parlamentares, foi decisivo para que esta pauta pudesse efetivamente acontecer e nós colocarmos recursos, através de programas, através de recomposição de receitas, para que os prefeitos e prefeitas atuais pudessem minimamente fazer esse enfrentamento.

O deputado Gustavo Fruet também citou uma série de iniciativas do Congresso que, em sua opinião, tiveram forte impacto nos municípios, a maioria relacionada à pandemia, como por exemplo a garantia de recursos para compensar a queda de receita do Fundo de Participação dos Municípios, e o auxílio para trabalhadores da área da cultura.

Outra mudança citada por Fruet foi a emenda constitucional 108, que tornou o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, permanente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.

Política

Projeto de Fábio Trad (PSD-MS) estabelece um período de quarentena para que juízes, membros do Ministério Público, Exército e policiais possam concorrer a algum cargo eletivo. De acordo com o deputado, um dos objetivos é evitar que ex-magistrados se beneficiem eleitoralmente do prestígio adquirido ao longo dos anos na antiga função.

Fábio Trad lembra que o período de quarentena para mudança de atividade já existe dentro do sistema constitucional, em casos, por exemplo, de ex-juízes, que precisam esperar três anos para ingressarem na advocacia privada. No caso das eleições, ele ressalta que, apesar de a proposta prever seis anos para a troca de função, é possível debater em Plenário possíveis mudanças.

Fábio Trad: Se a quarentena já existe, eu penso que é possível, sim, trabalhar com essa categoria jurídica para dar condições de isonomia no pleito eleitoral a todos os candidatos e, sobretudo, desestimular o uso das carreiras de estado para fins político-eleitorais, sobretudo no momento que antecede as campanhas eleitorais. Não é desestimular o ingresso na atividade político-partidária, mas é dizer: Você quer? Ok. Você, então, afaste-se das suas funções, aguarde um período. Eu estabeleci seis anos, mas nada impede que este prazo seja diminuído.

Subtenente Gonzaga (PDT-MG) discorda da proposta. Na visão dele, o período de quarentena para juízes, membros do Ministério Público, Exército e policiais é exagerado e pode inviabilizar futuras candidaturas. Ele cita como exemplo o caso de policiais aposentados, que teriam de esperar mais seis anos para entrar na política.

Para Subtenente Gonzaga, a pretexto de evitar abusos, a matéria prejudica servidores de algumas carreiras, uma vez que, na opinião dele, empresários, ou até mesmo bispos de igrejas, levariam vantagem sobre os ex-magistrados e ex-policiais, por exemplo.

Subtenente Gonzaga: Eu acho que é uma tese interessante, no sentido de combater as distorções, de evitar o uso abusivo do cargo, mas não são só essas funções que colocam em vantagem, ou colocariam em vantagem, numa concorrência a um cargo eletivo. Esse é um aspecto. O outro aspecto é que é uma agressão muito grande a esses servidores, porque o resultado concreto é impedir, em definitivo, que esses agentes possam se candidatar.

Justiça

Presente na reunião da comissão de juristas que revisam a Lei de Lavagem de Dinheiro, o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou que é preciso rigor nas punições a autoridades públicas que fazem uso indevido de dados sigilosos.

O ministro da AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior, que também participou da reunião, observou que os procuradores também passaram a privilegiar casos com maior probabilidade de sucesso, o que levou a um aumento de 12 bilhões de reais, em um ano, na recuperação de ativos da União. Quem acompanhou o debate foi o repórter Francisco Brandão.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, defendeu sanções mais rigorosas para agentes públicos que vazarem informações sigilosas relacionadas ao combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A declaração foi dada nesta sexta-feira (13), em reunião da comissão de juristas encarregada de revisar a Lei de Lavagem de Dinheiro.

André Mendonça: Assim como devemos sancionar com todo rigor um traficante de drogas, um agente corrupto que está lá com um processo de lavagem, eu também tenho que, com todo rigor, sancionar as autoridades que fazem uso indevido da informação, às vezes até para desqualificar agentes públicos, que ao final sequer são objeto de uma sanção por parte do Judiciário.

André Mendonça também defendeu regras claras para compartilhar informações, e uma estrutura que evite o monopólio de decisão das autoridades que vão conduzir o processo. Ele lembrou que a Advocacia-Geral da União tinha dificuldade de receber dados porque não participa de investigações.

André Mendonça: Quem tem o poder tende a abusar dele. É preciso haver limites. Se não forem respeitados, que sejam sancionados”, ponderou.

O ministro da AGU, José Levi Mello do Amaral Júnior, também participou da reunião com a comissão de juristas. Ele observou que os procuradores têm trocado o foco de ações contra devedores, passando a privilegiar casos com maior probabilidade de sucesso. Isso levou a um aumento na recuperação de ativos da União.

José Levi do Amaral Júnior: A recuperabilidade deu um salto. Em 2016, a PGFN recuperava de R$ 14,5 bilhões. Em 2017 deu um salto para R$ 26 bilhões. R$12 bilhões de reais é o lucro líquido do Banco do Brasil. Não é pouca coisa.

Na reunião, representante de peritos criminais federais, Otávio Andrade Allemand Borges, apresentou sugestões para aperfeiçoar a lei contra lavagem de dinheiro. Entre elas estão a investigação do comércio de madeira, casas que comercializam criptomoedas e plataformas digitais que concedem crédito.

Da Rádio câmara, de Brasília, Francisco Brandão.